Senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que busca ‘entendimento’ entre Senado e C\u00e2mara. Ao retirar o Aux\u00edlio do teto, governo eleito viabiliza a continuidade do valor de R$ 600. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da \u00e1rea de Or\u00e7amento na equipe de transi\u00e7\u00e3o de governo, disse nesta sexta-feira (11) que ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se as regras estabelecidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o permanentes ou durar\u00e3o apenas um mandato (quatro anos).
\nA proposta pretende retirar do teto de gastos \u2013 mecanismo que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas de acordo com a infla\u00e7\u00e3o \u2013 o or\u00e7amento do Aux\u00edlio Brasil e, assim, manter o benef\u00edcio em R$ 600, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
\nA previs\u00e3o era que a PEC fosse apresentada nesta semana, no entanto, segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a proposta ainda precisa chegar a um \u201centendimento\u201d dos l\u00edderes pol\u00edticos e dos parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, em alguns pontos, entre eles, a quest\u00e3o da durabilidade da PEC.
\n\u201cUm dos pontos que ainda precisam de entendimento \u00e9 esse: \u00e9 poss\u00edvel ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao aux\u00edlio Brasil ou Bolsa Fam\u00edlia? Ou se tem uma fixa\u00e7\u00e3o de um prazo de quatro anos\u201d.
\nO texto da PEC vem sendo estudado pela equipe do governo de transi\u00e7\u00e3o e membros do Congresso Nacional. Segundo Dias, a proposta que ser\u00e1 apresentada ser\u00e1 fruto de um entendimento entre a C\u00e2mara e o Senado.
\n\u201cA PEC ter\u00e1 um texto que ser\u00e1 fruto deste entendimento: C\u00e2mara, Senado, equipe de transi\u00e7\u00e3o, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com palavra final, do presidente eleito, o presidente Lula\u201d, afirmou.
\nPEC da Transi\u00e7\u00e3o
\nA proposta do Or\u00e7amento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 105, 7 bilh\u00f5es para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil. O montante custearia um benef\u00edcio de R$ 405, por fam\u00edlia. O valor est\u00e1 abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
\nEm sua campanha, o presidente eleito Lula (PT) prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150, por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilh\u00f5es, al\u00e9m dos R$ 105,7 j\u00e1 previstos.
\nEm uma tentativa de cumprir as promessas de campanha, o governo de transi\u00e7\u00e3o negocia com o Congresso uma PEC que possibilitaria colocar todo o valor do Aux\u00edlio Brasil como uma exce\u00e7\u00e3o ao teto de gastos e, assim, abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento.
\nCom a medida, os R$ 105 bilh\u00f5es, antes destinados ao Aux\u00edlio Brasil, iriam para cumprir outras promessas do novo governo, entre elas, o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e investimentos na farm\u00e1cia popular.
\nO relator do or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta sexta (11) que a medida n\u00e3o ser\u00e1 \u201cum cheque em branco\u201d e que a equipe de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que apresentar uma \u201cproposta detalhada\u201d
\n\u201cComo n\u00f3s tiramos do teto R$ 105 bilh\u00f5es, sobra um espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 105 bi, que ser\u00e3o preenchidos. O compromisso da equipe de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 de fazer uma proposta detalhada para que n\u00e3o se crie nenhuma d\u00favida, nenhuma celeuma. Para que n\u00e3o possa algu\u00e9m pensar? ‘N\u00e3o, \u00e9 um cheque branco v\u00e3o botar o que quiser’. N\u00e3o. J\u00e1 vai estar explicitado centavo por centavo tudo aquilo que ser\u00e1 gasto nesses R$ 105 bilh\u00f5es”, disse Castro.
\nCorrida contra o tempo
\nO governo deseja aprovar a PEC at\u00e9 dezembro para que o benef\u00edcio seja pago a partir de janeiro.
\nO senador eleito Wellington Dias afirmou nesta sexta (11) que a equipe est\u00e1 \u201ccorrendo contra o tempo\u201d. Para aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, \u00e9 necess\u00e1rio o aval de tr\u00eas quintos dos senadores (49 dos 81 votos poss\u00edveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAs duas casas elas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. N\u00f3s estamos correndo contra o tempo\u201d, disse Dias.
\n\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, at\u00e9 antes do recesso, a gente trabalhar as condi\u00e7\u00f5es de aprovar uma PEC e ainda ter uma lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada para o pa\u00eds\u201d, disse o senador eleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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