Em carta aberta tamb\u00e9m publicada no jornal ‘Folha de S.Paulo’, economistas dizem que ideia de que teto de gastos \u00e9 fundamental para garantir a disciplina fiscal \u00e9 fal\u00e1cia. Os economistas Jos\u00e9 Oreiro, Luiz Fernando de Paula, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, Kalinka Martins e Luiz Magalh\u00e3es publicaram, nesta segunda-feira (21), carta aberta ao presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em que rebatem alerta sobre risco fiscal feito por outros economistas na semana passada.
\nNo texto, publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo” (leia abaixo), os autores apontam que a ideia de que o teto de gastos \u00e9 fundamental para garantir a disciplina fiscal “\u00e9 uma fal\u00e1cia”.
\nNo documento anterior, os tamb\u00e9m economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, criticaram declara\u00e7\u00f5es recentes do presidente eleito sobre responsabilidade fiscal e defenderam o teto.
\n“De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilh\u00f5es extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos p\u00fablicos a menos de seis meses das elei\u00e7\u00f5es”, diz a carta desta segunda-feira.
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\nOreiro, Bresser-Pereira e os demais autores afirmam que a argumenta\u00e7\u00e3o de que o Brasil paga taxas de juros “alt\u00edssimas” porque o Estado n\u00e3o \u00e9 percebido como bom devedor tamb\u00e9m \u00e9 equivocada, e que a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos n\u00e3o foi resultado do descontrole de gastos p\u00fablicos, mas sim resultado de eventos como a pandemia e a guerra na Ucr\u00e2nia \u2013 o que indica que, houvesse o governo Bolsonaro respeitado o teto de gastos, a infla\u00e7\u00e3o ainda teria sido percebida.
\nPara os autores, o teto de gastos imp\u00f5e um “esmagamento a longo prazo” sobre o or\u00e7amento dedicado \u00e0 \u00e1rea social e ao investimento p\u00fablico, exigindo ajustes sobre despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios de servidores, que chegaram “ao limite”, “n\u00e3o sendo mais sustent\u00e1vel mant\u00ea-los comprimidos, tornando o teto invi\u00e1vel”.
\nOs cinco signat\u00e1rios da carta apontam, no entanto, que a viabiliza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos para enfrentar a crise social dever\u00e1 ser combinada com “uma nova regra fiscal que combine flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria com sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica”.
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\nVeja a \u00edntegra da carta
\nNossa inten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de parabenizar o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pela sua vit\u00f3ria, \u00e9 fazer um contraponto \u00e0 carta dos economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, publicada neste jornal.
\nOs referidos economistas se op\u00f5em ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, j\u00e1 que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a infla\u00e7\u00e3o sob controle ao assegurar a confian\u00e7a do “mercado” nas pol\u00edticas do governo.
\nA ideia de que o teto de gastos \u00e9 fundamental para garantir a disciplina fiscal \u00e9 uma fal\u00e1cia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilh\u00f5es extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos p\u00fablicos a menos de seis meses das elei\u00e7\u00f5es.
\nOs economistas argumentam que o Brasil paga taxas de juros alt\u00edssimas porque o Estado n\u00e3o \u00e9 percebido com bom devedor. Essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 equivocada. A avalia\u00e7\u00e3o de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida pelo Embi (a diferen\u00e7a entre o juro que um pa\u00eds emergente cobra em rela\u00e7\u00e3o ao cobrado pelos EUA), calculado pelo JPMorgan.
\nNo dia 2 de janeiro de 2003, primeiro dia \u00fatil do seu primeiro mandato como presidente da Rep\u00fablica, V.Exa. herdou do governo anterior um risco-pa\u00eds medido pelo Embi de 1.374 pontos, ou seja, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica americana. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco pa\u00eds havia se reduzido para 189 pontos, prova da confian\u00e7a do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo.
\nO teto de gastos foi aprovado no Senado no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco pa\u00eds medido pelo Embi se encontrava em 324 pontos, valor 71,42% acima do registrado no \u00faltimo dia do seu segundo governo. No primeiro dia \u00fatil do governo Bolsonaro, o risco-pa\u00eds se encontrava em 275 pontos, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprova\u00e7\u00e3o da emenda do teto, mas 45,5% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. A avalia\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 clara: o teto de gastos n\u00e3o foi capaz de reduzir o risco-pa\u00eds.
\nFraga, Bacha e Malan afirmam ainda que a eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o ocorrida em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole dos gastos p\u00fablicos no governo Bolsonaro, que “furou” o teto em R$ 117,2 bilh\u00f5es em 2021 e R$ 116,2 bilh\u00f5es (previsto) para 2022. Esse \u00e9 outro equ\u00edvoco.
\nA eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um fen\u00f4meno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequil\u00edbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a n\u00edvel mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucr\u00e2nia). A infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses na Uni\u00e3o Europeia em outubro de 2022 se encontra em 11,3%, quase o dobro do valor observado no Brasil.
\nOs referidos economistas sustentam que o problema da falta de recursos para \u00e1rea social e investimento p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o decorr\u00eancia do teto, mas da falta de prioridade do governo. Contudo, o teto \u00e9 um elemento que imp\u00f5e um esmagamento a longo prazo sobre o or\u00e7amento dedicado a essas \u00e1reas, pois ao congelar em termos reais por um per\u00edodo de 20 anos os gastos prim\u00e1rios, o crescimento vegetativo dos gastos com Previd\u00eancia Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Or\u00e7amento sejam comprimidos.
\nDurante o governo Bolsonaro, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e dos recursos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, os sal\u00e1rios dos servidores foram reduzidos de uma m\u00e9dia de 4,4% do PIB dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse ajuste chegou ao seu limite, n\u00e3o sendo mais sustent\u00e1vel mant\u00ea-los comprimidos, tornando o teto invi\u00e1vel.
\nConcluindo, entendemos ser leg\u00edtimo e vi\u00e1vel abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para viabilizar gastos p\u00fablicos para enfrentamento da crise social e econ\u00f4mica, que dever\u00e1 ser combinado, quando empossado, com ado\u00e7\u00e3o de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria com sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.
\nJos\u00e9 L. Oreiro
\nEconomista
\nLuiz Fernando de Paula
\nProfessor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep\/Iesp-Uerj
\nLuiz Carlos Bresser-Pereira
\nProfessor em\u00e9rito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (1987, governo Sarney), da Administra\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Ci\u00eancia e Tecnologia (1995-1998 e 1999, governo FHC)
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