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Receita com ICMS, por exemplo, caiu 6,5% ap\u00f3s Congresso aprovar lei com teto para imposto. Governadores negociam compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e aguardam encontro com presidente eleito. Governadores eleitos e reeleitos assumir\u00e3o os mandatos em janeiro do ano que vem em meio a uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre os n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o e de despesas previstos para 2023. Um cen\u00e1rio que, segundo eles, pode colocar em risco servi\u00e7os essenciais, sobretudo nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.
\nA principal incerteza diz respeito ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo que garante a maior parte das receitas estaduais.
\nNo primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou dois projetos, sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, que alteraram a cobran\u00e7a do ICMS. Um desses projetos, por exemplo, limitou as al\u00edquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combust\u00edveis e energia el\u00e9trica.
\nNa pr\u00e1tica, a san\u00e7\u00e3o dos projetos fez com que a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados ca\u00edsse 6,5% no terceiro trimestre deste ano na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2021 (veja no gr\u00e1fico mais abaixo). Ao todo, foram R$ 12 bilh\u00f5es a menos.
\nA queda significa uma invers\u00e3o na trajet\u00f3ria das receitas estaduais, que registraram forte alta em 2021 e nos primeiros meses de 2022 devido \u00e0 disparada da infla\u00e7\u00e3o, \u00e0 alta das commodities (que s\u00e3o produtos b\u00e1sicos, como petr\u00f3leo e min\u00e9rio de ferro) e tamb\u00e9m \u00e0s transfer\u00eancias da Uni\u00e3o durante a pandemia.
\nSTF
\nDiante desse cen\u00e1rio, governadores e secret\u00e1rios estaduais de Fazenda negociam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensa\u00e7\u00e3o imediata por parte do governo federal.
\nO grupo de negocia\u00e7\u00f5es teve in\u00edcio em agosto e \u00e9 conduzido pelo ministro Gilmar Mendes. A \u00faltima reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para esta sexta-feira, ainda sem um acordo \u00e0 vista.
\nCaso as leis n\u00e3o sejam revistas, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS cair\u00e1 R$ 124 bilh\u00f5es no per\u00edodo de um ano, colocando em risco a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e o equil\u00edbrio fiscal de estados e munic\u00edpios. Atualmente, 25% do imposto \u00e9 direcionado, obrigatoriamente, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e 12% \u00e0 sa\u00fade.
\n\u201cN\u00e3o existe um dinheiro dos governadores. \u00c9 o dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ent\u00e3o sempre que a gente tem essa redu\u00e7\u00e3o abrupta de receitas, a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o acaba sendo punida na forma de precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador eleito do Rio Grande do Sul, em entrevista \u00e0 GloboNews.
\nSegundo ele, trata-se de uma concilia\u00e7\u00e3o \u201cbastante dif\u00edcil\u201d, mas h\u00e1 a expectativa de que se encontre um caminho.
\n“Os estados j\u00e1 est\u00e3o perdendo arrecada\u00e7\u00e3o, isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade, mas o que precisamos fazer \u00e9 estancar essa perda e, ao longo de 2023, n\u00f3s temos a expectativa de que se possa estabelecer uma compensa\u00e7\u00e3o suficiente para evitar a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os”, disse.
\nSegundo o governador, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apostar, apenas, na reforma tribut\u00e1ria, j\u00e1 que esse \u00e9 um processo longo e o cen\u00e1rio exige medidas urgentes.
\nLula fez cirurgia para retirar les\u00e3o nas pregas vocais
\nREUTERS
\nReuni\u00e3o com Lula
\nDesde a semana passada, o grupo liderado pelo ministro Gilmar Mendes passou a contar com um membro da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, a procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Santiago.
\nDiante disso, h\u00e1 uma expectativa de reuni\u00e3o com o presidente eleito Lula, que prometeu receber os governadores em uma das suas primeiras agendas oficiais no Pal\u00e1cio do Planalto.
\nO governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a convocar uma reuni\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 7 de dezembro, antes mesmo da posse, mas o encontro foi adiado e ainda n\u00e3o tem nova data marcada.
\nOutras preocupa\u00e7\u00f5es
\nAl\u00e9m do ICMS, governadores e secret\u00e1rios tamb\u00e9m temem perder arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais \u2013 uma das promessas de Lula durante a campanha presidencial.
\nSegundo c\u00e1lculos do Sindifisco Nacional, sindicato que re\u00fane os auditores da Receita Federal, a medida pode implicar uma perda de receitas, para a Uni\u00e3o, que varia de R$ 21,5 bilh\u00f5es a R$ 107 bilh\u00f5es (caso todas as faixas de cobran\u00e7a sejam igualmente corrigidas).
\nUma ren\u00fancia que impacta os cofres estaduais via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). Atualmente, 21,5% de tudo o que \u00e9 arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e9 repassado aos governadores via FPE. Portanto, segundo os auditores, isso significaria uma perda anual de R$ 28,8 bilh\u00f5es aos cofres estaduais.
\n\u201cPara se corrigir as perdas tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, \u00e9 indicado que se passe a tributar os lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas\u201d, defende Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional.
\nA C\u00e2mara dos Deputados chegou a aprovar, em 2021, um texto que previa a tributa\u00e7\u00e3o em 20% desses valores. O projeto, por\u00e9m, enfrenta resist\u00eancias de diversos setores e n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado Federal.
\nOutro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados e amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional \u2013 regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado que beneficia micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
\nDe acordo com o texto, que ainda precisa ser analisado no plen\u00e1rio da Casa, a faixa de faturamento anual para o MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; j\u00e1 para a microempresa, saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil; e para empresa de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,7 milh\u00f5es.
\nC\u00e1lculos do Comsefaz e da Receita Federal estimam que esse projeto pode gerar uma perda anual de R$ 25,2 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o por parte de alguns gestores com o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso e suspenso pelo STF, j\u00e1 que o texto n\u00e3o prev\u00ea fonte de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"