Aumento de gastos fixos, como sal\u00e1rios e aposentadorias, diminui margem para despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias. Pela legisla\u00e7\u00e3o, maior parte dos gastos n\u00e3o pode ficar acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O governo anunciou no fim de novembro um novo bloqueio no Or\u00e7amento de 2022. Dessa vez, de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Ao longo do ano, j\u00e1 foram contingenciados R$ 15,3 bilh\u00f5es.
\nOs bloqueios atingem os minist\u00e9rios (Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os maiores afetados), que deixam de receber parte da verba prevista inicialmente.
\nMas por que o governo faz esses cortes? Entenda os motivos:
\nTeto de gastos
\nAumento das despesas obrigat\u00f3rias
\nPropostas que n\u00e3o foram adiante
\nTeto de gastos
\nA regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que come\u00e7ou a vigorar em 2017, determina que a despesa do governo federal ao longo de 12 meses tem que ser igual \u00e0 do ano anterior, corrigida apenas pela infla\u00e7\u00e3o.
\nDurante o ano, o governo divulga periodicamente relat\u00f3rios de despesas e receitas. Esses documentos apontam se as despesas est\u00e3o correndo ou n\u00e3o de acordo com o ritmo esperado.
\nSe o governo percebe que o n\u00edvel de gastos pode levar a uma extrapola\u00e7\u00e3o do teto, decide pelo bloqueio no Or\u00e7amento.
\nNo fim do ano, caso as despesas sejam controladas, os bloqueios podem ser desfeitos, e as verbas podem ser destinadas aos minist\u00e9rios.
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\nAumento das despesas obrigat\u00f3rias
\nUm dos fatores que t\u00eam levado os gastos do governo para perto do limite do teto \u00e9 o aumento das despesas obrigat\u00f3rias.
\nDespesas obrigat\u00f3rias s\u00e3o, por exemplo, pagamento de sal\u00e1rios de servidores, gastos previdenci\u00e1rios e gastos com com assist\u00eancia social.
\nEm junho, um estudo das Consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado Federal alertou que o aumento de gastos, combinado com a regra do teto, poderia levar a uma \u201cinviabilidade administrativa e pol\u00edtica\u201d nos pr\u00f3ximos anos, afetando a pr\u00f3xima gest\u00e3o, com in\u00edcio em 2023.
\n\u201cAs op\u00e7\u00f5es para evitar a paralisia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seriam, assim, ou uma redu\u00e7\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias \u2013 o que exigiria medidas imediatas e consistentes \u2013 ou novas altera\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o fiscal [teto de gastos], flexibilizando-o a fim de permitir a preserva\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias [n\u00e3o obrigat\u00f3rias], ou at\u00e9 mesmo sua expans\u00e3o, uma vez que se encontram em m\u00ednimos hist\u00f3ricos”, afirmaram as consultorias.
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\nPropostas que n\u00e3o foram adiante
\nEntre as medidas propostas pelo atual governo para aumentar o espa\u00e7o para gastos livres dos minist\u00e9rios, est\u00e3o a reforma administrativa (com impacto de R$ 300 bilh\u00f5es nas despesas em 10 anos), ou a desindexa\u00e7\u00e3o da economia, que \u00e9 o congelamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Essa medida foi confirmada em 2020 pela pasta. Nenhuma delas, por\u00e9m, foi levada adiante no Legislativo.
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