IBDP refor\u00e7a que o direito n\u00e3o se estende a todos os segurados e pontua cuidados a serem tomados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 1\u00ba de dezembro que \u00e9 poss\u00edvel o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usar todo o seu per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios recebidos depois de julho de 1994. \u00c9 a chamada “revis\u00e3o da vida toda”.
\nAdvogados previdenci\u00e1rios alertam que a revis\u00e3o s\u00f3 vale a pena para quem tinha altos sal\u00e1rios antes de 1994 e cujas contribui\u00e7\u00f5es, ao serem computadas na aposentadoria, far\u00e3o diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor.
\nMas, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, muitos segurados j\u00e1 est\u00e3o sendo assediados por empresas vendendo a tese como se fosse para todos, alerta o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).
\nO instituto refor\u00e7a que o direito n\u00e3o se estende a todos os segurados \u2013 e \u00e9 preciso ter muito cuidado.
\n\u201cO IBDP alerta que a revis\u00e3o deve ser calculada antes de ser distribu\u00edda na Justi\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel entrar com a\u00e7\u00e3o no escuro, ou seja, sem a realiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos. Pode ser que a revis\u00e3o n\u00e3o seja vantajosa\u201d, pondera Adriane Bramante, presidente do instituto cient\u00edfico-jur\u00eddico.
\nNo Fim das Contas, STF aprova “revis\u00e3o da vida toda”, para incluir contribui\u00e7\u00f5es ao INSS
\nDe acordo com o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem \u2013 \u00e9 que se forem inclu\u00eddas as remunera\u00e7\u00f5es antigas de baixo valor, isso poder\u00e1 diminuir a aposentadoria recebida hoje.
\n“Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve estar atento para n\u00e3o ser prejudicado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo o mundo”, afirma.
\nO que fazer para evitar golpes?
\nVeja os cuidados que o segurado deve ter para n\u00e3o cair em golpes, segundo o IBDP:
\nN\u00e3o passe os dados pessoais por telefone: v\u00e1 pessoalmente ao local que est\u00e1 fazendo a abordagem e pesquise sobre a idoneidade dos profissionais envolvidos.
\nPe\u00e7a a ajuda de um profissional especializado para fazer os c\u00e1lculos e confira o valor a ser revisado.
\nA decis\u00e3o do STF n\u00e3o obriga o INSS a fazer a revis\u00e3o administrativa. Assim, \u00e9 preciso ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial. Para isso, conte com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio caso queira entrar na Justi\u00e7a.
\nAdriane Bramante alerta que poder\u00e3o revisar os benef\u00edcios apenas aqueles que tiveram o in\u00edcio dos pagamentos nos \u00faltimos 10 anos, em raz\u00e3o do chamado prazo decadencial. Pensionistas e quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m podem ter direito \u00e0 revis\u00e3o (leia mais abaixo).
\nRevis\u00e3o da vida toda do INSS \u00e9 confirmada no STF; veja quem tem direito e para quem vale a pena
\nCelise Beltr\u00e3o, advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cia e vice-diretora do Ingr\u00e1cio Advocacia, explica que o prazo decadencial come\u00e7a a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte em que come\u00e7ou a ser pago o benef\u00edcio.
\nPor exemplo, se a data do in\u00edcio do benef\u00edcio foi em 24 de mar\u00e7o de 2019, mas a primeira parcela foi paga no dia 4 de abril de 2019, a contagem do prazo dos 10 anos come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de maio de 2019. Ou seja, o segurado ter\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de abril de 2029 para fazer o pedido da revis\u00e3o da vida toda.
\nQuem pode pedir
\nPodem pedir a revis\u00e3o da vida toda os segurados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nTer come\u00e7ado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994
\nTer recebido os melhores sal\u00e1rios antes de julho de 1994
\nQuem tenha poucas contribui\u00e7\u00f5es ou tenha come\u00e7ado a ganhar menos a partir de julho de 1994
\nTer aposentadoria com data de in\u00edcio entre 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019, para que tenha havido a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 \u2013 neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer
\nBenef\u00edcio precisa ter sido concedido h\u00e1 menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do m\u00eas seguinte ao recebimento da primeira presta\u00e7\u00e3o
\nPor exemplo, o segurado tem 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (com o valor de recolhimento perto do teto do INSS) antes de julho de 1994, e 10 anos de valores baixos ap\u00f3s essa data. Ser\u00e3o esses 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es mais altas que far\u00e3o com que o benef\u00edcio suba de valor.
\nAssim, se o segurado tem certeza que n\u00e3o corre o risco do prazo decadencial e acha que a inclus\u00e3o dos per\u00edodos anteriores a 1994 podem melhorar sua aposentadoria, deve organizar os documentos e fazer os c\u00e1lculos, ressalta Badari.
\nQuais benef\u00edcios podem ser revistos?
\nOs benef\u00edcios do INSS que podem ser contemplados com a revis\u00e3o da vida toda s\u00e3o:
\naposentadoria por idade
\naposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o
\naposentadoria especial
\naposentadoria da pessoa com defici\u00eancia
\naposentadoria por invalidez
\npens\u00e3o por morte
\naux\u00edlio-doen\u00e7a
\nO que o segurado precisa fazer, segundo Celise Beltr\u00e3o:
\nAgende uma consulta previdenci\u00e1ria, com um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e especialista em a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da vida toda para verificar a documenta\u00e7\u00e3o e ver se tem mesmo o direito.
\nEm caso positivo, contrate um advogado e junte toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o direito.
\nEntre com a a\u00e7\u00e3o judicial por meio do advogado previdenci\u00e1rio.
\nO processo poder\u00e1 demorar de 2 a 3 anos para ser julgado. Mas o segurado receber\u00e1 os valores atrasados dos \u00faltimos 5 anos, a contar a data de entrada do processo judicial.
\nPara pedir a “revis\u00e3o da vida toda”, os segurados devem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o levando em conta as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nJuizado Especial Federal, quando o valor da causa \u00e9 at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos
\nJusti\u00e7a Federal, quando o valor da causa \u00e9 acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nO que acontece se ganhar a a\u00e7\u00e3o
\nO segurado do INSS que ganhar a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a receber os atrasados dos \u00faltimos 5 anos e poder\u00e1 ainda ter um aumento no valor do benef\u00edcio mensal – mas nesse \u00faltimo caso depender\u00e1 dos valores de contribui\u00e7\u00e3o antes de julho de 1994.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
IBDP refor\u00e7a que o direito n\u00e3o se estende a todos os segurados e pontua cuidados a serem tomados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 1\u00ba de dezembro que \u00e9 poss\u00edvel o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usar todo o seu per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24679","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}