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Diferentemente do Brasil, o pa\u00eds vizinho n\u00e3o tem Senado e C\u00e2mara; entenda por que isso acontece e como afeta o impasse constitucional que o pa\u00eds atravessa. Presidente peruano, Pedro Castillo, durante pronunciamento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em 6 de dezembro de 2022
\nJhonel RODRIGUEZ \/ Peruvian Presidency \/ AFP
\nO presidente do Peru, Pedro Castillo, disse nesta quarta-feira (7) que vai dissolver o Congresso do pa\u00eds e convocar\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es. Castillo, que responde a um processo de impeachment, declarou estado de emerg\u00eancia no Peru e imp\u00f4s um toque de recolher em todo o pa\u00eds.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o do Peru prev\u00ea essa possibilidade no artigo 134: “O Presidente da Rep\u00fablica tem o poder de dissolver o Congresso se tiver censurado ou negado sua confian\u00e7a a dois gabinetes”.
\nEm 2019, Mart\u00edn Vizcarra, que era presidente na \u00e9poca, tamb\u00e9m dissolveu o Congresso e convocou novas elei\u00e7\u00f5es. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gest\u00e3o de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO vizinho andino tem um sistema pol\u00edtico com pontos importantes diferentes do Brasil – e da maior parte da Am\u00e9rica Latina. Veja abaixo perguntas e respostas para entender:
\npor que o Peru tem um sistema unicameral
\no que ele implica
\ncomo isso se relaciona com um processo de impeachment
\no cargo de primeiro-ministro peruano
\nPor que o Peru tem um Congresso com uma s\u00f3 c\u00e2mara?
\nPr\u00e9dio do Congresso peruano em Lima.
\nCris Bouroncle \/ AFP
\nDiferentemente do Brasil, o Peru n\u00e3o tem o chamado sistema bicameral – em que o Poder Legislativo \u00e9 exercido por Senado e C\u00e2mara dos Deputados. No Peru, o Congresso \u00e9 composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.
\nMas nem sempre foi assim. At\u00e9 1992, o pa\u00eds tinha C\u00e2mara de Deputados e Senado. Naquele ano, o ent\u00e3o presidente Alberto Fujimori deu um \u201cautogolpe\u201d: entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares \u00e0s ruas e promulgou uma nova Constitui\u00e7\u00e3o no ano seguinte.
\nNo texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o pa\u00eds n\u00e3o teria mais um Senado – e a regra vigora at\u00e9 hoje.
\nO ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em foto de arquivo.
\nReuters\/Mariana Bazo
\n\u201cFujimori tinha um discurso e uma pr\u00e1tica de cr\u00edtica forte \u00e0s institui\u00e7\u00f5es – que eram lentas, inoperantes, ineficientes. Para ele, os pol\u00edticos peruanos eram uma desgra\u00e7a para o pa\u00eds – ent\u00e3o, para que ter duas C\u00e2maras?\u201d aponta o professor Jorge Arag\u00f3n Trelles, um dos pesquisadores principais do Instituto de Estudos Peruanos, em Lima.
\nUm dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Arag\u00f3n, a opini\u00e3o p\u00fablica.
\n\u201cH\u00e1 uma desconfian\u00e7a e um aborrecimento da opini\u00e3o p\u00fablica com o Congresso e os congressistas – nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque \u00e9 muito impopular. As pessoas n\u00e3o querem mais congressistas\u201d, afirma Arag\u00f3n.
\nMesmo assim, o governo de Vizcarra tentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recria\u00e7\u00e3o do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As altera\u00e7\u00f5es feitas \u201cdesvirtuavam o esp\u00edrito da reforma, na opini\u00e3o de Vizcarra, e por isso n\u00e3o passou\u201d, explica Arag\u00f3n.
\nOutras mudan\u00e7as, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o pa\u00eds aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reelei\u00e7\u00e3o para os parlamentares.
\nNo que reflete o sistema unicameral na pr\u00e1tica? Ele \u00e9 uma boa ideia?
\nEx-presidente do Peru, Martin Vizcarra, anunciou a dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso em 2019 em uma mensagem televisionada
\nRenato Pajuelo \/ Andina \/ AFP
\nO fato de o Congresso do Peru s\u00f3 ter uma c\u00e2mara legislativa significa, na pr\u00e1tica, que um projeto s\u00f3 precisa ser aprovado – ou n\u00e3o – por uma \u00fanica casa antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO professor Jorge Arag\u00f3n acredita que seria melhor para o pa\u00eds ter um sistema bicameral.
\n\u201cComo n\u00e3o temos duas c\u00e2maras, h\u00e1 certas coisas que n\u00e3o funcionam bem. N\u00e3o temos uma segunda inst\u00e2ncia que possa revisar a qualidade das leis\u201d, avalia.
\n\u201cSe tiv\u00e9ssemos duas C\u00e2maras, poder\u00edamos ter uma representa\u00e7\u00e3o por partidos e uma representa\u00e7\u00e3o territorial. Poder\u00edamos organizar melhor o trabalho do Congresso – a C\u00e2mara Baixa [dos Deputados] poderia fazer algumas coisas e o Senado poderia fazer outras. Tudo isso simplesmente se perde quando n\u00e3o h\u00e1 um sistema bicameral\u201d, explica.
\nPor outro lado, o Peru n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds com esse sistema, lembra o professor de rela\u00e7\u00f5es internacionais da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) em S\u00e3o Paulo Oliver Stuenkel. Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zel\u00e2ndia s\u00e3o outros exemplos de pa\u00edses que s\u00f3 t\u00eam uma C\u00e2mara legislativa.
\n\u201cBasicamente, todos os sistemas pol\u00edticos s\u00e3o imperfeitos. N\u00e3o d\u00e1 pra dizer que um sistema \u00e9 melhor que o outro – depende de muitos fatores, \u00e9 ligado ao processo pol\u00edtico do pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o clara sobre qual sistema \u00e9 superior ao outro\u201d, avalia Stuenkel. “Com uma C\u00e2mara s\u00f3, costuma-se tomar decis\u00f5es mais rapidamente”.
\nPor outro lado, pondera, “ter as duas C\u00e2maras aumenta a complexidade dos sistemas, mas, ao mesmo serve como mecanismo de freio — limita a possibilidade de radicaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida porque, muitas vezes, h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o de poder que difere. \u00c9 como no caso americano, em que o Senado \u00e9 de maioria republicana e o Congresso, de maioria democrata\u201d, avalia Stuenkel.
\nEle lembra, tamb\u00e9m, que o Senado, ao ser composto por uma representa\u00e7\u00e3o territorial, acaba dando maior peso a regi\u00f5es que t\u00eam menor popula\u00e7\u00e3o.
\nComo esse movimento est\u00e1 relacionado ao processo de impeachment?
\nNa semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que \u00e9 acusado pela oposi\u00e7\u00e3o de “incapacidade moral” para ocupar o cargo.
\nPara remover um presidente, a Constitui\u00e7\u00e3o do Peru exige 87 votos, de um total de 130 deputados.
\nEsta \u00e9 a terceira tentativa formal de derrubar o l\u00edder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021. Em mar\u00e7o passado, a anterior teve apenas 55 votos. A primeira mo\u00e7\u00e3o, que remonta a dezembro de 2021, n\u00e3o chegou a ser debatida pelo plen\u00e1rio do Congresso.
\nA press\u00e3o aumentou tamb\u00e9m depois que o Congresso come\u00e7ou a avaliar uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Castillo por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.
\nPor ter um ‘primeiro-ministro’, o sistema do Peru se assemelha ao parlamentarismo?
\nAl\u00e9m do presidente, o Peru tem em seu governo uma figura rara na Am\u00e9rica Latina: uma esp\u00e9cie de premi\u00ea. Seu cargo oficialmente se chama “presidente do Conselho de Ministros” e, na pr\u00e1tica, ele atua como chefe dos ministros, uma esp\u00e9cie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Arag\u00f3n.
\nAlgumas pessoas dizem que o sistema politico peruano \u00e9 “presidencial parlamentarizado”, mas n\u00e3o \u00e9 para tanto. “O ‘primeiro-ministro’ \u00e9 como um aliado que o presidente tem. O sistema peruano \u00e9 fortemente presidencial e tem a figura do premi\u00ea como coordenador dos ministros. Mas n\u00e3o mais que isso”, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"