{"id":18958,"date":"2022-11-18T19:11:34","date_gmt":"2022-11-18T19:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/11\/18\/transicao-e-tcu-falam-em-rever-beneficios-tributarios-custo-em-2023-deve-atingir-r-456-bilhoes\/"},"modified":"2022-11-18T19:11:34","modified_gmt":"2022-11-18T19:11:34","slug":"transicao-e-tcu-falam-em-rever-beneficios-tributarios-custo-em-2023-deve-atingir-r-456-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/11\/18\/transicao-e-tcu-falam-em-rever-beneficios-tributarios-custo-em-2023-deve-atingir-r-456-bilhoes\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o e TCU falam em rever benef\u00edcios tribut\u00e1rios; custo em 2023 deve atingir R$ 456 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"


Tributa\u00e7\u00e3o menor estimula setores, mas reduz arrecada\u00e7\u00e3o federal. Redu\u00e7\u00e3o requer aval do Congresso, j\u00e1 que regras s\u00e3o previstas em lei e a maior parte n\u00e3o tem prazo definido. Integrantes da transi\u00e7\u00e3o de governo e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) t\u00eam defendido em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na \u00faltima semana, que o futuro governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) promova uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.
\nEsses benef\u00edcios s\u00e3o regras espec\u00edficas que reduzem os impostos pagos por alguns setores da economia, como forma de estimular essas \u00e1reas. Como resultado, no entanto, o governo federal arrecada menos, o que dificulta a gest\u00e3o de programas sociais e de outros gastos p\u00fablicos.
\nA revis\u00e3o dessas regras entrou no discurso do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), que est\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o de governo, ap\u00f3s o TCU apontar o tema como um dos 29 de alto risco para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nO Tribunal de Contas, inclusive, recomendou um corte pela metade das ren\u00fancias tribut\u00e1rias. <\/p>\n

Arte\/g1
\nA proposta de Or\u00e7amento para 2023 enviada pelo atual governo ao Congresso prev\u00ea R$ 456,09 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A cifra representa 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza produzida pelo pa\u00eds segundo dados da Receita Federal.
\nIsso quer dizer que, nas contas da Receita, a Uni\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de arrecadar R$ 456,09 bilh\u00f5es com tributos caso o Or\u00e7amento seja aprovado com todas as isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias atuais.
\nO montante seria suficiente, por exemplo, para bancar mais de dois anos de Bolsa Fam\u00edlia no modelo proposto pela equipe de Lula, com R$ 600 por fam\u00edlia e R$ 150 adicionais por crian\u00e7a at\u00e9 6 anos. O custo do programa para 2023 \u00e9 estimado em R$ 175 milh\u00f5es.
\nPor quest\u00f5es metodol\u00f3gicas, o c\u00e1lculo da Receita n\u00e3o inclui algumas das medidas tribut\u00e1rias inclu\u00eddas no Or\u00e7amento de 2023. Por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos federais aos combust\u00edveis, estimada em R$ 52,9 bilh\u00f5es.
\nMesmo com esse recorte, os R$ 456,09 bilh\u00f5es s\u00e3o o maior custo da s\u00e9rie hist\u00f3rica em valores correntes (ou seja, sem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o). \u00c9 a primeira vez que o c\u00e1lculo ultrapassa os R$ 450 bilh\u00f5es.
\nJ\u00e1 em propor\u00e7\u00e3o do PIB, a s\u00e9rie hist\u00f3rica da Receita Federal mostra que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios voltar\u00e3o a crescer em 2023, ap\u00f3s uma redu\u00e7\u00e3o em 2021 e 2022. O c\u00e1lculo mostra um retorno do gasto tribut\u00e1rio \u00e0 tend\u00eancia hist\u00f3rica de ficar entre 4,3% a 4,5% do PIB.
\nOs benef\u00edcios tribut\u00e1rios s\u00e3o classificados pela Receita como gastos, porque reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o federal.
\nMaiores beneficiados
\nOs dados da Receita Federal mostram que os maiores benef\u00edcios tribut\u00e1rios s\u00e3o os concedidos:
\n\u00e0s empresas optantes do Simples Nacional, regime facilitado de cobran\u00e7a de impostos para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Esse regime deve custar R$ 88,5 bilh\u00f5es (na forma de ren\u00fancia fiscal) em 2023;
\n\u00e0s empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, com custo de R$ 55,3 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, e
\n\u00e0 agricultura e \u00e0 agroind\u00fastria, ao custo de R$ 53,9 bilh\u00f5es.
\nAinda segundo os dados do Fisco, as regi\u00f5es Sudeste e Norte obtiveram as maiores participa\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios tribut\u00e1rios previstos para 2023, com 47,73% e 15,91% respectivamente.
\nPrazo indeterminado
\nA revis\u00e3o desses benef\u00edcios ter\u00e1 de passar pelo Congresso, j\u00e1 que todas as regras em vigor s\u00e3o previstas em lei. Essas vantagens foram propostas pelo governo ou pelos pr\u00f3prios parlamentares e, depois, aprovadas e sancionadas.
\nA maior parte dos benef\u00edcios foi concedida por prazo indeterminado, ou seja, sem data para acabar. \u00c9 o caso:
\ndo Simples Nacional;
\ndas isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es para setores estrat\u00e9gicos como embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos;
\ndos rendimentos da caderneta de poupan\u00e7a;
\ndos financiamentos habitacionais, e
\ndo seguro rural, entre outros.
\nOutros benef\u00edcios fiscais at\u00e9 t\u00eam prazo para acabar, mas a data limite vai al\u00e9m dos quatro anos do futuro governo. As isen\u00e7\u00f5es da Zona Franca de Manaus, por exemplo, vigoram at\u00e9 2073. As das outras \u00e1reas de livre com\u00e9rcio t\u00eam previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 2050.
\nPEC Emergencial
\nA emenda constitucional oriunda da chamada PEC Emergencial, promulgada em 2021, determinou que o Executivo encaminhasse ao Congresso um plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria.
\nO objetivo era que em oito anos os benef\u00edcios tribut\u00e1rios fossem reduzidos a 2% do PIB, ou seja, cerca de metade do que \u00e9 garantido hoje.
\nO governo Bolsonaro chegou a enviar esse projeto ao Congresso, mas o texto ainda n\u00e3o come\u00e7ou a tramitar. O plano ficou muito aqu\u00e9m do esperado, prevendo a redu\u00e7\u00e3o de apenas R$ 22 bilh\u00f5es (menos de 5% do patamar atual).
\nIsso porque a pr\u00f3pria emenda constitucional que encomendou o plano de redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios incluiu, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, restri\u00e7\u00f5es ao corte dos benef\u00edcios. E incluiu nessa lista de garantias o Simples, a Zona Franca de Manaus, a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.
\nCom isso, caso o governo eleito queira realmente reduzir os subs\u00eddios para 2% do PIB, como sugeriu o TCU, ter\u00e1 de passar no Congresso uma proposta de emenda constitucional revendo algumas dessas exce\u00e7\u00f5es.
\nNos casos dos subs\u00eddios que n\u00e3o est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, basta um projeto de lei. Ainda assim, ser\u00e1 preciso enfrentar o lobby dos setores que, hoje, s\u00e3o beneficiados pelas regras diferenciadas.
\nPresidente do Conselho Federal de Economia fala sobre desafios do Brasil em 2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tributa\u00e7\u00e3o menor estimula setores, mas reduz arrecada\u00e7\u00e3o federal. Redu\u00e7\u00e3o requer aval do Congresso, j\u00e1 que regras s\u00e3o previstas em lei e a maior parte n\u00e3o tem prazo definido. Integrantes da transi\u00e7\u00e3o de governo e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) t\u00eam defendido em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na \u00faltima semana, que o futuro governo Luiz In\u00e1cio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-18958","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18958\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}