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Lei agora permite emiss\u00e3o de vistos para brasileiros que trabalham de forma remota ou para os que que procuram emprego em solo portugu\u00eas. Cerca de 670 mil brasileiros chegaram em Portugal entre janeiro e outubro
\nREUTERS – PEDRO NUNES
\nA chamada “Lei dos Estrangeiros”, de 2007, agora engloba dois novos tipos de\u00a0visto de resid\u00eancia: o de\u00a0“n\u00f4mades digitais”, ou trabalhadores remotos,\u00a0e o de busca de trabalho, para pessoas que esperam obter um emprego no pa\u00eds. A medida beneficia cidad\u00e3os dos pa\u00edses\u00a0membros\u00a0da CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa) que ainda vivem em seus pa\u00edses de origem.
\nOs dois tipos de vistos, que j\u00e1 est\u00e3o em vigor,\u00a0t\u00eam como objetivo facilitar a entrada de trabalhadores que falam portugu\u00eas, principalmente brasileiros, que s\u00e3o\u00a0a principal comunidade estrangeira no pa\u00eds – entre janeiro e outubro, cerca de 670 mil chegaram em Portugal,\u00a0segundo o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, \u00f3rg\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o portugu\u00eas. O governo espera, assim, amenizar o grave problema da falta de m\u00e3o de obra em diversos setores, como constru\u00e7\u00e3o civil, turismo e tecnologia, e acelerar o crescimento econ\u00f4mico.
\nOs novos vistos\u00a0facilitam a obten\u00e7\u00e3o de\u00a0permiss\u00e3o para trabalhar e morar em Portugal, mas exigem a apresenta\u00e7\u00e3o de alguns documentos e garantias, como\u00a0comprova\u00e7\u00e3o de renda. O primeiro beneficia\u00a0pessoas que trabalham \u00e0 dist\u00e2ncia e\u00a0tem validade de 1 ano, mas \u00e9 renov\u00e1vel por at\u00e9 5 anos.
\nPara obt\u00ea-lo, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar uma poupan\u00e7a de pelo menos tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos de Portugal, ou seja, cerca de \u20ac 2.800 euros, o equivalente a R$ 14.600. Al\u00e9m do comprovante de renda dos \u00faltimos tr\u00eas meses tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o contrato de trabalho e a declara\u00e7\u00e3o da empresa para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Para quem atua de forma independente, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\nA permiss\u00e3o de resid\u00eancia para que familiares acompanhem o trabalhador\u00a0exige uma renda mensal maior, explicou a\u00a0advogada especializada em imigra\u00e7\u00e3o, Vit\u00f3ria Nabas. \u201cNeste caso, o valor\u00a0aumenta em 50% para acompanhantes maiores de 18 anos e 30% para menores de idade\u201d, explica.
\nVisto para procura de trabalho
\nO visto de procura de trabalho \u00e9 v\u00e1lido por 120 dias e pode ser prorrogado por 60.\u00a0Para solicit\u00e1-lo, o candidato precisa ter um representante legal em Portugal que se comprometa a arcar com todas as despesas durante toda a validade do visto ou comprovar uma poupan\u00e7a de cerca de R$ 11 mil.
\nDe acordo com a advogada Vitoria Nabas, a obten\u00e7\u00e3o do documento n\u00e3o deve\u00a0demorar mais de tr\u00eas meses, mas a dura\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1\u00a0relacionada \u00e0 demanda de cada pa\u00eds. Ela reitera\u00a0que os\u00a0brasileiros que j\u00e1 moram no pa\u00eds n\u00e3o podem beneficiar desse visto.
\nPara solicit\u00e1-lo,\u00a0o candidato precisa estar no pa\u00eds de origem e s\u00f3 depois do pedido ser aprovado que ele ter\u00e1 acesso \u00e0\u00a0documenta\u00e7\u00e3o para entrar no pa\u00eds\u00a0como residente, por um per\u00edodo inicial de 120 dias, no qual o\u00a0estrangeiro tamb\u00e9m\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 deixar o territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"