Texto ainda est\u00e1 sendo elaborado pelo governo eleito, e deve excluir o Aux\u00edlio Brasil (Bolsa Fam\u00edlia) da regra do teto de gastos. Para especialistas, solu\u00e7\u00e3o de atender os mais pobres deve respeitar a responsabilidade fiscal. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que ainda est\u00e1 sendo elaborada pelo governo eleito e parlamentares aliados, gerou algumas preocupa\u00e7\u00f5es em economistas e especialistas em contas p\u00fablicas. Eles alertam para potenciais riscos \u00e0 trajet\u00f3ria da d\u00edvida e dos gastos p\u00fablicos.
\nOs especialistas dizem que, se por um lado, \u00e9 essencial garantir condi\u00e7\u00f5es de vida b\u00e1sicas para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prejudicar a responsabilidade fiscal, j\u00e1 que isso poderia gerar o efeito inverso ao desejado: alta da infla\u00e7\u00e3o e dos juros, penalizando, sobretudo, os mais pobres.
\nSegundo o relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC vai tirar da regra do do teto de gastos todo o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia, atualmente chamado de Aux\u00edlio Brasil. Isso deve somar R$ 175 bilh\u00f5es (leia mais abaixo).
\nEssa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aposta do governo Lula para continuar pagando o valor de R$ 600 mensais para fam\u00edlias carentes, j\u00e1 que o atual governo previu essa quantia s\u00f3 at\u00e9 dezembro.
\nO teto de gastos, criado em 2016, diz que a despesa do governo n\u00e3o pode crescer, de um ano para o outro, mais do que a infla\u00e7\u00e3o. Foi uma maneira encontrada pelo governo Michel Temer, e aprovada pelo Congresso, para conter o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica.
\nExcluir uma despesa da regra do teto significa ter uma permiss\u00e3o para gastar acima do limite imposto pela regra.
\nSegundo Castro, essa excepcionaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permanente.
\nPara os economistas, h\u00e1 tr\u00eas pontos principais de preocupa\u00e7\u00e3o:
\nExce\u00e7\u00e3o ampla no teto
\nA PEC deve retirar do teto uma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria — no caso, o Bolsa Fam\u00edlia, atualmente Aux\u00edlio Brasil –, e n\u00e3o um valor espec\u00edfico.
\nIsso abre a possibilidade de o governo eleito seguir elevando as despesas desse programa nos pr\u00f3ximos anos, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 a amarra do teto e de outras regras fiscais.
\n“Isso fragiliza a gest\u00e3o fiscal e tira a previsibilidade da trajet\u00f3ria do gasto e da d\u00edvida”, afirma Juliana Damasceno, economista da consultoria Tend\u00eancias.
\n“Ao tirar uma classe de despesa relevante do teto e de todas as demais regras fiscais, voc\u00ea a deixa desenfreada. O governo poderia editar uma Medida Provis\u00f3ria a qualquer momento elevando o valor do programa, por exemplo”, afirma Caio Megale, economista-chefe da corretora XP.
\nMedida permanente
\nO governo eleito, ao retirar o Bolsa Fam\u00edlia do teto, est\u00e1 retirando despesas obrigat\u00f3rias continuadas. Ou seja, n\u00e3o seria uma excepcionaliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para acomodar gastos emergenciais, dizem os economistas.
\n“Essa licen\u00e7a vai incluir muitas outras coisas, al\u00e9m das despesas do Bolsa Fam\u00edlia. Vai incluir investimento, recomposi\u00e7\u00e3o de programas e outros itens. Come\u00e7ou se falando em um valor de R$ 100 bilh\u00f5es e agora j\u00e1 estamos em R$ 175 bilh\u00f5es”, destaca Megale.
\nMais press\u00e3o por novos gastos
\nMesmo j\u00e1 em valor elevado, essa PEC provavelmente n\u00e3o vai dar conta de contemplar todas as press\u00f5es por aumento de gastos no ano que vem. Como, por exemplo, o reajuste dos servidores, que no Or\u00e7amento de 2023 est\u00e1 pr\u00f3ximo de 5%. Mas o \u00faltimo reajuste generalizado foi aprovado em 2018. Portanto, a expectativa \u00e9 de que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos pleiteiem percentuais maiores, para recompor as perdas dos \u00faltimos anos.
\n“A infla\u00e7\u00e3o acumulada no governo Bolsonaro j\u00e1 alcan\u00e7a o patamar de 26%”, alerta Juliana, da Tend\u00eancias.
\nMercado aguarda nome para a Fazenda
\nSegundo os especialistas, tamb\u00e9m contribui para o aumento da incerteza o fato de o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ainda n\u00e3o ter anunciado sua equipe econ\u00f4mica e seu ministro da Fazenda.
\nPara Megale, da XP, o governo iniciou a partida sem ter um goleiro. “O ministro da Fazenda \u00e9 sempre o goleiro, em qualquer governo. Ele que segura as press\u00f5es por gasto e zela pelo Or\u00e7amento.”
\n“O fato de n\u00e3o sabermos quem ser\u00e1 o ministro da Fazenda embute ainda mais incerteza aos ativos”, diz Erminio Lucci, CEO da corretora BGC Liquidez.
\nAs falas recentes de Lula, de que despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o gastos e sim investimento e relativizando a import\u00e2ncia do teto de gastos, tamb\u00e9m pesaram na percep\u00e7\u00e3o de risco.
\n“A primeira mensagem que chega \u00e9 a de que a responsabilidade fiscal \u00e9 uma pauta que n\u00e3o est\u00e1 muito pacificada e definida, e que n\u00e3o se sabe muito bem como ser\u00e1 tocada. Isso traz uma incerteza muito grande”, diz o CEO da BGC.
\nEntenda a PEC da Transi\u00e7\u00e3o
\nOs R$ 175 bilh\u00f5es que ser\u00e3o excepcionalizados do teto de gastos devem ser divididos da seguinte maneira:
\nR$ 105 bilh\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o previstos no Or\u00e7amento de 2023 e que s\u00e3o suficientes para pagar o benef\u00edcio regular de R$ 405;
\nR$ 70 bilh\u00f5es que seriam usados para pagar o adicional de R$ 200 e mais os R$ 150 para as fam\u00edlias que tiverem crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos.
\nAo retirar esses R$ 105 bilh\u00f5es do teto, o governo eleito abre espa\u00e7o dentro da regra fiscal para recompor programas que sofreram gastos dr\u00e1sticos, como o Farm\u00e1cia Popular, e cumprir promessas de campanha, como a corre\u00e7\u00e3o real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nSegundo o relator do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro, ainda h\u00e1 a possibilidade de se excepcionalizar do teto de gastos um eventual excesso de arrecada\u00e7\u00e3o que ocorra em 2023.
\nEssa receita extraordin\u00e1ria poderia ser transformada em investimento p\u00fablico, por exemplo, e essa despesa ficaria de fora da regra fiscal. Isso, segundo o relator, at\u00e9 o limite de 2% desta arrecada\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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