Segundo auditoria, 554.875 armas adquiridas legalmente entraram em circula\u00e7\u00e3o em dois anos. Decretos de Bolsonaro facilitaram compras; dados pouco confi\u00e1veis dificultam avaliar impacto. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) constatou aumento significativo do n\u00famero de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds nos \u00faltimos dois anos, al\u00e9m da falta de confiabilidade dos dados armazenados nos sistemas de controle.
\nAs conclus\u00f5es foram divulgadas nesta quarta-feira (30), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da corte. A auditoria foi realizada ap\u00f3s o governo Jair Bolsonaro editar decretos que que ampliaram o acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o.
\nO objetivo da auditoria foi justamente verificar se houve aumento dos registros, al\u00e9m de fiscalizar os sistemas de controle e rastreabilidade geridos pela Pol\u00edcia Federal e pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro.
\nA \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU constatou que, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, houve aumento de 33,28% no n\u00famero de armas registradas no Sinarm, sistema de registro controlado pela Pol\u00edcia Federal, o que equivale a 366.587 novas armas cadastradas.
\nJ\u00e1 no sistema Sigma, controlado pelo Ex\u00e9rcito, a alta foi de 200,83% no mesmo per\u00edodo, ou seja, 188.288 armas novas cadastradas.
\n“No total, 554.875 novas armas de fogo adquiridas legalmente entraram em circula\u00e7\u00e3o, no Brasil, nos \u00faltimos dois anos”, destacou o ministro relator do processo, Weder de Oliveira.
\nQuatro de cada 10 armas de fogo registradas na PF est\u00e3o com cadastro vencido
\nApesar do crescimento do n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o, os auditores do TCU n\u00e3o conseguiram analisar eventuais impactos na seguran\u00e7a p\u00fablica, porque “os dados sobre apreens\u00e3o de armas de fogo armazenados no Sinarm e os coletados pela Senasp n\u00e3o s\u00e3o fidedignos”.
\nAinda segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, faltam, ainda, regras para o compartilhamento de dados existentes no Sinarm e no Sigma e para o confronto com os dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Muni\u00e7\u00f5es, de Material Gen\u00e9tico, de Digitais e de Drogas.
\nN\u00e3o h\u00e1, ainda, comunica\u00e7\u00e3o pelas secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais sobre apreens\u00e3o de armas de fogo e inexiste no Sinarm o registro de transfer\u00eancias de propriedade, extravios e furtos.
\nCACs
\nOutra constata\u00e7\u00e3o da auditoria do TCU diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do porte de tr\u00e2nsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs).
\nOs auditores do TCU constataram que o modo que tem se dado a concess\u00e3o aos CACs permite o porte de arma de fogo por 3 anos e com abrang\u00eancia nacional, o que estaria em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
\n“Tal flexibiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de validade das guias de tr\u00e1fego n\u00e3o se coaduna com a finalidade do Estatuto do Desarmamento, pois permite o aumento do n\u00famero de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, sem o devido controle por parte do Ex\u00e9rcito”, afirma o relator.
\nEntenda o que \u00e9 o registro CAC
\nDetermina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es
\nDiante dos problemas verificados, os ministros do TCU decidiram nesta quarta fazer uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes.
\nEles tamb\u00e9m decidiram abrir um novo processo para avaliar a atua\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito no controle de armas de fogo, considerando o Estatuto do Desarmamento e os respectivos regulamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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