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Parcelas come\u00e7am a ser descontadas para quem pegou empr\u00e9stimo consignado. Benefici\u00e1rios se queixam de cobran\u00e7a antes do esperado e at\u00e9 para quem n\u00e3o tomou o cr\u00e9dito. Bolsonaristas tentam atrelar benef\u00edcio reduzido \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de Lula. Aux\u00edlio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Fam\u00edlia
\nDivulga\u00e7\u00e3o via BBC
\nMuitos benefici\u00e1rios do programa Aux\u00edlio Brasil foram surpreendidos nesta semana ao abrir o aplicativo Caixa Tem para conferir o valor do benef\u00edcio que receber\u00e3o em novembro.
\nPara essas pessoas, o aplicativo mostrava apenas R$ 240 reais a serem recebidos, ou valores pr\u00f3ximos a isso. E o Caixa Tem tamb\u00e9m n\u00e3o mostrava os R$ 200 de benef\u00edcio complementar, previstos para serem pagos at\u00e9 dezembro.
\nNesse m\u00eas de novembro, come\u00e7aram a ser descontadas na fonte \u2014 isto \u00e9, direto do benef\u00edcio pago pelo governo \u2014 as parcelas de quem pegou o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil em outubro.
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\nO desconto, no entanto, veio antes do que o esperado para muitos dos benefici\u00e1rios, que relatam terem sido informados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras de que as parcelas seriam descontadas apenas a partir de dezembro ou janeiro.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 in\u00fameros relatos de pessoas que dizem n\u00e3o terem contratado o empr\u00e9stimo ou terem contratado, mas ainda n\u00e3o terem recebido o valor, e que mesmo assim est\u00e3o tendo as parcelas descontadas.
\nPara quem est\u00e1 com d\u00favidas sobre o que est\u00e1 acontecendo, preparamos um guia simples.
\n Aux\u00edlio Brasil
\nO Aux\u00edlio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de uma lei que extinguiu o antigo programa Bolsa Fam\u00edlia. Foi uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de imprimir uma marca pr\u00f3pria na assist\u00eancia social, \u00e0s v\u00e9speras do ano eleitoral, apagando o nome fortemente associado \u00e0s gest\u00f5es petistas.
\nA proposta original do governo previa um valor de R$ 400 v\u00e1lido somente at\u00e9 dezembro de 2022, mas uma emenda na C\u00e2mara dos Deputados tornou o benef\u00edcio permanente.
\nEm junho deste ano, com Bolsonaro em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, o governo decidiu ampliar o benef\u00edcio para R$ 600, mas novamente com validade somente at\u00e9 dezembro. Por esse motivo, os R$ 600 s\u00e3o pagos em dois blocos no Caixa Tem: R$ 400 de Aux\u00edlio Brasil e R$ 200 do benef\u00edcio complementar v\u00e1lido at\u00e9 dezembro.
\nConsignado do Aux\u00edlio Brasil
\nTamb\u00e9m em junho, durante a campanha eleitoral, o governo anunciou a cria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil, um empr\u00e9stimo garantido pelo benef\u00edcio social, com as parcelas da d\u00edvida descontadas na fonte.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo saiu apenas ao fim de setembro, estabelecendo um limite de juros de 3,5% ao m\u00eas ou 51,5% ao ano, acima da m\u00e9dia de outros consignados, segundo dados do Banco Central.
\nEnquanto o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 come\u00e7ou a ser pago em agosto, o consignado \u2013 com valor m\u00e9dio de R$ 2.600 \u2013, passou a ser pago a partir de 10 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es.
\nEm apenas 11 dias, at\u00e9 21 de outubro, a Caixa j\u00e1 havia emprestado R$ 4,3 bilh\u00f5es, para 1,7 milh\u00e3o de pessoas. Outras 11 institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas a conceder cr\u00e9dito nessa modalidade.
\nNo dia 4 de outubro, a Caixa anunciou a suspen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da oferta do consignado at\u00e9 o dia 14, para processar a folha de pagamentos do Auxilio Brasil de novembro. Os pagamentos devem ocorrer entre os dias 17 e 30 de novembro.
\nCalend\u00e1rio de pagamentos do Aux\u00edlio Brasil em novembro
\nFinal de NIS 1: 17 de novembro
\nFinal de NIS 2: 18 de novembro
\nFinal de NIS 3: 21 de novembro
\nFinal de NIS 4: 22 de novembro
\nFinal de NIS 5: 23 de novembro
\nFinal de NIS 6: 24 de novembro
\nFinal de NIS 7: 25 de novembro
\nFinal de NIS 8: 28 de novembro
\nFinal de NIS 9: 29 de novembro
\nFinal de NIS 0: 30 de novembro
\n1) Por que o Caixa Tem mostra apenas R$ 240 de Aux\u00edlio Brasil em novembro para parte dos benefici\u00e1rios?
\nNo Facebook, benefici\u00e1rios discutem o desconto do Aux\u00edlio em novembro
\nReprodu\u00e7\u00e3o Facebook via BBC
\nQuem tomou o empr\u00e9stimo consignado poder\u00e1 ter descontado at\u00e9 40% do Aux\u00edlio Brasil para pagamento da d\u00edvida, conforme portaria que regulamentou a modalidade.
\nMas esse desconto s\u00f3 incide sobre os R$ 400 do benef\u00edcio permanente, n\u00e3o sobre os R$ 200 adicionais pagos at\u00e9 dezembro. Assim, a parcela tem valor m\u00e1ximo de R$ 160 (isto \u00e9, 40% de R$ 400) e o pagamento pode ser feito em at\u00e9 24 parcelas.
\nQuem tomou um empr\u00e9stimo de R$ 2.600, por exemplo, e pagar 24 parcelas de R$ 160, vai acabar pagando de volta R$ 3.840. Ou seja, quase 50% a mais do emprestou. Para quem tomou o empr\u00e9stimo em outubro, as parcelas come\u00e7am a ser descontadas agora em novembro.
\n2) Me disseram que o desconto s\u00f3 aconteceria em dezembro. Por que ent\u00e3o ele est\u00e1 sendo cobrado agora?
\nBenefici\u00e1rios relatam terem sido informados de que desconto s\u00f3 viria em dezembro
\nReprodu\u00e7\u00e3o Facebook via BBC
\nA Caixa afirma que “atua como agente operador do Programa Aux\u00edlio Brasil e que os descontos obedecem a averba\u00e7\u00e3o realizada pelos bancos junto \u00e0 Dataprev”.
\nAinda segundo o banco, a Portaria 816\/2022 do Minist\u00e9rio da Cidadania, que regulamentou o consignado do Aux\u00edlio Brasil, estabelece que o primeiro desconto no benef\u00edcio ocorre no primeiro m\u00eas subsequente ao do envio das informa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\n“Vale destacar que qualquer desconto com prazo inferior a 30 dias da libera\u00e7\u00e3o do recurso est\u00e1 em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito”, afirma Ione Amorim, coordenadora do Programa de Servi\u00e7os Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
\n“Os bancos que realizarem descontos antes do prazo devido devem receber san\u00e7\u00f5es do Banco Central que pode chegar \u00e0 suspens\u00e3o para operar o cr\u00e9dito.”
\nEla observa por\u00e9m que, como o calend\u00e1rio de pagamento do Aux\u00edlio Brasil est\u00e1 previsto para acontecer entre 17\/11 e 30\/11, em tese n\u00e3o haveria desconto antecipado para quem contratou o benef\u00edcio em outubro.
\n3) No Caixa Tem ainda n\u00e3o aparece o benef\u00edcio complementar de R$ 200. Por que n\u00e3o e quando esse valor dever\u00e1 aparecer no aplicativo?
\nProcurada, a Caixa n\u00e3o respondeu a esse questionamento.
\nMas pessoas familiarizadas com o pagamento do Aux\u00edlio Brasil em meses anteriores afirmam que \u00e9 comum o aplicativo mostrar primeiro o valor do benef\u00edcio permanente (R$ 400 ou agora R$ 240 para quem tomou o consignado), para s\u00f3 depois mostrar o complemento de R$ 200.
\nVale lembrar que esse m\u00eas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pagamento do Aux\u00edlio G\u00e1s. Como esse benef\u00edcio \u00e9 bimestral e j\u00e1 foi pago em outubro, o pr\u00f3ximo ciclo ser\u00e1 somente em dezembro.
\n4) N\u00e3o fiz o empr\u00e9stimo ou ainda n\u00e3o recebi, mas meu aux\u00edlio j\u00e1 est\u00e1 sendo descontado. O que fazer?
\nBenefici\u00e1ria relata ter o benef\u00edcio descontado antes de receber o valor do empr\u00e9stimo
\nReprodu\u00e7\u00e3o Facebook via BBC
\nCaso o benefici\u00e1rio n\u00e3o reconhe\u00e7a o empr\u00e9stimo consignado que est\u00e1 sendo descontado em seu benef\u00edcio, a Caixa orienta que seja procurado o banco em que o contrato foi celebrado para verifica\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o do banco pode ser obtida junto ao Minist\u00e9rio da Cidadania, por meio do telefone 121.
\nPara contratos celebrados com a Caixa, o banco disponibiliza atendimento nas ag\u00eancias, devendo ser apresentado o CPF e documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto.
\nA portaria que regulamentou o consignado diz ainda que “nas situa\u00e7\u00f5es em que for constatado o desconto indevido de parcelas de empr\u00e9stimo consignado em benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio Brasil em decorr\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o indevida, diverg\u00eancia a maior do valor contratado ou em que o desconto ocorra em valor superior ao limite estabelecido em lei, caber\u00e1 exclusivamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira a responsabilidade pela devolu\u00e7\u00e3o do valor consignado indevidamente”.
\nCaso a reclama\u00e7\u00e3o junto ao banco n\u00e3o funcione, o Idec afirma que os benefici\u00e1rios devem entrar no canal do Consumidor.gov.br, que \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para registrar reclama\u00e7\u00e3o e exigir a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos.
\n“No caso em que o banco n\u00e3o reconhecer a cobran\u00e7a indevida e n\u00e3o fizer o ressarcimento, o banco ainda dever\u00e1 fazer o pagamento em dobro, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em seu Artigo 42”, diz Ione Amorim, do Idec.
\nO Procon de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m afirma que os Procons estaduais podem ser procurados pelos consumidores.
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, as reclama\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9dito consignado crescem ano a ano. Foram 2.505 em 2019, 6.502 em 2020 e 8.355 em 2021. Esse ano, j\u00e1 foram feitas 4.602 reclama\u00e7\u00f5es sobre essa categoria de empr\u00e9stimo \u2014 e isso somente at\u00e9 setembro, antes do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do consignado do Aux\u00edlio Brasil.
\nConforme a especialista do Idec, esses problemas podem ter ocorrido por instabilidades do sistema que aconteceram, por exemplo, com Caixa, Banco Pan e a fintech Meu Tudo.
\n“Essa bagun\u00e7a toda pode ter gerado opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o consolidadas, ou seja, o dinheiro n\u00e3o foi entregue, mas o sistema considera a opera\u00e7\u00e3o realizada”, diz Amorim.
\n“\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m a exist\u00eancia de casos de fraudes, com opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas e dinheiro desviado para contas desconhecidas, como aconteceu com os benefici\u00e1rios do INSS em 2020, quando ocorreu o aumento da margem [de consigna\u00e7\u00e3o] de 30% para 35%.”
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\n5) Meu benef\u00edcio est\u00e1 bloqueado ou fui exclu\u00eddo do Aux\u00edlio Brasil. Ainda assim tenho que pagar a parcela?
\nComo qualquer outro empr\u00e9stimo, \u00e9 necess\u00e1rio pag\u00e1-lo, j\u00e1 que o valor emprestado foi recebido. Em caso de cancelamento do benef\u00edcio, a Caixa vai passar a descontar o valor por meio do d\u00e9bito em conta.
\nSe n\u00e3o existir autoriza\u00e7\u00e3o para isso, ou se n\u00e3o tiver saldo dispon\u00edvel para o d\u00e9bito, a 2\u00aa via do boleto com o valor atualizado pode ser emitida no site Caixa.
\n“Caso n\u00e3o seja feito o pagamento at\u00e9 a data do vencimento, a d\u00edvida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a d\u00edvida, menos vai pagar por ela. Al\u00e9m disso, d\u00edvidas atrasadas geram dificuldades para conseguir novos empr\u00e9stimos”, diz o banco.
\n6) O desconto do Aux\u00edlio Brasil em novembro tem a ver com elei\u00e7\u00e3o de Lula?
\nEm meio \u00e0 confus\u00e3o dos benefici\u00e1rios com o in\u00edcio dos descontos sobre o Aux\u00edlio Brasil, diversos perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciaram uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, atrelando a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
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\nOs descontos acontecem, por\u00e9m, devido ao pagamento do consignado do Aux\u00edlio Brasil, modalidade de empr\u00e9stimo criada pelo governo Bolsonaro. Para 2023, ainda n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre qual ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio social.
\nA equipe de transi\u00e7\u00e3o de Lula, cuja \u00e1rea de assist\u00eancia social est\u00e1 sendo capitaneada por Simone Tebet (MDB), j\u00e1 declarou a inten\u00e7\u00e3o de voltar a chamar o benef\u00edcio de Bolsa Fam\u00edlia e de manter o valor em R$ 600 no pr\u00f3ximo ano, com um benef\u00edcio adicional de R$ 150 por filho de at\u00e9 seis anos de idade.
\nA equipe de transi\u00e7\u00e3o agora articula junto ao Congresso para conseguir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para essa despesa. Ganha for\u00e7a a hip\u00f3tese de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para deixar o Bolsa Fam\u00edlia fora da regra do teto de gastos pelos pr\u00f3ximos quatro anos.
\n– Este texto foi publicado originalmente em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-63591966<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"