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Equipe de transi\u00e7\u00e3o tem discutido como manter programa Aux\u00edlio Brasil sem descumprir limite de gastos p\u00fablicos. Regra prev\u00ea aumento de despesas limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. Fachada do Minist\u00e9rio da Fazenda, na Esplanada dos Minist\u00e9rios
\nBianca Marinho\/G1
\nOs primeiros dias de trabalho da equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), se voltaram, em grande parte, para a meta de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do programa Aux\u00edlio Brasil em R$ 600, al\u00e9m do financiamento de outros gastos sociais. O principal desafio \u00e9 como fazer isso sem furar o teto de gastos (veja abaixo v\u00eddeo sobre a PEC da Transi\u00e7\u00e3o).
\nMas, afinal, o que \u00e9 o teto de gastos?
\nProposto em 2016 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, quando a \u00e1rea econ\u00f4mica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo do teto de gastos imp\u00f5e um limite no valor que o poder p\u00fablico federal pode gastar a cada ano.
\nPor esta regra, o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas fica limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o registrada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. O mecanismo inclui tamb\u00e9m os chamados “restos a pagar” de or\u00e7amentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da Uni\u00e3o, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica.
\nEntenda abaixo o teto de gastos a partir dos seguintes t\u00f3picos:
\nNorma para controlar finan\u00e7as
\nIncerteza e taxa de juros
\nAux\u00edlio Brasil fora do teto
\nR$ 794 bilh\u00f5es fora do teto no governo Bolsonaro
\nSa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o
\nMudan\u00e7as no governo Bolsonaro
\nAlckmin entrega texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o ao Congresso; proposta tira Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos
\n1. Norma para controlar finan\u00e7as
\nQuando o teto de gastos foi criado, a equipe econ\u00f4mica justificou a medida como uma forma de controlar o rumo das finan\u00e7as do governo. O Brasil gastava mais do que arrecadava, passou a acumular d\u00e9ficits prim\u00e1rios sucessivos (gasto acima da arrecada\u00e7\u00e3o, excluindo os juros) e viu a d\u00edvida crescer.
\nEm 2015, por conta da piora nas contas p\u00fablicas, o Brasil perdeu o grau de investimento \u2013 uma esp\u00e9cie de ‘selo de bom pagador’ e que assegurava a confian\u00e7a dos investidores internacionais na economia brasileira. O teto de gastos surgiu para controlar o crescimento da d\u00edvida e dar previsibilidade sobre as contas p\u00fablicas.
\nJ\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o do teto, no entanto, havia exce\u00e7\u00f5es a ele, como nos casos de transfer\u00eancias constitucionais aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal e nas complementa\u00e7\u00f5es ao Fundeb, fundo voltado para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\n2. Incerteza e taxa de juros
\nContas p\u00fablicas sob controle permitem que a taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa \u2013 j\u00e1 que o governo \u00e9 visto como ‘bom pagador’. Com juros menores, \u00e9 poss\u00edvel investir mais na economia, gerando mais crescimento e empregos.
\nSem uma \u00e2ncora fiscal clara, em per\u00edodos de discuss\u00e3o de mudan\u00e7as no teto fiscal, a economia brasileira j\u00e1 enfrentou per\u00edodos de incerteza, com desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real.
\nNa manh\u00e3 desta quinta-feira, o d\u00f3lar operava em alta, com cautela do mercado pela proposta apelidada de “PEC da Transi\u00e7\u00e3o”, que prev\u00ea flexibilizar o teto de gastos.
\n3. Aux\u00edlio Brasil fora do teto
\nDe acordo com o colunista do g1 Valdo Cruz, o PT quer que o Congresso aprove a exclus\u00e3o permanente das verbas do atual Aux\u00edlio Brasil do teto de gastos. A tend\u00eancia seria garantir, por meio da aprova\u00e7\u00e3o PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que o furo do teto possa vigorar nos quatro anos de governo.
\nHoje, o Or\u00e7amento (recursos ‘abaixo’ do teto) prev\u00ea R$ 105 bilh\u00f5es para o pagamento do Aux\u00edlio no pr\u00f3ximo ano, o que permitira o pagamento de R$ 405 mensais aos benefici\u00e1rios. A mudan\u00e7a colocaria esses R$ 105 bilh\u00f5es para fora do teto \u2013 liberando esses recursos para outros gastos.
\nVeja os principais pontos do texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o
\nO dinheiro ‘extra-teto’ compreenderia, al\u00e9m dos R$ 105 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil:
\noutros R$ 70 bilh\u00f5es para fazer o valor do benef\u00edcio chegar a R$ 600, e para pagar os R$ 150 a mais por crian\u00e7a at\u00e9 seis anos; e
\nAt\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano).
\n4. R$ 794 bilh\u00f5es fora do teto no governo Bolsonaro
\nLevantamento do economista Br\u00e1ulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/Ibre), publicado em reportagem da BBC, aponta que o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilh\u00f5es fora do teto entre 2019 e 2022, com autoriza\u00e7\u00f5es dadas pelo Congresso e manobras como o adiamento do pagamento de precat\u00f3rios.
\n5. Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o
\nO teto de gastos tamb\u00e9m engloba as despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas alterou os “pisos” (valores m\u00ednimos a serem aplicados) nessas \u00e1reas. At\u00e9 ent\u00e3o, essas despesas estavam atreladas \u00e0 receita do governo. Se a arrecada\u00e7\u00e3o subisse, os gastos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveriam, necessariamente, ser maiores.
\nCom a mudan\u00e7a, os valores m\u00ednimos nessas \u00e1reas passaram a ser corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, e n\u00e3o mais pela receita. Na ocasi\u00e3o, o governo argumentou que o Congresso Nacional poderia aumentar os valores, mas que, em contrapartida, outras despesas deveriam ser canceladas.
\n6. Mudan\u00e7as no governo Bolsonaro
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o neste ano da proposta que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, defendida por governistas para garantir o pagamento do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 o fim de 2022, o teto de gastos sofreu sua quinta altera\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro.
\nRelembre aqui as demais mudan\u00e7as na regra desde setembro de 2019.
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