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Novas leis v\u00e3o punir desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias religiosas, alertam os cr\u00edticos. Houve protestos contra o novo c\u00f3digo em frente ao Parlamento, em Jacarta, em 5 de dezembro de 2022.
\nGetty Images via BBC
\nO Parlamento da Indon\u00e9sia aprovou um novo c\u00f3digo penal que torna o sexo fora do casamento crime \u2014 pun\u00edvel com at\u00e9 um ano de pris\u00e3o.
\nFaz parte de uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que, segundo os cr\u00edticos, representam um retrocesso nos direitos da popula\u00e7\u00e3o.
\nO novo c\u00f3digo penal, que s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor daqui a tr\u00eas anos, tamb\u00e9m inclui a proibi\u00e7\u00e3o de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
\nV\u00e1lida tanto para indon\u00e9sios quanto estrangeiros, a nova legisla\u00e7\u00e3o contempla v\u00e1rias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que n\u00e3o s\u00e3o casados morem juntos e fa\u00e7am sexo.
\nGrupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias \u00e9tnicas no pa\u00eds.
\nAs den\u00fancias de sexo fora do casamento v\u00e3o poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adult\u00e9rio tamb\u00e9m ser\u00e1 um crime pelo qual pode-se ir preso.
\nManifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legisla\u00e7\u00e3o fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.
\nAtivistas de direitos humanos dizem que o novo c\u00f3digo tamb\u00e9m inibe a express\u00e3o pol\u00edtica e reprime a liberdade religiosa.
\nH\u00e1 agora seis leis contra blasf\u00eamia no c\u00f3digo, incluindo apostasia \u2014 renunciar a uma religi\u00e3o. Pela primeira vez desde a independ\u00eancia, a Indon\u00e9sia vai tornar ilegal persuadir algu\u00e9m a ser descrente.
\nNovos artigos contra difama\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opini\u00f5es contra a ideologia nacional.
\nNo entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado prote\u00e7\u00e3o para a liberdade de express\u00e3o e protestos de “interesse p\u00fablico”.
\nAinda assim, a organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch afirmou nesta ter\u00e7a-feira (06) que as normas do novo c\u00f3digo eram um “desastre” para os direitos humanos.
\nA diretora do grupo para a \u00c1sia, Elaine Pearson, disse \u00e0 BBC que foi um “enorme rev\u00e9s para um pa\u00eds que tentou se apresentar como uma democracia mu\u00e7ulmana moderna”.
\nAndreas Harsano, pesquisador da organiza\u00e7\u00e3o baseado em Jacarta, advertiu que havia milh\u00f5es de casais na Indon\u00e9sia sem certid\u00e3o de casamento, “especialmente entre povos ind\u00edgenas ou mu\u00e7ulmanos nas \u00e1reas rurais”, que se casaram em cerim\u00f4nias religiosas espec\u00edficas.
\n“Essas pessoas estar\u00e3o teoricamente infringindo a lei, j\u00e1 que morar junto pode ser punido com at\u00e9 seis meses de pris\u00e3o”, afirmou ele \u00e0 BBC.
\nHarsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.
\nAn\u00e1lise
\nPor Jonathan Head, correspondente da BBC no Sudeste Asi\u00e1tico
\nA Indon\u00e9sia n\u00e3o \u00e9 um Estado laico. O ate\u00edsmo \u00e9 inaceit\u00e1vel \u2014 tecnicamente, voc\u00ea precisa seguir uma das seis religi\u00f5es reconhecidas. Portanto, \u00e9 um Estado multirreligioso com uma ideologia oficial, a Pancasila, que n\u00e3o prioriza nenhuma f\u00e9 sobre a outra.
\nEssa foi a ideia do l\u00edder p\u00f3s-independ\u00eancia da Indon\u00e9sia, Sukarno, para desencorajar grandes partes do arquip\u00e9lago, onde os mu\u00e7ulmanos n\u00e3o s\u00e3o a maioria, de se separarem.
\nMas desde a queda de Suharto \u2014 que reprimiu impiedosamente grupos pol\u00edticos isl\u00e2micos \u2014, houve uma crescente mobiliza\u00e7\u00e3o em torno dos valores isl\u00e2micos, uma sensa\u00e7\u00e3o de que o Isl\u00e3 est\u00e1 amea\u00e7ado por influ\u00eancias externas, e mais conservadorismo em muitas \u00e1reas da ilha de Java, onde mais da metade dos indon\u00e9sios vive.
\nOs partidos pol\u00edticos responderam a isso e exigiram leis mais duras para a pol\u00edcia da moralidade.
\nO atual l\u00edder, Jokowi, \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o sincr\u00e9tica javanesa que adota uma forma mais flex\u00edvel do Isl\u00e3, mas sua principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 seu legado de desenvolvimento econ\u00f4mico, em vez da toler\u00e2ncia e valores liberais.
\nEle mostrou com a pris\u00e3o do ex-governador de Jacarta, Ahok, acusado de blasf\u00eamia, que est\u00e1 disposto a dar aos mu\u00e7ulmanos radicais um pouco do que eles querem.
\nA Indon\u00e9sia abriga v\u00e1rias religi\u00f5es, mas a maioria de seus 267 milh\u00f5es de habitantes \u00e9 mu\u00e7ulmana. Desde a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds em 1998, a na\u00e7\u00e3o segue uma cren\u00e7a conhecida como Pancasila, que n\u00e3o prioriza nenhuma f\u00e9, mas n\u00e3o aceita o ate\u00edsmo. No entanto, a lei local em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds \u00e9 baseada em valores religiosos.
\nAlgumas partes da Indon\u00e9sia j\u00e1 possuem leis r\u00edgidas sobre sexo e relacionamentos com base na religi\u00e3o.
\nA prov\u00edncia de Aceh, por exemplo, imp\u00f5e leis isl\u00e2micas rigorosas, punindo as pessoas por jogos de azar, consumo de \u00e1lcool e encontros com indiv\u00edduos do sexo oposto.
\nMuitos grupos civis isl\u00e2micos t\u00eam pressionado por mais influ\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na Indon\u00e9sia nos \u00faltimos anos.
\nOs legisladores elogiaram na ter\u00e7a-feira a aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo penal, que n\u00e3o havia sido totalmente revisado desde que a Indon\u00e9sia se tornou independente do dom\u00ednio holand\u00eas.
\nUm rascunho anterior do c\u00f3digo estava prestes a ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o pa\u00eds, com dezenas de milhares de pessoas participando das manifesta\u00e7\u00f5es.
\nMuitos, inclusive estudantes, sa\u00edram \u00e0s ruas \u2014 e houve confrontos com a pol\u00edcia na capital Jacarta.
\n– Este texto foi publicado em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-63870859<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"