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No Brasil, existem quatro tipos de regime de casamento: comunh\u00e3o parcial de bens, comunh\u00e3o universal de bens, participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos e regime se separa\u00e7\u00e3o total. Em comunh\u00e3o universal, n\u00e3o importa quem adquiriu o patrim\u00f4nio, tampouco se foi antes ou depois da uni\u00e3o: ele se torna do casal
\nJonathan Borba\/Unsplash
\nPara o casal que pretende se casar, uma das coisas que devem ser definidas antes do dia do “sim” \u00e9 o regime de bens. Segundo Daiane Almeida, advogada especialista em Direitos Sucess\u00f3rios, essa \u00e9 uma decis\u00e3o que acaba sendo deixada para \u00faltima hora e que faz toda diferen\u00e7a no futuro do casal.
\nNo Brasil, existem quatro tipos de regime de bens na hora do casamento: comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos e regime se separa\u00e7\u00e3o total.
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\nVeja abaixo como cada um funciona:
\nComunh\u00e3o Parcial de Bens
\nNo registro de comunh\u00e3o parcial, todo o patrim\u00f4nio adquirido ao longo do casamento \u00e9 do casal, independente de quem tenha realizado os pagamentos, ou assinado os contratos.
\nDiv\u00f3rcio: os bens adquiridos durante o casamento s\u00e3o divididos entre o casal; j\u00e1 aqueles existentes antes do matrim\u00f4nio permanecem com a posse original.
\nHeran\u00e7a: o registro parcial n\u00e3o d\u00e1 direito a heran\u00e7a recebida ou bens doados a algum dos c\u00f4njuges.
\nNo caso de falecimento de um dos c\u00f4njuges, o sobrevivente tem direito a metade dos bens adquiridos durante o casamento, enquanto a outra metade \u00e9 destinada apenas aos herdeiros (filhos e pais do falecido). O sobrevivente, no entanto, \u00e9 tamb\u00e9m herdeiro dos demais bens \u2013 aqueles adquiridos antes do casamento, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas pelo falecido \u2013 que dever\u00e3o ser divididos com os demais herdeiros.
\nComunh\u00e3o Universal de Bens
\nNa comunh\u00e3o universal, n\u00e3o importa quem adquiriu o patrim\u00f4nio, tampouco se foi antes ou depois da uni\u00e3o: todo o patrim\u00f4nio se torna do casal.
\nDiv\u00f3rcio: patrim\u00f4nio anterior e aquele amealhado durante o casamento \u00e9 dividido integralmente entre ambos.
\nHeran\u00e7a: o c\u00f4njuge ter\u00e1 acesso somente aos bens que j\u00e1 s\u00e3o seus por conta do regime de comunh\u00e3o, ou seja, metade dos bens do casal. A metade que pertenceria \u00e0 pessoa falecida passa diretamente aos herdeiros (filhos ou pais).
\nParticipa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos
\nEsse regime \u00e9 pouco utilizado no Brasil. Nesse caso, o patrim\u00f4nio n\u00e3o \u00e9 compartilhado ao longo do casamento, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge para dispor do patrim\u00f4nio.
\nDiv\u00f3rcio: No caso de separa\u00e7\u00e3o, os bens que tenham sido adquiridos pelo casal ser\u00e3o divididos, salvo bens doados, como, por exemplo, um carro dado por uma das partes.
\nHeran\u00e7a: no processo de heran\u00e7a, caso n\u00e3o haja herdeiros descendentes, o patrim\u00f4nio pertence ao c\u00f4njuge.
\nRegime de Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens
\n\u00c9 aquele onde os bens do casal n\u00e3o se comunicam ao longo do casamento \u2013 ou seja, n\u00e3o importa se foi comprado antes ou durante o casamento, seguem pertencendo exclusivamente ao c\u00f4njuge que o adquiriu.
\nDiv\u00f3rcio: em caso de separa\u00e7\u00e3o, cada c\u00f4njuge fica com o que j\u00e1 tinha antes do casamento e o que adquiriu durante a uni\u00e3o.
\nHeran\u00e7a: o c\u00f4njuge \u00e9 considerado herdeiro no caso de falecimento do parceiro, e ter\u00e1 direito a parte dos bens, em concorr\u00eancia com os demais herdeiros (pais e filhos do falecido).
\nPosso mudar o regime de bens depois do casamento?
\nSegundo a advogada, \u00e9 poss\u00edvel fazer a troca de comunh\u00e3o de casamento. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o casal entre com uma a\u00e7\u00e3o judicial alegando os motivos para a troca do regime, n\u00e3o podendo a decis\u00e3o prejudicar qualquer das partes.
\n\u00c9 preciso que os c\u00f4njuges estejam de acordo com a mudan\u00e7a, que ser\u00e1 avaliada por um juiz. A decis\u00e3o leva em m\u00e9dia 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"