Valor permitiria Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600, com R$ 150 a mais por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. Texto tamb\u00e9m prop\u00f5e R$ 23 bilh\u00f5es fora do teto, em 2023, para investimentos; governo tenta aprovar regras at\u00e9 dia 16. Relator do Or\u00e7amento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta segunda-feira (28) que a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que ser\u00e1 apresentada para viabilizar a retomada do Bolsa Fam\u00edlia deve prever R$ 175 bilh\u00f5es fora do teto de gastos pelos pr\u00f3ximos quatro anos.
\nO texto tamb\u00e9m pretende liberar que o governo invista at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecada\u00e7\u00e3o” \u2013 ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente (entenda abaixo).
\nAliados do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar o texto at\u00e9 esta ter\u00e7a (29). Para o in\u00edcio oficial da tramita\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 preciso que o texto seja assinado por pelo menos 27 senadores (um ter\u00e7o do total).
\nO governo eleito corre contra o tempo nas negocia\u00e7\u00f5es porque todas essas regras precisam ser inclu\u00eddas no Or\u00e7amento de 2023 \u2013 que, se n\u00e3o houver atrasos, deve ser votado at\u00e9 o dia 16 de dezembro.
\n“O que est\u00e1 sendo proposto \u00e9 o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionaliza\u00e7\u00e3o do teto de gastos do Bolsa Fam\u00edlia. Mas devido a muitas rea\u00e7\u00f5es que houve, chegou-se \u00e0 proposta de quatro anos”, afirmou Castro.
\n“\u00c9 claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negocia\u00e7\u00f5es, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma mat\u00e9ria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que n\u00f3s estamos esperando que essa PEC sofrer\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 a gente chegar a um consenso”, continuou.
\nO objetivo da PEC do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilh\u00f5es por ano.
\nLula deve ampliar participa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es da PEC
\nPEC libera outras despesas
\nAo retirar todo o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia das restri\u00e7\u00f5es do teto de gastos, no entanto, a PEC tamb\u00e9m abre um espa\u00e7o de R$ 105 bilh\u00f5es abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a recomposi\u00e7\u00e3o de programas como a Farm\u00e1cia Popular.
\nOs pontos mais sens\u00edveis \u2013 e que podem ser alterados durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC \u2013 s\u00e3o justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo pelo qual o Bolsa Fam\u00edlia ficar\u00e1 fora das regras de austeridade fiscal.
\nO teto de gastos limita o crescimento das despesas p\u00fablicas acima da infla\u00e7\u00e3o, funciona como uma barreira fiscal para que o governo n\u00e3o extrapole no aumento da d\u00edvida.
\nInicialmente, a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo do PT sugeriu uma PEC com efeito permanente, sem definir o per\u00edodo para excepcionalizar o benef\u00edcio do teto. Mas, como a ideia sofreu resist\u00eancia entre as lideran\u00e7as do Congresso, o novo governo teve que recuar para um texto com validade de quatro anos.
\nInvestimentos de R$ 23 bi em 2023
\nA proposta prev\u00ea que o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o registrado em 2021 possa ser usado para investimentos nos pr\u00f3ximos anos, tamb\u00e9m sem a restri\u00e7\u00e3o do teto de gastos \u2013 mas at\u00e9 o limite de R$ 23 bilh\u00f5es.
\nO valor tamb\u00e9m seria exclu\u00eddo da meta de resultado prim\u00e1rio, ou seja, do resultado das contas p\u00fablicas.
\n“Os investimentos seriam no m\u00e1ximo no valor de R$ 23 bilh\u00f5es. Ou seja, se o pa\u00eds tiver excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es, voc\u00ea s\u00f3 vai poder investir R$ 10 bilh\u00f5es. Se tiver [excesso] de R$ 100 bilh\u00f5es, voc\u00ea s\u00f3 vai poder investir R$ 23 bilh\u00f5es”, detalhou o senador.
\nA PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que o novo Bolsa Fam\u00edlia seja exclu\u00eddo da meta de resultado prim\u00e1rio de 2023. Isso significa que o gasto n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado para o resultado positivo ou negativo das contas do governo central no ano que vem.
\nO novo Bolsa Fam\u00edlia ficaria, ainda, fora da regra de ouro de 2023 a 2026. Essa regra impede o governo de contrair d\u00edvida para financiar despesas correntes, caso de benef\u00edcios sociais.
\nGoverno eleito avalia op\u00e7\u00f5es, diz Barbosa
\nAp\u00f3s o an\u00fancio de Castro, o ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Nelson Barbosa, que \u00e9 integrante do grupo t\u00e9cnico de Economia do gabinete de transi\u00e7\u00e3o, disse que a PEC precisa ser apresentada essa semana para ser aprovada ainda este ano.
\nBarbosa deu as declara\u00e7\u00f5es na sa\u00edda do Centro Cultural Bando do Brasil, sede do gabinete de transi\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o fato de a proposta j\u00e1 trazer a excepcionaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia do teto por quatro anos j\u00e1 atende as expectativas do grupo de trabalho de economia.
\n“\u00c9 necess\u00e1rio complementar esse or\u00e7amento, at\u00e9 o governo disse que, se fosse reeleito, faria isso, por isso a PEC \u00e9 necess\u00e1ria, n\u00e3o d\u00e1 pra esperar at\u00e9 1\u00ba de janeiro, agora o governo considera outras solu\u00e7\u00f5es, mas a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma PEC e vamos ver como isso evolui”, disse Barbosa.
\nQuestionado sobre a opini\u00e3o do mercado financeiro sobre o texto da PEC, o ex-ministro disse que “a opini\u00e3o do mercado o mercado d\u00e1”.
\n“O fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 no or\u00e7amento pra 2023 previs\u00e3o pra manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio brasil ou novo bolsa fam\u00edlia no valor atual, ent\u00e3o \u00e9 urgente garantir a manuten\u00e7\u00e3o desse valor porque tem milh\u00f5es de pessoas que dependem desse benef\u00edcio pro seu dia a dia, ent\u00e3o o governo eleito est\u00e1 procurando todas as formas poss\u00edveis pra garantir, e n\u00e3o s\u00f3 isso, mas tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios programas necess\u00e1rios”, afirmou Nelson Barbosa na entrevista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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