Liberados durante as elei\u00e7\u00f5es, esses empr\u00e9stimos foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Caixa concentra oferta do consignado. Os empr\u00e9stimos consignados concedidos a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em outubro, m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central.
\nO BC n\u00e3o informou quais bancos foram considerados nesse levantamento. A Caixa, banco p\u00fablico controlado pelo governo federal, concentra a concess\u00e3o desses empr\u00e9stimos. A pr\u00f3pria Caixa j\u00e1 divulgou que, apenas entre os dias 10 e 25 de outubro, havia emprestado R$ 4,2 bilh\u00f5es a 1,6 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nSegundo o Banco Central, os dados estat\u00edsticos sobre essa modalidade passaram a ser informados junto com as opera\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito consignado ao setor privado, que avan\u00e7aram de R$ 1,57 bilh\u00e3o em setembro para R$ 6,73 bilh\u00f5es em outubro deste ano.
\n“T\u00ednhamos um mercado bastante est\u00e1vel, por volta de R$ 1,5 bilh\u00e3o [em cr\u00e9dito consignado ao setor privado]. Se a gente disser que se manteve na m\u00e9dia, \u00e9 bastante esperado que o crescimento dessas opera\u00e7\u00f5es tenha sido derivado de opera\u00e7\u00f5es de Aux\u00edlio Brasil”, afirmou o chefe do Departamento de Estat\u00edsticas do BC.
\nAo mesmo tempo, a taxa m\u00e9dia de juros nas opera\u00e7\u00f5es do consignado ao setor privado tamb\u00e9m subiu em outubro. Em setembro, estavam em 2,69% ao m\u00eas, avan\u00e7ando para 3,18% em outubro.
\nTCU e Minist\u00e9rio P\u00fablico
\nEm 21 de outubro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, em parecer t\u00e9cnico, que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil fosse suspenso. A recomenda\u00e7\u00e3o se deve ao poss\u00edvel uso para “interferir politicamente nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.
\nMiriam Leit\u00e3o sobre consignado com Aux\u00edlio Brasil: ‘Est\u00e1 claro o objetivo eleitoral dessa medida’
\nNo in\u00edcio desse m\u00eas, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), decidiu negar o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para determinar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a suspens\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nEm 15 de novembro, entretanto, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 inconstitucional.
\nAras se posicionou em uma a\u00e7\u00e3o no STF que pede o cancelamento do consignado do Aux\u00edlio Brasil. Ouvir a opini\u00e3o da PGR \u00e9 praxe nesses casos.
\nComo funciona?
\nO cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil ficou indispon\u00edvel entre os dias 1\u00ba e 14 de novembro, mas voltou a ser ofertado. A principal institui\u00e7\u00e3o financeira que opera com a modalidade \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\nDe acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor m\u00e1ximo do consignado est\u00e1 limitado a 40% do valor mensal do Aux\u00edlio Brasil. Para o c\u00e1lculo, ser\u00e3o considerados os R$ 400, j\u00e1 que o valor atual de R$ 600 s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro. Assim, o valor da parcela ser\u00e1, no m\u00e1ximo, de R$ 160.
\nO Minist\u00e9rio da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao m\u00eas, mas cada institui\u00e7\u00e3o financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitado esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao m\u00eas.
\nSe o benef\u00edcio for cancelado, o empr\u00e9stimo n\u00e3o ser\u00e1 cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, o benefici\u00e1rio precisa se organizar para pagar todos os meses o empr\u00e9stimo at\u00e9 o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
\nNo empr\u00e9stimo consignado, o desconto \u00e9 feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela \u00e9 descontada diretamente do valor mensal do benef\u00edcio.
\nNo ato da contrata\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar ao benefici\u00e1rio as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\nValor total contratado com e sem juros;
\nTaxa efetiva mensal e anual de juros;
\nValor, quantidade e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es;
\nSoma do total a pagar ao final do empr\u00e9stimo;
\nData do in\u00edcio e fim do desconto;
\nValor l\u00edquido do benef\u00edcio restante ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o
\nCr\u00edticas
\nA oferta de cr\u00e9dito consignado por meio do Aux\u00edlio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, porque os recursos do programa de transfer\u00eancia de renda costumam ser utilizados para gastos b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia.
\nPara o Idec, a taxa m\u00e1xima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao m\u00eas, \u00e9 abusiva.
\n\u201cIsso porque ela \u00e9 bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empr\u00e9stimo consignado, como para aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos\u201d, disse a entidade.
\nAl\u00e9m disso, muitos benefici\u00e1rios t\u00eam reclamado que, mesmo sem terem contratado o consignado ligado ao benef\u00edcio, viram no aplicativo do Caixa Tem o desconto de uma parcela do empr\u00e9stimo.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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