Governo eleito quer aval do Congresso para gastar quase R$ 200 bilh\u00f5es fora do teto com programas sociais em 2023. Mercado, enquanto isso, cobra compromisso de Lula com a responsabilidade fiscal. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (22) que o futuro governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve debater a cria\u00e7\u00e3o de novas regras para limitar o gasto p\u00fablico \u2013 mas disse que isso deve ocorrer a partir de 2023, e n\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o de governo.
\n“A quest\u00e3o da discuss\u00e3o [da \u00e2ncora fiscal], ela vai ter que ser feita para frente, mas n\u00e3o nesses 30 dias agora. A proposta foi encaminhada, agora \u00e9 ouvir, ouvir, ouvir as sugest\u00f5es, pondera\u00e7\u00f5es e o pronunciamento do Senado e da C\u00e2mara”, disse.
\nO governo eleito tenta aprovar no Congresso, ainda em 2022, uma permiss\u00e3o para gastar R$ 200 bilh\u00f5es com programas sociais no ano que vem sem as restri\u00e7\u00f5es do teto de gastos (veja detalhes abaixo).
\nNa campanha, Lula tamb\u00e9m defendeu que a regra do teto de gastos seja derrubada e substitu\u00edda por novos mecanismos de limita\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. O PT e o governo eleito, no entanto, ainda n\u00e3o detalharam como seria essa nova proposta.
\n“Isso vai ter que ser discutido porque a partir de 2023, a emenda constitucional prop\u00f5e uma revis\u00e3o. Haver\u00e1, sim, uma discuss\u00e3o e uma revis\u00e3o. Eu acho que o ideal era fazer uma combina\u00e7\u00e3o entre o teto – a\u00ed, se define qual a melhor f\u00f3rmula – com a evolu\u00e7\u00e3o da curva da divida e o resultado prim\u00e1rio. Voc\u00ea faz uma composi\u00e7\u00e3o das tr\u00eas coisas”.
\n‘Alguma \u00e2ncora vai ter’, diz Tebet
\nIntegrante da equipe de transi\u00e7\u00e3o no grupo t\u00e9cnico de desenvolvimento social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta ter\u00e7a que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 trazer algum dispositivo de controle das contras p\u00fablicas.
\n\u201cAlguma \u00e2ncora vai ter. A gente vai ter prazo para isso. Eles est\u00e3o conversando, acho que estamos chegando a um bom termo\u201d, declarou a senadora, ao ser questionada por jornalistas sobre a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que deve come\u00e7ar a tramitar nos pr\u00f3ximos dias.
\nSegundo Tebet, o Congresso Nacional \u00e9 quem vai decidir sobre o prazo de vig\u00eancia da regra que exclui o futuro Bolsa Fam\u00edlia, no valor de R$ 175 bilh\u00f5es, das limita\u00e7\u00f5es do teto de gastos (que limita a maior parte das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior).
\nEla disse acreditar, por\u00e9m, que o prazo se estender\u00e1, ao menos, durante todo o terceiro mandato do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n\u201cSomos um coletivo n\u00e9, o Congresso Nacional \u00e9 que vai decidir sobre isso. Mas acredito que tem condi\u00e7\u00f5es de se estender pelos quatro anos\u201d, afirmou.
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\nResponsabilidade fiscal
\nFaltando 45 dias para a posse, o governo eleito vem sendo cobrado por acenos \u00e0 responsabilidade fiscal porque, ainda na transi\u00e7\u00e3o, tenta negociar uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para garantir R$ 175 bilh\u00f5es fora do teto de gastos em 2023.
\nA proposta apresentada ao Congresso Nacional na \u00faltima semana prev\u00ea que essa cifra seja tirada da regra de austeridade para bancar o Bolsa Fam\u00edlia nos moldes prometidos na campanha de Lula \u2013 R$ 600 mensais por fam\u00edlia, com R$ 150 adicionais por cada crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos.
\nSe a PEC for proposta e aprovada nos termos indicados pelo governo, a medida abre no Or\u00e7amento de 2023 um espa\u00e7o de R$ 105 bilh\u00f5es dentro do teto de gastos \u2013 \u00e9 o valor reservado pelo governo Bolsonaro para o Aux\u00edlio Brasil do pr\u00f3ximo ano. O governo eleito quer usar essa parte do or\u00e7amento para cumprir outras promessas de campanha.
\nO fato de tirar as despesas do teto de gastos, no entanto, n\u00e3o retira do Executivo a obriga\u00e7\u00e3o de arranjar dinheiro para bancar o custo das medidas.
\nO governo pode cortar outras despesas ou apostar no aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, por exemplo, mas a solu\u00e7\u00e3o mais “garantida” \u00e9 justamente a que desagrada o mercado: emitir t\u00edtulos p\u00fablicos e, com isso, aumentar a d\u00edvida federal.
\nO teto de gastos, implementado em 2017 e contornado sucessivas vezes nos anos seguintes, prev\u00ea que o aumento das despesas do governo n\u00e3o pode ter um ritmo maior que a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u2013 justamente para evitar a explos\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.
\nMecanismos assim s\u00e3o chamados pelos economistas de “\u00e2ncoras fiscais” (veja no v\u00eddeo abaixo).
\nO governo eleito j\u00e1 informou, ainda na campanha, que pretende revogar o teto de gastos e propor um novo modelo de \u00e2ncora.
\nOs detalhes dessa futura proposta, assim como os integrantes da equipe econ\u00f4mica do novo governo, ainda n\u00e3o foram divulgados e s\u00e3o aguardados com ansiedade pelo mercado financeiro.
\nDicion\u00e1rio da crise: o que significam as express\u00f5es \u2018teto de gastos\u2019, \u2018\u00e2ncora fiscal\u2019 e \u2018Selic\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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