Parecer alerta para ‘redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica’ de investimentos e ‘depend\u00eancia excessiva’ de emendas parlamentares e do or\u00e7amento secreto. Documento foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (22). A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara que acompanha os trabalhos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) apontou que a gest\u00e3o da pasta sob o governo de Jair Bolsonaro foi marcada por “inaptid\u00e3o t\u00e9cnica, avers\u00e3o ao di\u00e1logo e improviso”.
\nO colegiado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22), de forma simb\u00f3lica, o relat\u00f3rio final que ser\u00e1 entregue ao governo de transi\u00e7\u00e3o. O parecer de 78 p\u00e1ginas examinou 23 pol\u00edticas na Educa\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2022.
\nO documento indicou ainda redu\u00e7\u00e3o de recursos para as pol\u00edticas educacionais e desmonte de diversos programas \u2013 como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) e o Proinf\u00e2ncia.
\n“A an\u00e1lise dos programas conduzidos pelo MEC na atual gest\u00e3o indica que inaptid\u00e3o t\u00e9cnica, avers\u00e3o ao di\u00e1logo e improviso fizeram parte do modus operandi do MEC durante a gest\u00e3o Bolsonaro.”
\nO parecer tamb\u00e9m mostrou fragilidades na coordena\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio para a elabora\u00e7\u00e3o do novo curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio e das provas do novo Enem, al\u00e9m de dificuldades para implementa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
\nDe acordo com a an\u00e1lise, as falhas na gest\u00e3o deixaram ainda mais distantes as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) \u2013 lei que determina 20 metas e as pol\u00edticas p\u00fablicas que devem ser alcan\u00e7adas pelo pa\u00eds at\u00e9 2024.
\nPor exemplo, o atendimento da educa\u00e7\u00e3o integral hoje \u00e9 ofertado por apenas 7% das escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio \u2013 muito distante da meta do PNE, de 50%.
\n“Me parece que \u00e9 muito simb\u00f3lico e oportuno que essa comiss\u00e3o encerre seu trabalho oficial fazendo a entrega desta an\u00e1lise t\u00e3o profunda e cuidadosa da nossa educa\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 nos procurou para receber esse relat\u00f3rio porque eu tenho certeza que vai ser um primeiro passo muito importante para a gente dar in\u00edcio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no nosso Brasil”, disse a relatora do grupo, deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP).
\nA comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio foi criada em 2019 e, ao longo de quatro anos, apresentou outros pareceres analisando a gest\u00e3o do MEC sob Bolsonaro.
\nNo documento apresentado em abril, os parlamentares j\u00e1 apontavam que o Inep, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), estava “enfraquecido” e com queda no or\u00e7amento no governo Jair Bolsonaro.
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\nOr\u00e7amento
\nA an\u00e1lise do documento no que diz respeito aos recursos repassados para educa\u00e7\u00e3o apontou para “a falta de prioridade das pol\u00edticas educacionais, para al\u00e9m de agudas instabilidades no manejo do or\u00e7amento, inviabilizando de forma consider\u00e1vel o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”.
\nSegundo o relat\u00f3rio, o MEC “perdeu protagonismo na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de programas, a\u00e7\u00f5es e investimentos”.
\nDiante dessa falta de protagonismo da pasta, o relat\u00f3rio afirmou que h\u00e1 “depend\u00eancia excessiva” de emendas parlamentares e do chamado or\u00e7amento secreto nas despesas com educa\u00e7\u00e3o. E isso se deu, de acordo com o parecer, por causa da “redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica” de investimentos na \u00e1rea.
\nNo or\u00e7amento das despesas discricion\u00e1rias da pasta, R$ 1,5 bilh\u00e3o adv\u00e9m de emendas parlamentares, um valor 10 vezes maior que o de 2015.
\n“O MEC perde protagonismo duplamente na gest\u00e3o Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas discricion\u00e1rias: seja pela redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos investimentos, seja porque mesmo com montante menor de recursos nestas despesas, cresce o peso das emendas parlamentares, especialmente as do ‘or\u00e7amento secreto'”, disse o documento.
\nOs parlamentares destacam tamb\u00e9m que, com o or\u00e7amento secreto, os repasses ficaram a crit\u00e9rios de acertos informais e n\u00e3o transparentes dos parlamentares com o relator-geral do Or\u00e7amento.
\n“Este cen\u00e1rio de descaso com o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a fragilidade na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais”, afirmou o parecer.
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\nDesmonte dos programas
\nAinda segundo o documento, houve redu\u00e7\u00e3o dos valores na merenda, do transporte escolar, da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos, assim como nos valores autorizados para o Fies.
\nDe acordo com o parecer, “o desmonte da educa\u00e7\u00e3o pode ser observado nos diversos programas que foram deixados \u00e0 m\u00edngua”.
\nEntre os programas mencionados, est\u00e3o:
\no Fies: apenas 8% das matr\u00edculas na rede privada s\u00e3o firmadas hoje a partir desse financiamento \u2013 o percentual em 2014 era de 53%;
\no Prouni: queda de quase 30% no oferecimento de vagas, de 2020 para 2021, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o dos valores repassados para a assist\u00eancia ao estudante do ensino superior. O que, segundo o parecer, “p\u00f5e em risco o acesso dos alunos de baixa renda ao ensino superior federal”;
\no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE): os valores per capta est\u00e3o desatualizados pela infla\u00e7\u00e3o acumulada \u2013 atualmente, \u00e9 de apenas R$ 0,36 para os ensino fundamental e m\u00e9dio, com o \u00faltimo reajuste em 2017.;
\ne os projetos de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e de inclus\u00e3o: os recursos destinados a essas iniciativas n\u00e3o existem mais desde 2019;
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\nSegundo o presidente da comiss\u00e3o, Felipe Rigoni (Uni\u00e3o-ES), ao longo dos quatro anos, os deputados perceberam a “absurda dificuldade” de o MEC em conseguir coordenar as a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.
\n“O or\u00e7amento vem diminuindo h\u00e1 alguns anos, h\u00e1 quatro anos ele vem diminuindo consistentemente, e a execu\u00e7\u00e3o desse or\u00e7amento \u00e9 ridiculamente ruim. N\u00e3o s\u00f3 o dinheiro dispon\u00edvel est\u00e1 cada vez menor, mas a execu\u00e7\u00e3o por falta de projeto, de gest\u00e3o, de t\u00e9cnica, de opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem sido feita com a destreza adequada”, disse o deputado.
\n“N\u00f3s vamos precisar de muito esfor\u00e7o para reconstruir a educa\u00e7\u00e3o brasileira, que foi sim muito prejudicada ao longo desses quatro anos”, concluiu Rigoni.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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