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A ONU aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o exortando Moscou a indenizar Kiev devido \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o causada pela guerra de agress\u00e3o russa. Mas a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculativa. Especialistas analisam como a R\u00fassia poderia ser responsabilizada. Guerra na Ucr\u00e2nia – Homem anda em meio a pr\u00e9dios destru\u00eddos em Mariupol em 22 de abril de 2022
\nREUTERS\/Alexander Ermochenko
\nUm fim para a guerra na Ucr\u00e2nia n\u00e3o parece estar \u00e0 vista no momento, mas a comunidade mundial est\u00e1 discutindo como a R\u00fassia pode ser obrigada a pagar pelos danos de guerra causados \u200b\u200bpor seu Ex\u00e9rcito no pa\u00eds vizinho. Uma resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral da ONU de 14 de novembro, pedindo a Moscou que pague repara\u00e7\u00f5es, recebeu 94 votos a favor, 14 contra, e 73 pa\u00edses se abstiveram.
\nEm setembro \u00faltimo, o primeiro-ministro ucraniano, Denys Schmyhal, estimou em 326 bilh\u00f5es de d\u00f3lares os danos f\u00edsicos diretos sofridos at\u00e9 agora como resultado da guerra. A soma foi verificada por especialistas do Banco Mundial, disse Schmyhal em uma reuni\u00e3o em Bruxelas. E \u00e9 prov\u00e1vel que o n\u00famero aumente ainda mais at\u00e9 o fim do conflito.
\nA R\u00fassia j\u00e1 rejeitou a resolu\u00e7\u00e3o. O documento \u00e9 “legalmente insignificante”, de acordo com o diplomata russo na ONU, Vasily Nebensia.
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\nQuando s\u00e3o pagas repara\u00e7\u00f5es?
\nRepara\u00e7\u00f5es s\u00e3o basicamente pagamentos de compensa\u00e7\u00e3o feitos por um Estado pelos danos causados \u200b\u200bpor seus atos criminosos. O especialista em direito internacional Paul Gragl, da Universidade de Graz, explica que os valores e tipos de pagamentos s\u00e3o determinados por institui\u00e7\u00f5es internacionais ou por um tratado de paz ap\u00f3s o fim do conflito.
\nUm dos casos mais conhecidos de repara\u00e7\u00f5es dizia respeito ao ent\u00e3o Reich alem\u00e3o ap\u00f3s sua derrota na Primeira Guerra Mundial em 1918. Houve reclama\u00e7\u00f5es de mais de 200 bilh\u00f5es de marcos de ouro que deveriam ser pagos ao longo de d\u00e9cadas. A Rep\u00fablica Federal da Alemanha, como sucessora legal do Reich alem\u00e3o, fez a \u00faltima transfer\u00eancia em 2010. Tamb\u00e9m ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial a Alemanha teve que pagar repara\u00e7\u00f5es aos Aliados.
\nExistem alguns outros exemplos de repara\u00e7\u00f5es na hist\u00f3ria moderna, como os pagamentos de repara\u00e7\u00f5es do Iraque pela ocupa\u00e7\u00e3o do Kuwait em 1990\/91. A base para os pagamentos foram as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU. Elas s\u00e3o consideradas um precedente, o que foi apontado pelo representante permanente ucraniano na Assembleia Geral da ONU, diz Paula Rhein-Fischer, da Academia para a Prote\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos da Universidade de Col\u00f4nia.
\nComo for\u00e7ar a R\u00fassia a pagar?
\nO presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, participa de uma videoconfer\u00eancia em Moscou em 5 de outubro de 2022
\nSputnik\/Gavriil Grigorov\/Kremlin
\nAs resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral da ONU n\u00e3o s\u00e3o juridicamente vinculativas. Elas t\u00eam mais peso pol\u00edtico porque refletem a opini\u00e3o da comunidade internacional, diz Paul Gragl. “Isso expressa uma inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de n\u00e3o esquecer que a R\u00fassia, como agressora, \u00e9 obrigada a reparar esses danos”, disse Gragl.
\nPaula Rhein-Fischer tamb\u00e9m fala de um sinal pol\u00edtico. A R\u00fassia dificilmente pode ser persuadida a pagar repara\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos mecanismos internacionais existentes. “H\u00e1 um claro problema de jurisdi\u00e7\u00e3o no Tribunal Internacional de Justi\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (cujas decis\u00f5es s\u00e3o juridicamente vinculativas). No entanto, Moscou se recusa.
\nUma decis\u00e3o juridicamente vinculativa sobre as repara\u00e7\u00f5es poderia, portanto, ser tomada pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), de acordo com Rhein-Fischer. Sua jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a quatro tipos de crimes: genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agress\u00e3o.
\nNo entanto, para que o tribunal processe os crimes de agress\u00e3o (que podem levar a uma decis\u00e3o sobre repara\u00e7\u00f5es), \u00e9 necess\u00e1ria uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, e espera-se que a R\u00fassia, como membro permanente deste conselho, vete essa decis\u00e3o. As acusa\u00e7\u00f5es contra autoridades russas por outros delitos sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI j\u00e1 est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o judicial, mas as investiga\u00e7\u00f5es podem se arrastar por muito tempo.
\nSegundo Rhein-Fischer, uma terceira inst\u00e2ncia que teoricamente poderia obrigar a R\u00fassia a pagar repara\u00e7\u00f5es \u00e9 o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). No entanto, a R\u00fassia retirou-se do Conselho da Europa em setembro de 2022 e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 mais sujeita \u00e0s decis\u00f5es do TEDH. O tribunal s\u00f3 poderia ordenar \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Russa que compensasse a Ucr\u00e2nia pela destrui\u00e7\u00e3o ocorrida entre fevereiro e setembro de 2022, explica Rhein-Fischer.
\nCom base nas experi\u00eancias dos \u00faltimos anos, no entanto, \u00e9 de se esperar que a R\u00fassia n\u00e3o implemente uma decis\u00e3o correspondente do TEDH. “Al\u00e9m disso, \u00e9 muito controverso se a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos pode ser aplicada a conflitos em andamento”, diz a especialista, acrescentando:
\n“Por enquanto, parece improv\u00e1vel que a Federa\u00e7\u00e3o Russa pague repara\u00e7\u00f5es num futuro pr\u00f3ximo.”
\nPatrim\u00f4nio russo como repara\u00e7\u00e3o?
\nTamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutido se os fundos russos que foram congelados como parte das san\u00e7\u00f5es impostas a Moscou poderiam ser usados \u200b\u200bpara pagar repara\u00e7\u00f5es. O foco principal s\u00e3o os ativos estrangeiros de empresas russas sancionadas, propriedades particulares e as reservas cambiais do banco central russo.
\n“Claro que h\u00e1 uma diferen\u00e7a legal entre ‘congelar bens’ e ‘confiscar bens'”, diz o especialista em direito internacional Gragl. “Congelar significa que isso s\u00f3 acontece temporariamente.”
\nO confisco de ativos russos como repara\u00e7\u00e3o, por outro lado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem uma base legal, de acordo com Rhein-Fischer. No entanto, ainda n\u00e3o existe uma comiss\u00e3o internacional de arbitragem, e a decis\u00e3o sobre o confisco pelos tribunais nacionais envolve grandes complica\u00e7\u00f5es legais.
\nUm novo mecanismo internacional a ser criado poderia remediar a situa\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o da ONU de 14 de novembro prev\u00ea seu estabelecimento. A vice-ministra da Justi\u00e7a da Ucr\u00e2nia, Iryna Mudraja, j\u00e1 havia declarado que isso permitiria a v\u00e1rios Estados “passar da discuss\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o”.
\nAo mesmo tempo, como enfatiza Rhein-Fischer, os ativos estatais para fins soberanos \u2212 que neste caso provavelmente tamb\u00e9m incluem as reservas cambiais russas \u2212 s\u00e3o protegidos pelo direito internacional por meio da imunidade de confisco. No entanto, a resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da ONU poderia oferecer uma oportunidade para incluir nos tratados entre a Ucr\u00e2nia e outros pa\u00edses uma cl\u00e1usula que tiraria essa imunidade da R\u00fassia.
\n“Na minha opini\u00e3o, esse ponto levanta quest\u00f5es legais, j\u00e1 que os contratos n\u00e3o podem ser celebrados em detrimento de terceiros”, diz Paula Rhein-Fischer. Nesse caso, a terceira parte, que n\u00e3o faz parte do contrato, seria a R\u00fassia. “Mas outra quest\u00e3o \u00e9 se essa pr\u00e1tica pode levar a mudan\u00e7as nas regras existentes do direito consuetudin\u00e1rio internacional”, continua a especialista.
\nPresidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante visita \u00e0 cidade de Kherson
\nAssessoria da presid\u00eancia ucraniana\/via REUTERS
\nAcordo de paz como solu\u00e7\u00e3o ideal
\nNa opini\u00e3o de Rhein-Fischer, suspender as san\u00e7\u00f5es contra a R\u00fassia em troca do pagamento de repara\u00e7\u00f5es seria menos problem\u00e1tico do ponto de vista jur\u00eddico.
\nUm acordo de paz entre as partes, em que a R\u00fassia se comprometesse a compensar os danos que causou, seria o ideal. “Mas, infelizmente, isso \u00e9 improv\u00e1vel na situa\u00e7\u00e3o atual”, avalia.
\nEntenda, em 5 pontos, a escalada da tens\u00e3o na guerra da Ucr\u00e2nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"