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Consumidor pode cancelar a compra sem custos ap\u00f3s at\u00e9 sete dias. Troca por defeito pode ser feita entre 30 e 90 dias, dependendo do produto. Clientes compram na Regi\u00e3o da Rua da 44 durante a Black Friday em Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s
\nMichel Gomes\/g1 Goi\u00e1s
\nQuem nunca fez uma compra por impulso? Na Black Friday, celebrada na \u00faltima sexta-feira (25), muita gente pode ter ca\u00eddo nessa cilada \u2013 e se arrependido.
\nA boa not\u00edcia \u00e9 que, em muitos casos, o consumidor arrependido pode ter direito ao cancelamento da compra. H\u00e1 possibilidade ainda de troca e prazo para reclama\u00e7\u00f5es e para solu\u00e7\u00f5es referentes a produtos com defeito.
\n“Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo existe uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es do fornecedor com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente. Se n\u00e3o houver cumprimento, \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ou at\u00e9 ingressar com a\u00e7\u00e3o por danos morais”, afirma Afonso Morais, s\u00f3cio fundador da Morais Advogados Associados.
\nVeja fotos da Black Friday no Brasil
\nBlack Friday ao redor do mundo: veja fotos
\nA fam\u00edlia Callisaya viajou da Bol\u00edvia at\u00e9 S\u00e3o Paulo para aproveitar a Black Friday
\nCelso Tavares\/ g1
\nVeja orienta\u00e7\u00f5es de especialistas em caso de problemas depois das compras:
\nMe arrependi. E agora?
\nDe acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento pelas compras realizadas \u00e0 dist\u00e2ncia.
\nA legisla\u00e7\u00e3o garante que no prazo de 7 dias, contados do recebimento do item ou da contrata\u00e7\u00e3o, o cliente pode cancelar qualquer compra de produto ou de servi\u00e7o realizada por telefone, pela internet ou a domic\u00edlio.
\n\u2018\u2019Por\u00e9m, por falta de previs\u00e3o em lei, a prerrogativa do arrependimento n\u00e3o vale para compras realizadas presencialmente\u2019\u2019, destaca.
\nNo caso das compras feitas \u00e0 dist\u00e2ncia, o consumidor pode se arrepender por qualquer motivo: seja pelo fato de a qualidade do produto ou servi\u00e7o n\u00e3o estar condizente com o ofertado, seja pela diferen\u00e7a do tamanho, da cor, do modelo ou, at\u00e9 mesmo, caso o cliente simplesmente n\u00e3o goste ou n\u00e3o queira mais o produto quando receb\u00ea-lo.
\nAssim, a desist\u00eancia pode ser feita sem necessidade de justificativa. E o cancelamento deve ser feito sem qualquer custo para o consumidor, ressalta Afonso Morais, s\u00f3cio fundador da Morais Advogados Associados.
\n“Se ocorrer a cobran\u00e7a, o consumidor tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor em dobro e a uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria”, diz Morais.
\nA empresa \u00e9 obrigada a oferecer a op\u00e7\u00e3o de devolver o dinheiro, mas n\u00e3o est\u00e1 proibida de apresentar outras alternativas como a troca por outro produto ou um vale-compra com o mesmo valor da mercadoria devolvida.
\nPara a devolu\u00e7\u00e3o, o produto deve estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o ter sido usado. O consumidor deve mandar o produto a ser devolvido pelos Correios e quem paga pela despesa do envio \u00e9 a loja \u2013 desde que seja respeitado o prazo de 7 dias ap\u00f3s o recebimento da mercadoria.
\nE se a compra foi em lojas f\u00edsicas?
\nA loja f\u00edsica s\u00f3 \u00e9 obrigada a trocar o produto em caso de defeito. No entanto, os lojistas adotaram a pr\u00e1tica de fazer a troca em qualquer caso por uma liberalidade no setor comercial devido \u00e0 concorr\u00eancia.
\n“Para compras realizadas diretamente nas lojas f\u00edsicas, a devolu\u00e7\u00e3o do valor apenas seria poss\u00edvel por mera liberalidade do vendedor, ou tamb\u00e9m por meio de acordo ou contrato firmado entre o comprador e o vendedor. De qualquer forma, normalmente algumas lojas f\u00edsicas permitem a troca de um produto por outro no prazo 30 dias”, explica Ana Carolina.
\nSe o estabelecimento se comprometer a fazer a troca, ter\u00e1 de faz\u00ea-la. Geralmente o aviso da troca \u00e9 colocado em cartaz, na nota fiscal ou na pr\u00f3pria etiqueta do produto. A loja pode pedir a nota fiscal ou que seja mantida a etiqueta no produto para fazer a troca.
\nSegundo os advogados, o estabelecimento n\u00e3o \u00e9 obrigado a trocar uma pe\u00e7a de roupa que n\u00e3o serviu, por exemplo, mas pode ser feita como um gesto de cortesia para fidelizar o cliente. A troca s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria se a pe\u00e7a apresentar algum defeito de fabrica\u00e7\u00e3o.
\nA advogada ressalta que no caso de compra pela internet de um servi\u00e7o cont\u00ednuo, como cursos, por exemplo, normalmente existe uma previs\u00e3o de multa contratual para o caso de desist\u00eancia do aluno.
\nComo cancelar a compra?
\nO procedimento padr\u00e3o para cancelar o contrato de compra realizada pela internet \u00e9 simplesmente manifestar o arrependimento dentro do prazo de 7 dias.
\n\u201cEssa manifesta\u00e7\u00e3o pode se dar por e-mail ou pelo site da compra. \u00c9 interessante guardar comprovantes das tratativas para, caso haja negativa na devolu\u00e7\u00e3o integral do valor, seja poss\u00edvel ingressar com um processo judicial\u201d, pontua a especialista.
\nO que fazer em caso de recusa?
\nAna Carolina explica que se houver a recusa do cancelamento da compra, o melhor caminho ser\u00e1 fazer reclama\u00e7\u00f5es em entidades de defesa do consumidor.
\n\u201cUma boa alternativa para tentar resolver o problema \u00e9 fazer reclama\u00e7\u00f5es no Reclame Aqui, no consumidor.gov ou no Procon. Se mesmo assim a quest\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o consumidor poder\u00e1 entrar com um processo judicial no Juizado Especial ou buscar o aux\u00edlio de um advogado, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ingressar com a a\u00e7\u00e3o\u201d, diz.
\nA especialista alerta que qualquer provid\u00eancia do vendedor que n\u00e3o seja a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor incidir\u00e1 em descumprimento das normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
\n\u201cSe a compra foi realizada \u00e0 dist\u00e2ncia e a manifesta\u00e7\u00e3o sobre o arrependimento se der no prazo de 7 dias, a devolu\u00e7\u00e3o parcial do valor ou a exclusiva possibilidade de trocar o produto ser\u00e1 ilegal. No caso de compra presencial, depender\u00e1 do que prev\u00ea o contrato realizado entre as partes\u201d, aponta.
\nE se o produto veio com defeito?
\nMesmo que o produto seja mais barato, ele n\u00e3o pode estar com defeito, observa Morais. “Assim, \u00e9 interessante se atentar \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o defeituoso pelas empresas”.
\nSegundo o advogado, o prazo para exigir a repara\u00e7\u00e3o dos defeitos aparentes e de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias, caso o produto ou servi\u00e7o adquirido seja n\u00e3o dur\u00e1vel, como cosm\u00e9ticos e alimentos, e de 90 dias no caso de produto dur\u00e1vel, como TV, computador e celular. Os prazos t\u00eam in\u00edcio a partir da entrega do produto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nJ\u00e1 quanto aos v\u00edcios ocultos, os prazos s\u00e3o os mesmos e t\u00eam in\u00edcio a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito do produto ou servi\u00e7o. O v\u00edcio oculto \u00e9 uma falha do produto que n\u00e3o \u00e9 percebida rapidamente nem com facilidade, pois o defeito s\u00f3 surge no decorrer do uso.
\nO advogado salienta que a reclama\u00e7\u00e3o deve ser feita nos prazos indicados, caso contr\u00e1rio, o consumidor perder\u00e1 o direito de pedir repara\u00e7\u00e3o.
\nSe o problema n\u00e3o for resolvido no prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto, restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o na compra de outro produto.
\nJ\u00e1 no caso de o consumidor decidir entrar com a\u00e7\u00e3o judicial, na busca de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados nas compras, o prazo prescricional \u00e9 de cinco anos, a partir do conhecimento do dano.
\nE se a entrega atrasar?
\nN\u00e3o existe prazo definido para entrega dentro da lei do consumidor. Mas se a loja estipular um prazo, ter\u00e1 que cumprir. Por isso, \u00e9 indicado que o consumidor acompanhe o andamento do pedido para, em caso de descumprimento do prazo, entrar em contato e chegar a um acordo.
\nSe o cliente pedir ressarcimento, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 negar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. A loja pode oferecer ainda a possibilidade de trocar por outro produto de valor equivalente ou maior ou um vale-compra. O consumidor pode ainda pedir atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.
\nPor isso, \u00e9 importante guardar todos os e-mails para comprovar o dia da compra, o prazo prometido pela empresa e as demais informa\u00e7\u00f5es enviadas pela loja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"