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Medida tamb\u00e9m determinou que a Uni\u00e3o n\u00e3o cancele os benef\u00edcios assistenciais de pessoas que n\u00e3o tiveram os dados revisados. Benefici\u00e1rios passaram a noite na fila do Cras para atualizar o Cad\u00danico em Bangu, na Zona Oeste do Rio
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo
\nO Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o decidiu prorrogar por tr\u00eas meses o prazo para a atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico. O prazo dado pelo Governo Federal para que as fam\u00edlias que recebem benef\u00edcios sociais, como o Aux\u00edlio Brasil, atualizem os cadastros tinha terminado no dia 11 de novembro.
\nA Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro tamb\u00e9m determinou que a Uni\u00e3o n\u00e3o cancele os benef\u00edcios assistenciais de pessoas que n\u00e3o tiveram os dados revisados.
\nA decis\u00e3o, da desembargadora Let\u00edcia de Santis Mello, foi dada com base em um pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).
\nA DPU que pede que a Uni\u00e3o apresente um plano estrutural que d\u00ea publicidade e informa\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro, considerando as dificuldades no recadastramento, al\u00e9m das peculiaridades dos benefici\u00e1rios, como no caso de fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o possuem nenhum acesso \u00e0 internet e t\u00eam dificuldades em realizar opera\u00e7\u00f5es on-line.
\n“Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o cancelamento dos benef\u00edcios de n\u00famero consider\u00e1vel de fam\u00edlias parece indicar a necessidade de que haja um melhor planejamento do recadastramento”, afirma a decis\u00e3o.
\nInicialmente, o prazo para recadastramento se encerraria em julho deste ano, mas a data-limite foi estendida em raz\u00e3o de impactos causados pela Covid.
\nO Minist\u00e9rio da Cidadania chegou a prorrogar o prazo de atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros por um m\u00eas em outubro. Filas se formaram desde a madrugada em v\u00e1rias unidades dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) em v\u00e1rios pontos da capital fluminense.
\n“O perigo de dano est\u00e1 configurado na medida em que o Cad\u00danico \u00e9 um instrumento important\u00edssimo para que fam\u00edlias de baixa renda tenham acesso a benef\u00edcios sociais que, invariavelmente, significam a garantia de um m\u00ednimo existencial e, consequentemente, a promo\u00e7\u00e3o de sua dignidade”, diz a decis\u00e3o.
\nO Cad\u00danico \u00e9 o principal instrumento do governo para a inclus\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE), Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), al\u00e9m do Aux\u00edlio Brasil, entre outros benef\u00edcios.
\nAs fam\u00edlias que devem realizar o recadastramento s\u00e3o aquelas que n\u00e3o atualizaram os dados h\u00e1 mais de dois anos. A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tem como objetivo verificar se as fam\u00edlias permanecem enquadradas nas regras para os benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"