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Senado deve votar texto em plen\u00e1rio nesta quarta; depois, PEC vai \u00e0 C\u00e2mara. Proposta permite manter Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 a partir de janeiro; comiss\u00e3o mudou valores e prazos do texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transi\u00e7\u00e3o
\nEdilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado
\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) a chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u2013 que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia (atual Aux\u00edlio Brasil).
\nO texto foi aprovado com tr\u00eas mudan\u00e7as principais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o inicial proposta pela transi\u00e7\u00e3o de governo:
\no valor fora do teto de gastos para o Bolsa Fam\u00edlia caiu dos R$ 175 bilh\u00f5es iniciais para R$ 145 bilh\u00f5es;
\no prazo de vig\u00eancia desse Bolsa Fam\u00edlia fora do teto passou de quatro para dois anos;
\no prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
\nA PEC garante ao presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), uma margem no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o dos pr\u00f3ximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Aux\u00edlio Brasil na retomada do Bolsa Fam\u00edlia, j\u00e1 a partir de janeiro.
\nO governo eleito tamb\u00e9m prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos na fam\u00edlia. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga or\u00e7ament\u00e1ria aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha \u2013 Farm\u00e1cia Popular, reajuste da merenda escolar e do sal\u00e1rio m\u00ednimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.
\nO que acontece agora?
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o texto segue para o plen\u00e1rio do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favor\u00e1veis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nA equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023, prevista para o fim deste m\u00eas. No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), estar\u00e3o detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Fam\u00edlia.
\nTeto mais alto
\nO relator da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, Alexandre Silveira (PSD-MG), prev\u00ea no parecer a amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos \u2013 barreira fiscal que limita as despesas p\u00fablicas e pro\u00edbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da infla\u00e7\u00e3o.
\nEssa amplia\u00e7\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio, ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 145 bilh\u00f5es \u2013 R$ 30 bilh\u00f5es a menos do montante estimado para custear o Bolsa Fam\u00edlia.
\nA PEC n\u00e3o vincula esses recursos obrigatoriamente para o Bolsa Fam\u00edlia. O texto deixa o dinheiro “solto”, sem carimbo, o que pode abrir brecha para parlamentares remanejarem a verba no or\u00e7amento dos pr\u00f3ximos anos.
\nInicialmente, Silveira incluiu no relat\u00f3rio o limite de R$ 175 bilh\u00f5es proposto pelo governo eleito para a expans\u00e3o do teto de gastos. O valor corresponde ao or\u00e7amento total do Bolsa Fam\u00edlia previsto para o ano que vem.
\nAp\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, no entanto, o valor foi reduzido.
\nRedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o coloca Bolsa Fam\u00edlia em risco
\nA redu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es no valor da PEC n\u00e3o coloca o custeio do Bolsa Fam\u00edlia em risco, a princ\u00edpio. Isso, porque a proposta de Or\u00e7amento de 2023 j\u00e1 reservava R$ 105 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil.
\nOu seja, na pr\u00e1tica, o valor dispon\u00edvel para o governo ser\u00e1 de R$ 105 bilh\u00f5es (j\u00e1 reservados) R$ 145 bilh\u00f5es (abertos se a PEC for aprovada em definitivo).
\nA previs\u00e3o de gastos do Bolsa Fam\u00edlia cabe nesses valores com alguma folga. O governo eleito, no entanto, esperava abrir uma folga ainda maior para viabilizar outras promessas de campanha.
\nA proposta inicial de retirar R$ 175 bilh\u00f5es do teto de gastos gerou rea\u00e7\u00e3o negativa no mercado financeiro e em partidos com bancadas expressivas no Congresso. Essa rea\u00e7\u00e3o levou Alexandre Silveira a propor uma eleva\u00e7\u00e3o menor do limite de despesas.
\nNova \u00e2ncora fiscal
\nSegundo o projeto, o teto de gastos dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por outra \u00e2ncora fiscal. A PEC fixa prazo de oito meses, at\u00e9 agosto de 2023, para o avan\u00e7o desse debate.
\nAt\u00e9 o fim desse prazo, o Presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar \u201ccom objetivo de instituir regime fiscal sustent\u00e1vel para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d.
\nA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que o governo n\u00e3o pode criar despesa ou expandir pol\u00edticas p\u00fablicas sem antes apontar uma fonte de financiamento para bancar tal a\u00e7\u00e3o. O parecer de Silveira dispensa o governo de cumprir a regra em caso de aumento de despesas com o Bolsa Fam\u00edlia e o Aux\u00edlio G\u00e1s.
\nA necessidade de mais recursos para o Bolsa Fam\u00edlia existe pois o presidente Jair Bolsonaro reservou apenas R$ 105 bilh\u00f5es para o programa em 2023, o que garante uma parcela de R$ 405 mensais. Para completar os R$ 600 e conceder R$ 150 por crian\u00e7a, s\u00e3o necess\u00e1rios mais R$ 70 bilh\u00f5es.
\nO impacto anual da PEC \u00e9 de R$ 168,9 bilh\u00f5es por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos j\u00e1 neste ano. Esse acr\u00e9scimo \u00e9 a \u00fanica parte que ficar\u00e1 fora do teto, diferentemente dos R$ 145 bilh\u00f5es.
\nO valor extra tamb\u00e9m poder\u00e1 ser destinado \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,7 bilh\u00f5es em emendas de relator, chamadas de or\u00e7amento secreto pela falta de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os parlamentares. O montante est\u00e1 hoje bloqueado justamente para cumprimento do teto.
\nO desbloqueio \u00e9 uma demanda do Centr\u00e3o para aprovar a PEC. Desta forma, deputados e senadores conseguir\u00e3o cumprir promessas de campanha destravando obras, por exemplo, em seus redutos eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"