![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/b6ddb1640e40bdd68db56d48e7164c4813c0819bad11420b1fe7db253f4a5ce3-2.jpeg?fit=500,320&ssl=1\")
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O Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios da Fazenda dos estados e do DF\u00a0(Consefaz)\u00a0defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5%\u00a0a partir de 2023. Os secret\u00e1rios que defendem a\u00a0medida enfatizam que a ideia\u00a0 \u00e9 o \u00a0\u201crecuperar o equil\u00edbrio fiscal dos entes para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em, ao m\u00ednimo, patamares arrecadat\u00f3rios pr\u00e9vios \u00e0s altera\u00e7\u00f5es perpetradas\u201d<\/em>. A estimativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 33, 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n Regulamentado pela Lei complementar 87\/1996, a Lei Kandir, o ICMS \u00e9 um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudan\u00e7as no ICMS. Em novembro deste ano, durante o F\u00f3rum Esfera Brasil, realizado em S\u00e3o Paulo, o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, destacou que a decis\u00e3o do\u00a0Consefaz tem que considerar a realidade de cada federa\u00e7\u00e3o. O governador capixaba destacou ainda que tentar\u00e1 manter a al\u00edquota modal do estado, atualmente girando em torno de 17%.<\/p>\n J\u00e1 o governador do Par\u00e1, Helder Barbalho, acredita que a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00e9 uma garantia de que os estados t\u00eam para manter a sa\u00fade fiscal preservada. Na sexta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a comiss\u00e3o criada para que os Estados e a Uni\u00e3o\u00a0entrassem num acordo sobre a perda das arrecada\u00e7\u00f5es com as mudan\u00e7as\u00a0 ocorridas este ano na cobran\u00e7a do ICMS. O magistrado do STF \u00e9 o relator sobre a limita\u00e7\u00e3o do tributo e a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u00fanica do imposto pelos Estados.<\/p>\n Diante do\u00a0impasse\u00a0em negociar a compensa\u00e7\u00e3o da falta de arrecada\u00e7\u00e3o, foi decidida\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de um \u00a0grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monof\u00e1sico para os combust\u00edveis, exceto a gasolina, at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n De acordo com o\u00a0conselheiro deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), economista Alessandro Ozzoni, os estados est\u00e3o buscando uma forma de adequar o or\u00e7amento ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que limitou a cobran\u00e7a do ICMS .\u00a0Com isso, explica, reduziu-se o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cTeve estados que praticamente perderam quase metade da sua arrecada\u00e7\u00e3o. Um exemplo desse \u00e9 o\u00a0Rio de Janeiro, que tinha uma tributa\u00e7\u00e3o de 30% e reduziu-se para 18%. Essa mudan\u00e7a\u00a0da carga tribut\u00e1ria sobre os combust\u00edveis alterou completamente o fluxo de capital e do or\u00e7amento\u201d, explica . Segundo o Consefaz, o impacto nas arrecada\u00e7\u00f5es foi de R$ 124 bilh\u00f5es. Por isso, os governadores buscam uma alternativa de aumentar a algumas linhas de ICMS, para ter a compensa\u00e7\u00e3o dessa perda.<\/p>\n Segundo Ozzoni, o grande impacto de ocorr\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 sobre o valor final do produto, que chega \u00a0ao consumidor. Assim, caso os estados aumentem a al\u00edquota, os pre\u00e7os dos produtos sobem _\u00a0e quem compra acaba pagando toda a carga tribut\u00e1ria, \u201cOu seja, a infla\u00e7\u00e3o vai corroer mais, os produtos v\u00e3o ficar mais caros e o poder de compra do consumidor vai ficar menor. Ent\u00e3o provavelmente os consumidores demandar\u00e3o quantidades menores e, com isso, perder\u00e1 a sua for\u00e7a do \u00a0sal\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n foto:T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n