Texto final ainda deve ser analisado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e pelo plen\u00e1rio. Equipe de Lula negocia PEC para garantir mais verba em 2023. A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relat\u00f3rio preliminar do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.
\nO texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O texto reserva de R$ 19,4 bilh\u00f5es para o chamado “Or\u00e7amento Secreto”.
\nO texto ainda poder\u00e1 ser modificado pelos parlamentares, por meio de emendas e destaques – sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no projeto. O relat\u00f3rio final ainda ser\u00e1 votado na CMO e depois vai ao plen\u00e1rio do Congresso Nacional.
\nO Or\u00e7amento foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto deste ano. Entre outros pontos considerados problem\u00e1ticos, est\u00e1 a falta de dinheiro para manter o pagamento do Aux\u00edlio Brasil em R$ 600. A pe\u00e7a enviada pela atual gest\u00e3o prev\u00ea um aux\u00edlio m\u00e9dio de R$ 400.
\n\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nesse patamar em 2023 exigir\u00e1 aporte adicional de R$ 52 bilh\u00f5es e, possivelmente, a rediscuss\u00e3o tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado prim\u00e1rio prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023\u201d, escreveu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que classificou a recomposi\u00e7\u00e3o como um dos \u201cprincipais desafios\u201d do projeto.
\nPara viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do piso, o governo do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, articula a vota\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). O texto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado tem como objetivo tamb\u00e9m recompor o or\u00e7amento de \u00e1reas e programas considerados essenciais pela nova gest\u00e3o.
\nRisco a pol\u00edticas p\u00fablicas
\nEm seu parecer, Castro aponta para a insufici\u00eancia de recursos previstos no Or\u00e7amento enviado por Bolsonaro para manter pol\u00edticas p\u00fablicas.
\n\u201cA an\u00e1lise comparativa da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2023 com a de exerc\u00edcios anteriores demonstra significativa redu\u00e7\u00e3o de despesas em programas e a\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais\u201d, afirmou.
\nO relator cita em seu parecer cortes em pol\u00edticas ligadas a:
\nhabita\u00e7\u00e3o: texto prev\u00ea apenas R$ 82,3 milh\u00f5es para este programa, uma redu\u00e7\u00e3o de 93,2% se comparado com o proposto para 2022 (R$ 1,2 bilh\u00e3o) e de 99,5% em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00e9dio das propostas or\u00e7ament\u00e1rias entre 2012 a 2016;
\nsaneamento b\u00e1sico: projeto prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de R$ 262,6 milh\u00f5es, o equivalente a 34,8% do valor constante no Or\u00e7amento de 2022 (R$ 754,8 milh\u00f5es). O valor m\u00e9dio das propostas or\u00e7ament\u00e1rias de 2012 a 2015 era de R$ 3,0 bilh\u00f5es;
\neduca\u00e7\u00e3o: o relator aponta a redu\u00e7\u00e3o de mais de 50% de recursos destinados a 14 a\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, como apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de escolas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, Apoio ao Funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica entre outros;
\nsa\u00fade: o parecer aponta ainda o corte de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento do programa Farm\u00e1cia Popular, com redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 1,5 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2022; para a Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Ind\u00edgena, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 865,1 milh\u00f5es, equivalente a 60% no Or\u00e7amento de 2022, e de Saneamento B\u00e1sico em Aldeias Ind\u00edgenas para Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as e Agravos, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 99,3 milh\u00f5es.
\n\u201cFaz-se necess\u00e1ria a viabiliza\u00e7\u00e3o de alternativas fiscais para que o or\u00e7amento atenda as demandas da sociedade e para que n\u00e3o haja risco de descontinuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destacou Castro.
\n‘Or\u00e7amento Secreto’
\nO relat\u00f3rio preliminar fixa um montante de R$ 19,4 bilh\u00f5es para emendas de relator.
\nAs emendas de relator deram origem ao chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d por n\u00e3o atenderem a crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e n\u00e3o serem distribu\u00eddas a todos os parlamentares.
\nEsses recursos, para os t\u00e9cnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, al\u00e9m de servir como instrumento de barganha na hora das vota\u00e7\u00f5es..
\nO PSOL apresentou destaque para derrubar o dispositivo, mas n\u00e3o conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o.
\n\u201c\u00c9 uma figura de R$ 19 bilh\u00f5es para o ano que vem que est\u00e1 se colocando no Or\u00e7amento deste ano. R$ 19 bilh\u00f5es \u00e9 o que teremos para investimento o ano todo, \u00e9 o que a sa\u00fade perdeu, \u00e9 o que a educa\u00e7\u00e3o perdeu. N\u00e3o podemos aceitar a l\u00f3gica do toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1\u201d, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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