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Respons\u00e1vel por Or\u00e7amento na equipe de transi\u00e7\u00e3o afirmou que \u00e9 prciso honrar compromissos, mas garantir mais recursos para investimentos. Acabar com teto \u00e9 promessa de campanha de Lula. Wellington Dias (PT) na festa de comemora\u00e7\u00e3o de Rafael Fonteles (PT)
\nLaura Moura \/g1
\nO senador eleito Wellington Dias (PT-PI), respons\u00e1vel pelo or\u00e7amento de 2023 na equipe de transi\u00e7\u00e3o, afirmou, em v\u00eddeo divulgado neste domingo (20), que a lei do teto de gastos n\u00e3o funcionou e defendeu uma mudan\u00e7a na “\u00e2ncora fiscal” .
\n“Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que \u00e9 necess\u00e1rio a mudan\u00e7a da atual \u00e2ncora fiscal. A lei do teto n\u00e3o funcionou”,afirmou.
\nProposto em 2016 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, quando a \u00e1rea econ\u00f4mica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo imp\u00f5e um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
\nPor essa regra, o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas fica limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o registrada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. O objetivo dela \u00e9 controlar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. Entretanto, esse regra tamb\u00e9m tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.
\n“Assim, pensamentos mais diferentes compreendem a necessidade de, para garantir um controle das contas p\u00fablicas, a necessidade de uma revis\u00e3o para uma \u00e2ncora fiscal que possa ter maior seguran\u00e7a e, sim, isto vai acontecer”, afirmou Dias.
\nO presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, prometeu durante a campanha eleitoral acabar com o teto de gastos. Ap\u00f3s vencer a elei\u00e7\u00e3o, Lula j\u00e1 coleciona declara\u00e7\u00f5es cr\u00edticas ao mecanismo que, segundo ele, tira dinheiro para investimento em \u00e1reas priorit\u00e1rias, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\nA ‘PEC da Transi\u00e7\u00e3o’, apresentada pela equipe do governo eleito na \u00faltima semana, diz que todo o gasto com o Bolsa Fam\u00edlia ficar\u00e1 de forma permanente fora do teto. Esse valor \u00e9 estimado em R$ 175 bilh\u00f5es. O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e tamb\u00e9m de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos na fam\u00edlia.
\nDurante o governo Jair Bolsonaro tamb\u00e9m foram adotadas medidas para permitir gastos p\u00fablicos fora da regra do teto, como por exemplo, para financiar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600.
\n“Todos os anos ela (e lei) furou o teto, ou seja, s\u00f3 no governo do atual presidente Jair Bolsonaro foram R$ 840 bilh\u00f5es estourando o teto do Or\u00e7amento. \u00c9 verdade que tinha pandemia? Sim. Mas mesmo antes disso j\u00e1 estavam ali estourando o teto logo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o”, declarou Dias.
\n“Eu acredito que teremos todo um trabalho, para n\u00e3o s\u00f3 o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mas para o Brasil garantir super\u00e1vit, garantir com muita seguran\u00e7a que se tenha como honrar cada compromisso, mas tamb\u00e9m para garantir que se tenha cada vez mais recursos para investimentos”, disse.
\nEstudos
\nA Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na segunda-feira (14) uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o texto, que a assessoria de imprensa informou ser apenas uma “contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica” da equipe do Tesouro Nacional, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos p\u00fablicos, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nEntretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico e ao resultado prim\u00e1rio (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
\nSe a d\u00edvida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma d\u00edvida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, n\u00e3o seriam autorizadas despesas acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"