Relator no Senado reduziu prazos e valores para aprovar texto na CCJ, na ter\u00e7a; C\u00e2mara ainda vai analisar. PEC tenta garantir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 a partir de janeiro. O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. O texto eleva o teto de gastos para que o pr\u00f3ximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia (atual Aux\u00edlio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
\nA PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a grande aposta do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prev\u00ea:
\namplia\u00e7\u00e3o do teto em R$ 145 bilh\u00f5es para acomodar Bolsa Fam\u00edlia e outros programas;
\nvalidade de dois anos para este aumento do Or\u00e7amento, 2023 e 2024;
\nprazo at\u00e9 o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos.
\nAntes de seguir para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.
\n No plen\u00e1rio do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favor\u00e1veis para ser aprovada. A sess\u00e3o desta quarta teve qu\u00f3rum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.
\nO teto de gastos \u00e9 uma barreira fiscal que pro\u00edbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da infla\u00e7\u00e3o. Se o governo n\u00e3o arrecada tanto quanto gasta, a regra limita o valor da d\u00edvida p\u00fablica que ser\u00e1 gerada.
\nQuando atingido o teto, os investimentos p\u00fablicos s\u00e3o bloqueados, ou seja, a Uni\u00e3o n\u00e3o consegue emitir mais d\u00edvidas para pagar contas.
\nPEC da Transi\u00e7\u00e3o: veja principais pontos da proposta aprovada pela CCJ
\nEst\u00e1 prevista para hoje a vota\u00e7\u00e3o da PEC da transi\u00e7\u00e3o no Senado
\nOs votos dos senadores
\nDos 16 partidos que orientaram a vota\u00e7\u00e3o de suas bancadas, apenas dois pediram voto “n\u00e3o”: PP e PL, ambos da coliga\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada de reelei\u00e7\u00e3o.
\nO Republicanos, que tamb\u00e9m era da coliga\u00e7\u00e3o, orientou voto “sim”, enquanto Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.
\nEntre as bancadas n\u00e3o partid\u00e1rias, os blocos da oposi\u00e7\u00e3o, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. A lideran\u00e7a do governo Jair Bolsonaro orientou voto “n\u00e3o”, e a bancada feminina liberou voto.
\nOr\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia
\nO presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto do Or\u00e7amento de 2023 com uma reserva de R$ 105 bilh\u00f5es para o Bolsa Fam\u00edlia. Esse valor s\u00f3 permite o pagamento mensal de uma parcela de R$ 405 para os benefici\u00e1rios.
\nA PEC foi a ferramenta encontrada pelo novo governo petista para completar a mensalidade, atingir os R$ 600, e ainda garantir mais R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos na fam\u00edlia.
\nEnt\u00e3o, al\u00e9m dos R$ 105 bilh\u00f5es, a PEC possibilita mais R$ 145 bilh\u00f5es de folga no Or\u00e7amento, tudo dentro da regra fiscal. O dinheiro pode ser dividido da seguinte forma:
\nR$ 70 bilh\u00f5es para inteirar a mensalidade do Bolsa Fam\u00edlia e bancar o adicional por crian\u00e7a;
\ne R$ 75 bilh\u00f5es para aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, complementa\u00e7\u00e3o do Farm\u00e1cia Popular, merenda escolar, entre outros.
\nInicialmente, a equipe de transi\u00e7\u00e3o estudou excluir do teto R$ 175 bilh\u00f5es (or\u00e7amento total do Bolsa Fam\u00edlia), de forma permanente, mas essa ideia foi barrada pela c\u00fapula do Congresso e pelas bancadas que integram o Centr\u00e3o. O mercado tamb\u00e9m reagiu negativamente a esse drible na regra fiscal.
\nOs articuladores petistas no Senado, Jaques Wagner (BA) e Paulo Rocha (PA), aceitaram um meio termo.
\nCom isso, a alternativa de subir o teto em R$ 145 bilh\u00f5es foi aprovada j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A mudan\u00e7a consta no parecer do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), que ser\u00e1 levado a plen\u00e1rio.
\nNova ‘\u00e2ncora fiscal’
\nSegundo o projeto, o teto de gastos dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por outra \u00e2ncora fiscal \u2013 ou seja, outro indicador de sa\u00fade do gasto p\u00fablico. A PEC fixa prazo de oito meses, at\u00e9 agosto de 2023, para o avan\u00e7o desse debate.
\nAt\u00e9 o fim desse prazo, o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar \u201ccom objetivo de instituir regime fiscal sustent\u00e1vel para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d.
\nA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que o governo n\u00e3o pode criar despesa ou expandir pol\u00edticas p\u00fablicas sem antes apontar uma fonte de financiamento para bancar tal a\u00e7\u00e3o. O parecer de Silveira dispensa o governo de cumprir a regra em caso de aumento de despesas com o Bolsa Fam\u00edlia e o Aux\u00edlio G\u00e1s.
\nDespesas fora do teto
\nO texto permite o uso de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos j\u00e1 neste ano fora do teto de gastos. Os recursos vir\u00e3o do excesso de receita, se a Uni\u00e3o arrecadar mais dinheiro de um imposto do que previa.
\nA validade do dispositivo neste ano tamb\u00e9m foi uma demanda do Centr\u00e3o em troca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Isso, porque os R$ 23 bilh\u00f5es v\u00e3o possibilitar a libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,7 bilh\u00f5es em emendas de relator ainda este ano, chamadas de or\u00e7amento secreto pela falta de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os parlamentares. O montante est\u00e1 atualmente bloqueado justamente para cumprimento do teto.
\nDesta forma, deputados e senadores conseguir\u00e3o cumprir promessas de campanha destravando obras, por exemplo, em seus redutos eleitorais. Eles v\u00e3o poder empenhar (reservar) os valores agora, para que sejam efetivamente pagos no ano que vem.
\nOutro ponto autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS\/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, R$ 24 bilh\u00f5es em cotas do PIS\/Pasep est\u00e3o dispon\u00edveis para mais de 10 milh\u00f5es de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, conforme a PEC.
\nDesta forma, o impacto anual total da PEC pode chegar a R$ 192 bilh\u00f5es.
\nA PEC tamb\u00e9m retira das limita\u00e7\u00f5es do teto de gastos:
\nos investimentos financiados atrav\u00e9s de parcerias internacionais;
\nas doa\u00e7\u00f5es para projetos socioambientais e relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nas doa\u00e7\u00f5es recebidas por universidades federais;
\na transfer\u00eancia de recursos dos estados para a Uni\u00e3o executar obras e servi\u00e7os de engenharia.
\nOutros pontos
\nA proposta tamb\u00e9m prorroga at\u00e9 2024 uma legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe para auxiliar o governo a cumprir as contas p\u00fablicas, porque desvincula (libera) 30% do que \u00e9 arrecadado com contribui\u00e7\u00f5es sociais para cobrir outras despesas, sem preju\u00edzo da Previd\u00eancia.
\nO texto garante, at\u00e9 2026, o limite de pagamento anual dos precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a em decis\u00f5es das quais n\u00e3o cabem mais recursos. E muda o c\u00e1lculo do valor que dever\u00e1 ser pago.
\nO pre\u00e7o da aprova\u00e7\u00e3o
\nNa mesa de negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e3o cargos no novo governo. O relator do texto, Alexandre Silveira, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), v\u00eam conversando com interlocutores de Lula sobre postos, como a lideran\u00e7a do governo no Senado e o comando do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.
\nUma das altera\u00e7\u00f5es feitas na PEC diz que o espa\u00e7o adicionado no teto “poder\u00e1 ser destinado ao atendimento de solicita\u00e7\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o e das comiss\u00f5es permanentes do Congresso”.
\nO primeiro texto dizia que o dinheiro seria “exclusivamente” administrado pelo novo governo. Os recursos poder\u00e3o tamb\u00e9m ser aplicados a partir de janeiro por meio de dois tipos de emendas parlamentares, que n\u00e3o s\u00e3o as do relator, neste caso.
\nGerson Camarotti diz que Lula fez a diferen\u00e7a ao negociar pessoalmente a PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator no Senado reduziu prazos e valores para aprovar texto na CCJ, na ter\u00e7a; C\u00e2mara ainda vai analisar. PEC tenta garantir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 a partir de janeiro. O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. O texto eleva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24583","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24583\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}