{"id":22539,"date":"2022-12-01T02:11:59","date_gmt":"2022-12-01T02:11:59","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/12\/01\/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto\/"},"modified":"2022-12-01T02:11:59","modified_gmt":"2022-12-01T02:11:59","slug":"bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/12\/01\/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Bolsonaro envia ao Congresso projeto que autoriza governo a cancelar emendas do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"


Medida precisa ser aprovada pelo pr\u00f3prio Congresso, autor das emendas, para ter efic\u00e1cia. Parlamentares avaliam que proposta sequer ser\u00e1 analisada e, reservadamente, veem ‘recado pol\u00edtico’ a Lira. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira (30) um projeto de lei para alterar o Or\u00e7amento deste ano e permitir que as emendas de relator — conhecidas como or\u00e7amento secreto — e as emendas de comiss\u00f5es sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha efic\u00e1cia, por\u00e9m, o texto precisa ser aprovado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.
\nSegundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nDevido a essa regra, que \u00e9 considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, a atual equipe econ\u00f4mica vem realizando uma s\u00e9rie de bloqueios no Or\u00e7amento de 2022. No total, j\u00e1 s\u00e3o R$ 15,4 bilh\u00f5es congelados – desse montante, R$ 7,7 bilh\u00f5es correspondem a emendas de relator.
\nO or\u00e7amento secreto ficou conhecido pela falta de transpar\u00eancia e pela disparidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Or\u00e7amento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados. <\/p>\n

A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar mat\u00e9rias de interesse no Congresso.
\nNos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retalia\u00e7\u00e3o do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso come\u00e7aram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Casa.
\nContudo, a ret\u00f3rica n\u00e3o passa de \u201cpura pol\u00edtica\u201d, segundo esses parlamentares, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso teria que aprovar o projeto.
\nCongresso foi ‘surpeendido’
\nO deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Or\u00e7amento de 2022, disse que o Congresso foi \u201csurpreendido\u201d, que n\u00e3o houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida n\u00e3o deve sequer ser apreciada pelos parlamentares.
\nSegundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigat\u00f3rias, como o remanejamento das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) dos minist\u00e9rios.
\nPara viabilizar o pagamento do or\u00e7amento secreto, os parlamentares tamb\u00e9m trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o, que abriria mais de R$ 20 bilh\u00f5es para serem gastos ainda neste ano.
\nEsses recursos poderiam liberar o que est\u00e1 bloqueado e abrir espa\u00e7o para o pagamento das emendas de relator, al\u00e9m de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito tamb\u00e9m j\u00e1 admitem essa manobra.
\nParalelo ao projeto de lei, o governo tamb\u00e9m editou um decreto que d\u00e1 maior flexibilidade ao secret\u00e1rio Especial de Tesouro e Or\u00e7amento para remanejar limites e dota\u00e7\u00f5es – o que, na pr\u00e1tica, diminui a necessidade de bloquear recursos, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar as despesas n\u00e3o executadas.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso, por\u00e9m, o cancelamento das emendas de relator n\u00e3o estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dota\u00e7\u00f5es para o or\u00e7amento secreto est\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano – ou seja, precisaria de uma altera\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida precisa ser aprovada pelo pr\u00f3prio Congresso, autor das emendas, para ter efic\u00e1cia. Parlamentares avaliam que proposta sequer ser\u00e1 analisada e, reservadamente, veem ‘recado pol\u00edtico’ a Lira. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira (30) um projeto de lei para alterar o Or\u00e7amento deste ano e permitir que as emendas de relator —<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-22539","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22539\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}