Artigo inclu\u00eddo na proposta autoriza Uni\u00e3o a encerrar contas que n\u00e3o tenham sido reclamadas pelos trabalhadores h\u00e1 mais de vinte anos; dinheiro poderia ser usado para investimentos p\u00fablicos e n\u00e3o seria contabilizado na \u00e2ncora fiscal, ampliando o impacto da PEC. Um artigo na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 analisada nesta quarta-feira (7) no plen\u00e1rio do Senado, autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS\/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
\nDe acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, R$ 24 bilh\u00f5es em cotas do PIS\/Pasep est\u00e3o dispon\u00edveis para mais de 10 milh\u00f5es de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.
\nCom isso, o impacto fiscal da PEC saltaria de R$ 168 bilh\u00f5es para R$ 192 bilh\u00f5es. J\u00e1 o dinheiro dispon\u00edvel para investimentos em 2023 fora do teto de gastos poderia chegar a at\u00e9 R$ 57 bilh\u00f5es (saiba mais ao fim da mat\u00e9ria).
\nO texto diz que as contas do PIS\/Pasep seriam encerradas ap\u00f3s sessenta dias da publica\u00e7\u00e3o de um aviso no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Per\u00edodo no qual os benefici\u00e1rios das cotas poderiam reivindicar os valores.
\nDepois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional.
\nMesmo assim, os cotistas ainda poderiam pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o encerramento da conta.
\nEst\u00e1 prevista para hoje a vota\u00e7\u00e3o da PEC da transi\u00e7\u00e3o no Senado
\nO que \u00e9 o PIS\/Pasep?
\nO PIS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcion\u00e1rios. O Pasep segue a mesma l\u00f3gica, mas \u00e9 destinado aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
\nEm 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 na iniciativa privada e no setor p\u00fablico.
\nAntes disso, os valores s\u00f3 podiam ser liberados em casos espec\u00edficos, como aposentadorias e doen\u00e7as graves.
\nEntenda a brecha que possibilita mais gastos
\nA \u00faltima vers\u00e3o da PEC, que tem a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), autoriza a Uni\u00e3o a fazer uso dos recursos do PIS\/Pasep que n\u00e3o tenham sido reclamados por prazo superior a vinte anos – um montante que seria transformado em investimentos p\u00fablicos fora do teto de gastos.
\nOu seja, al\u00e9m dos R$ 23 bilh\u00f5es que o governo poderia investir fora das limita\u00e7\u00f5es da \u00e2ncora fiscal, em cen\u00e1rios de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, ainda haveria mais R$ 24 bilh\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em 2023.
\nPor\u00e9m, segundo t\u00e9cnicos do Congresso, o governo teria a op\u00e7\u00e3o de usar os recursos abandonados do PIS\/Pasep para compensar tamb\u00e9m os R$ 23 bilh\u00f5es que o governo poder\u00e1 investir fora das limita\u00e7\u00f5es da \u00e2ncora fiscal.
\nQual ser\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do governo, contudo, n\u00e3o est\u00e1 clara, j\u00e1 que o dispositivo que traz a possibilidade de uso do dinheiro do PIS\/Pasep foi inclu\u00eddo sem alarde pelo relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
\nO g1 entrou com contato com o senador, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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