Augusto Nardes determinou, por\u00e9m, que empresa e a CVM prestem esclarecimentos. MP questiona pagamento feito a acionistas. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para suspender cautelarmente (de forma urgente e provis\u00f3ria) a distribui\u00e7\u00e3o pela Petrobras de R$ 43,7 bilh\u00f5es em dividendos.
\nEntretanto, ele determinou \u00e0 empresa e \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) que prestem esclarecimentos sobre o pagamento aos acionistas.
\nA decis\u00e3o foi tomada pelo ministro na quinta-feira (17) \u00e0 noite, e o despacho foi divulgado nesta sexta-feira (18).
\nMP do TCU pede suspens\u00e3o do pagamento antecipado de dividendos da Petrobras
\nO subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, solicitou que o tribunal determinasse \u00e0 Petrobras que suspendesse cautelarmente o pagamento dos dividendos at\u00e9 que os ministros avaliassem, no m\u00e9rito, se o valor definido \u00e9 compat\u00edvel com o fluxo de caixa da companhia.
\nNo in\u00edcio deste m\u00eas, a Petrobras anunciou o pagamento R$ 43,7 bilh\u00f5es em dividendos, relativos ao resultado financeiro do terceiro trimestre, aos seus acionistas. O montante foi aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal. A distribui\u00e7\u00e3o foi criticada por integrantes do governo de transi\u00e7\u00e3o, como Gleisi Hoffmann (PT).
\nRequisitos
\nA Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural do TCU, ap\u00f3s an\u00e1lise preliminar, concluiu que n\u00e3o estavam preenchidos os requisitos para concess\u00e3o da cautelar, ou seja, para suspens\u00e3o urgente e provis\u00f3ria da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, acompanhou a unidade t\u00e9cnica.
\n“Quanto \u00e0s irregularidades alegadas, considerando que, conforme exame empreendido pela unidade instrutora, n\u00e3o restou evidenciada que a declara\u00e7\u00e3o de dividendos aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras em 3\/11\/2022 tenha sido efetuada sem observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente e\/ou de modo a promover o ‘esvaziamento do caixa’ ou a prejudicar a sustentabilidade financeira da estatal”, diz Nardes na decis\u00e3o.
\nEle afirmou ainda que a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar poder\u00e1 “dar ensejo a questionamentos judiciais e\/ou administrativos, tanto no Brasil quanto no exterior, com repercuss\u00f5es financeiras potencialmente relevantes e de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis”.
\nPara a decis\u00e3o final (de m\u00e9rito) da quest\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m acompanhou a \u00e1rea t\u00e9cnica e decidiu pedir esclarecimentos \u00e0 Petrobras e \u00e0 CVM. A empresa e a autarquia ter\u00e3o de prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no prazo de 15 dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o.
\nO ministro quer que a Petrobras:
\ninforme se houve questionamentos sobre o pagamento de dividendos \u201cintercalares\u201d em 2021 e 2022 (ou exerc\u00edcios anteriores), por quaisquer partes interessadas, perante a CVM e o Poder Judici\u00e1rio, apresentando, em caso positivo, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os processos;
\ninforme se a distribui\u00e7\u00e3o anunciada neste m\u00eas foi especificamente analisada e\/ou discutida com empresa de auditoria independente;
\ndemonstre que o pagamento dos dividendos intercalares declarados em 2021 e 2022 n\u00e3o prejudicam o capital social da empresa;
\nem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular impetrada por ex-diretor da Petrobras acerca do pagamento de dividendos, apresente informa\u00e7\u00f5es sobre o processo;
\nencaminhe eventuais normas internas que disponham sobre a forma de verifica\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da sustentabilidade financeira de curto, m\u00e9dio e longo prazos da empresa;
\napresente estudos que demonstrem que a declara\u00e7\u00e3o de dividendos anunciada em 3\/11\/2022 foi efetuada de modo a preservar a sustentabilidade da empresa tamb\u00e9m no m\u00e9dio e no longo prazos.
\nJ\u00e1 a CVM ter\u00e1 de informar:
\nse recebeu questionamentos sobre os dividendos intercalares da Petrobras;
\nse existe jurisprud\u00eancia da CVM ou orienta\u00e7\u00f5es normativas espec\u00edficas sobre o limite m\u00e1ximo de pagamento de dividendos \u201cintercalares\u201d;
\nse \u00e9 pr\u00e1tica comum adotada pelo mercado e aceita pelo \u00f3rg\u00e3o regulador o pagamento de dividendos intermedi\u00e1rios ou intercalares acima do limite previsto na Reserva de Capital.
\nAs respostas prestadas pela Petrobras e pela CVM ser\u00e3o classificadas como sigilosas.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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