\u00d3rg\u00e3o diz que proposta \u00e9 ‘contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica’ para o debate sobre o teto, que limita alta dos gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Lula defende mudan\u00e7a da regra. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (14) uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nO teto de gastos foi institu\u00eddo no governo do ex-presidente Michel Temer. Ele limita o crescimento da maior parte das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nO objetivo dela \u00e9 controlar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. Entretanto, esse regra tamb\u00e9m tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.
\nDurante o governo Jair Bolsonaro foram adotadas medidas para permitir gastos p\u00fablicos fora da regra do teto, como para financiar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600.
\nO teto de gastos tamb\u00e9m foi muito debatido durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. E o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, j\u00e1 se posicionou contra a manuten\u00e7\u00e3o da regra.
\nAp\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 durante a transi\u00e7\u00e3o de governo, a equipe do petista tem defendido excluir todos os gastos do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, da regra do teto. Com essa medida, o governo ficaria autorizado a gastar R$ 105 bilh\u00f5es a mais por ano.
\nTexto da PEC para pagar o Bolsa Fam\u00edlia em 2023 deve ser divulgado na quarta (16)
\nDe acordo com estudo das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, se nada for feito, o aumento das despesas obrigat\u00f3rias, associado \u00e0s restri\u00e7\u00f5es do teto de gastos, tendem a levar a uma “inviabilidade administrativa e pol\u00edtica” nos pr\u00f3ximos anos, afetando o mandato do futuro presidente da Rep\u00fablica.
\nO que diz a proposta do Tesouro?
\nDe acordo com o texto, que a assessoria de imprensa informou ser apenas uma “contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica” da equipe do Tesouro Nacional, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos p\u00fablicos, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nEntretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico e ao resultado prim\u00e1rio (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
\nSe a d\u00edvida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma d\u00edvida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, n\u00e3o seriam autorizadas despesas acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nOs cen\u00e1rios tra\u00e7ados pelo Tesouro foram:
\nD\u00edvida em Alta
\nSeria autorizado um aumento real de despesas de 1% quando a d\u00edvida estivesse abaixo de 45% do PIB;
\nCom a d\u00edvida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real permitido para as despesas seria de 0,5%;
\nJ\u00e1 com a d\u00edvida acima de 55% do PIB, n\u00e3o seria autorizada alta real nos gastos, ou seja, seriam mantidas as restri\u00e7\u00f5es do teto de gastos.
\nD\u00edvida em queda
\nSeria autorizada uma alta real de despesas 0,5% quando ela estiver acima de 55% do PIB;
\nCom a d\u00edvida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa seria de 1%;
\nJ\u00e1 com a d\u00edvida abaixo de 45% do PIB, seria autorizado alta real de 2% nas despesas.
\nEssa defini\u00e7\u00e3o do ritmo de crescimento da despesa, por sua vez, seria feita a cada dois anos o que traria “maior estabilidade para a execu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas no m\u00e9dio prazo, em especial dos investimentos”.
\n“A proposta sugere o uso de faixas prudenciais de endividamento para a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento real da despesa, definidas a partir da an\u00e1lise de pa\u00edses de renda semelhante e da capacidade de pagamento e particularidades do Brasil”, informou o Tesouro.
\nAo mesmo tempo, seriam autorizados gastos adicionais, ou n\u00e3o, seria autorizado uma “bonifica\u00e7\u00e3o” no caso as contas estarem no azul, ou deficit\u00e1rias, mas que tamb\u00e9m variaria de acordo com o patamar de endividamento.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de economia
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