A Prefeitura de Cama\u00e7ari publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (1\u00ba\/12), o decreto n.\u00ba 7807\/2022, de 29 de novembro de 2022, que institui o programa Cama\u00e7ari Mais Colorida, vinculado \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) com o Programa de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.<\/p>\n
Os projetos pertinentes ao Cama\u00e7ari Mais Colorida ser\u00e3o desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), articulando parcerias, quando necess\u00e1rio, com outras secretarias municipais. As execu\u00e7\u00f5es dos projetos planejados ser\u00e3o acompanhadas pelos t\u00e9cnicos da pasta.<\/p>\n
O Cama\u00e7ari Mais Colorida tem como finalidade, promover a\u00e7\u00f5es integradas para requalifica\u00e7\u00e3o urbana de espa\u00e7os do munic\u00edpio, por meio de a\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es de artistas locais em \u00e1rvores, muros e equipamentos p\u00fablicos, visando transforma\u00e7\u00f5es urbanas visuais simples, para gera\u00e7\u00e3o de interesse e valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica e visual de ambientes degradados.<\/p>\n
O programa tem como objetivos, elaborar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o de projetos de recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos; valorizar ambientes urbanos para trazer pessoalidade ou no\u00e7\u00e3o de pertencimento a um lugar, trazendo identidade \u00e0s \u00e1reas p\u00fablicas; oferecer locais diferenciados voltados ao lazer, ao bem-estar e ao conv\u00edvio social; incentivar o uso e ampliar a frequ\u00eancia de visitantes nesses espa\u00e7os e a busca pela sustentabilidade urbana ambiental, com integra\u00e7\u00e3o do urbano com a natureza, sempre que poss\u00edvel, utilizando o reaproveitamento de materiais nas interven\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, incentivar o turismo local e regional, bem como os recursos culturais do munic\u00edpio.<\/p>\n
A iniciativa poder\u00e1 ser executada em \u00e1reas p\u00fablicas, de associa\u00e7\u00f5es de moradores ou \u00e1reas particulares, desde que existente o interesse p\u00fablico na recupera\u00e7\u00e3o ou melhoria das referidas \u00e1reas. Por\u00e9m, o decreto estabelece alguns crit\u00e9rios para escolha das \u00e1reas a serem contempladas. \u00c9 necess\u00e1rio haver uma demanda comunit\u00e1ria preexistente, solicitada por associa\u00e7\u00f5es, grupos, organiza\u00e7\u00f5es sociais ou outras representa\u00e7\u00f5es civis; haver indica\u00e7\u00e3o de representantes do legislativo municipal ou indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; ser \u00e1rea mapeada e identificada como de interesse urban\u00edstico, social, cultural ou que incentive o turismo local e regional;\u00a0 estar situada em alguma ocupa\u00e7\u00e3o urbana consolidada ou em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana, onde haja uma din\u00e2mica urbana consider\u00e1vel, conforme densidade e uso do entorno, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contempladas, \u00e1reas com um potencial de lazer\/recrea\u00e7\u00e3o para moradores e entorno pr\u00f3ximo; de degrada\u00e7\u00e3o urbana em geral ou sem arboriza\u00e7\u00e3o urbana ou onde o pedestre n\u00e3o tenha seguran\u00e7a\/conforto ao caminhar; com hist\u00f3rico de ac\u00famulo de lixo descartado irregularmente; com hist\u00f3rico de viol\u00eancia urbana; com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica deficiente; regi\u00f5es com car\u00eancia de equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios ou que estejam degradados\/abandonados; onde o com\u00e9rcio local esteja enfraquecido e bairros urbanos ou localidades rurais que possuam organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do programa poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de recursos pr\u00f3prios, parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, por meio de contrapartidas urban\u00edsticas, dentre outras modalidades. Para tanto, \u00e9 essencial que seja elaborado e assinado um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre a Sedur e os particulares, para os casos nos quais os recursos financeiros utilizados n\u00e3o sejam de fonte or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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