Decis\u00e3o inclui os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema no pa\u00eds. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (1) uma decis\u00e3o de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito \u00e0 chamada “revis\u00e3o da vida toda”.
\nSupremo confirma placar e decide a favor da ‘revis\u00e3o da vida toda’ do INSS
\nEssa revis\u00e3o poder\u00e1 ser pedida pelos trabalhadores que come\u00e7aram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Leia detalhes mais abaixo.
\nNaquele ano, o c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios come\u00e7ou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real \u2013 ou seja, para calcular a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios que servir\u00e1 como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.
\nA ‘revis\u00e3o da vida toda’ \u00e9 um novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia mensal, que vai considerar todos os sal\u00e1rios do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
\nEntenda o que \u00e9 e quais s\u00e3o os prazos para “Revis\u00e3o da Vida Toda”
\nA an\u00e1lise estava em plen\u00e1rio virtual em mar\u00e7o, com placar fechado de 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a vota\u00e7\u00e3o e a levou para o plen\u00e1rio f\u00edsico.
\nPara quem vale a pena a revis\u00e3o
\nA revis\u00e3o s\u00f3 beneficia quem tinha altos sal\u00e1rios antes de 1994 e cujas contribui\u00e7\u00f5es, ao serem computadas na aposentadoria, far\u00e3o diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor.
\nDe acordo com o especialista Jo\u00e3o Badari, trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem \u2013 se forem inclu\u00eddas as remunera\u00e7\u00f5es antigas de baixo valor, isso poder\u00e1 diminuir a aposentadoria recebida hoje.
\n“Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve atender a esses requisitos para n\u00e3o ser prejudicado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo mundo”, afirma.
\nEle explica que, al\u00e9m do fator previdenci\u00e1rio, que diminui o valor mensal em raz\u00e3o da idade, expectativa de vida e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os valores anteriores a 1994 n\u00e3o fazem parte do c\u00e1lculo realizado, diminuindo o valor mensal inicial pago como benef\u00edcio.
\n“Para muitos segurados que recebiam sal\u00e1rios altos antes de 1994, o valor do benef\u00edcio foi consideravelmente prejudicado\u201d, disse.
\nQuem pode pedir
\nPara se beneficiar da “revis\u00e3o da vida toda”, \u00e9 preciso preencher os seguintes requisitos:
\nTer aposentadoria com data de in\u00edcio entre 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019, para que tenha havido a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 \u2013 neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
\nTer recebido o primeiro pagamento do benef\u00edcio nos \u00faltimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia, que entrou em vigor em novembro de 2019;
\nTer come\u00e7ado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
\nPode pedir a revis\u00e3o somente quem recebeu o primeiro pagamento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nos \u00faltimos 10 anos, em raz\u00e3o do prazo decadencial. Esse prazo \u00e9 contado a partir do m\u00eas seguinte \u00e0 data em que o segurado recebeu a primeira aposentadoria.
\nCaso o segurado tenha feito algum pedido de revis\u00e3o nos \u00faltimos 10 anos, o prazo \u00e9 interrompido e s\u00f3 recome\u00e7a a contar depois da resposta do INSS. Se o instituto n\u00e3o se manifestou sobre o pedido de revis\u00e3o, o protocolo pode ser usado como prova.
\n\u201cPor isso, \u00e9 importante ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para conseguir ter o direito julgado de acordo com a decis\u00e3o da corte superior\u201d, orienta Badari.
\nCaso o aposentado h\u00e1 menos de 10 anos queira revisar seu benef\u00edcio, dever\u00e1 realizar um c\u00e1lculo pr\u00e9vio com a convers\u00e3o das moedas anteriores para verificar se realmente o benef\u00edcio ser\u00e1 aumentado.
\nQuais benef\u00edcios podem ser revistos?
\nOs benef\u00edcios do INSS que podem ser contemplados com a “revis\u00e3o da vida toda” s\u00e3o:
\naposentadoria por idade
\naposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o
\naposentadoria especial
\naposentadoria da pessoa com defici\u00eancia
\naposentadoria por invalidez
\npens\u00e3o por morte
\nComo pedir a revis\u00e3o
\nPara pedir a “revis\u00e3o da vida toda”, os segurados devem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o levando em conta as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nJuizado Especial Federal, quando o valor da causa \u00e9 at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\nJusti\u00e7a Federal, quando o valor da causa \u00e9 acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nSegundo Jo\u00e3o Badari, os documentos necess\u00e1rios para ingressar com a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o:
\nCNIS, que \u00e9 o extrato previdenci\u00e1rio com registro de todas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias: os v\u00ednculos nos empregos, afastamentos, contribui\u00e7\u00f5es devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br ;
\nRG e CPF;
\nComprovante de resid\u00eancia (atualizado e em nome do segurado);
\nCarta de concess\u00e3o da aposentadoria, ou processo administrativo da concess\u00e3o (caso n\u00e3o tenha esse documento, seu advogado saber\u00e1 como obter).
\nO escrit\u00f3rio de advocacia Arraes e Centeno ressalta que, em alguns casos, as microfichas de contribui\u00e7\u00e3o (informa\u00e7\u00f5es registradas no banco de dados da Previd\u00eancia Social) podem ser essenciais para os c\u00e1lculos da “revis\u00e3o da vida toda”, pois o CNIS s\u00f3 registra sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 1982. Mesmo que tenha passado muito tempo, desde 1968, o INSS tem a obriga\u00e7\u00e3o de ter essa documenta\u00e7\u00e3o guardada em microfilmagem.
\nPara ter acesso \u00e0s microfichas de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio requerer diretamente ao posto previdenci\u00e1rio. Caso o INSS n\u00e3o apresente ou n\u00e3o tenha feito a microfilmagem, pode responder por uma indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais.
\nO que fazer agora?
\nBadari explica que quem n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o ainda tem que fazer um c\u00e1lculo pr\u00e9vio para ver se vale a pena fazer o pedido de revis\u00e3o.
\n“Quem j\u00e1 est\u00e1 com processo aberto pode pedir para o juiz antecipar a decis\u00e3o e j\u00e1 come\u00e7a a receber, isso no caso das pessoas que j\u00e1 sabem que ter\u00e3o aumento dos valores com a revis\u00e3o”, diz.
\nO julgamento \u00e9 de repercuss\u00e3o geral. Isso significa que a decis\u00e3o do STF ser\u00e1 v\u00e1lida para todo o pa\u00eds, seguida por todas as inst\u00e2ncias. Assim, todos os processos que estavam aguardando o julgamento dever\u00e3o andar novamente, e ao final deles, os pagamentos ser\u00e3o liberados, mas isso vai levar um certo tempo.
\nQuem entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a deve procurar seu advogado para conferir como ser\u00e1 o andamento final do processo.
\nAos que ainda n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o, mas est\u00e3o perto de completar os 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o correr o risco da decad\u00eancia de direito, que \u00e9 o prazo fatal para o pedido na Justi\u00e7a.
\nSe o segurado tem certeza que n\u00e3o corre o risco da decad\u00eancia e acha que a inclus\u00e3o dos per\u00edodos anteriores a 1994 podem melhorar sua aposentadoria, deve organizar os documentos e fazer os c\u00e1lculos.
\nEntenda a ‘revis\u00e3o da vida toda’
\nTudo come\u00e7ou com a Lei 9.876\/99 que modificou a regra de c\u00e1lculo para os benef\u00edcios, entre eles as aposentadorias. Antes desta lei, todos os benef\u00edcios eram concedidos com base nas \u00faltimas 36 contribui\u00e7\u00f5es existentes nos \u00faltimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria.
\nForam criadas, ent\u00e3o, duas regras, a definitiva e a regra de transi\u00e7\u00e3o. Na regra de transi\u00e7\u00e3o, utilizada para o c\u00e1lculo de todos os benef\u00edcios de quem j\u00e1 estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, s\u00f3 deveriam ser considerados os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994.
\nPor outro lado, a regra de c\u00e1lculo definitiva, v\u00e1lida para quem entrasse no INSS depois, previa a inclus\u00e3o de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de toda a vida para c\u00e1lculo de benef\u00edcios.
\nO INSS, desde ent\u00e3o, sempre considerou somente as contribui\u00e7\u00f5es de julho de 1994 para a concess\u00e3o de todos os benef\u00edcios.
\nSegurados dentro da regra de transi\u00e7\u00e3o que teriam um benef\u00edcio maior caso estivessem dentro da regra definitiva passaram a pedir na Justi\u00e7a a revis\u00e3o dos benef\u00edcios, solicitando a utiliza\u00e7\u00e3o da regra de c\u00e1lculo definitiva e n\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o.
\nEm dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que era poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva e n\u00e3o a regra transit\u00f3ria de c\u00e1lculo, caso resultasse em benef\u00edcio mais vantajoso ao segurado.
\nDepois do julgamento do STJ, faltava somente o julgamento do STF para colocar um ponto final na espera dos milhares de segurados que aguardam com seus processos de revis\u00e3o parados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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