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Nesta quinta-feira (10), Pol\u00edcia Civil do DF realizou segunda fase de opera\u00e7\u00e3o contra esquema de rifas irregulares. Sorteios precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal; veja quais regras devem ser seguidas. Influencer ‘Big Jhow’ com carro de luxo que seria rifado
\nInstagram\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a segunda fase da opera\u00e7\u00e3o Hurac\u00e1n, que apura um esquema de venda de rifas ilegais por influencers.
\nEntre os alvos, est\u00e1 Big Jhow, que tem mais de 1,1 milh\u00e3o de seguidores em uma rede social. Ele acabou preso por desobedi\u00eancia durante a opera\u00e7\u00e3o. Na primeira fase da a\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o, o influenciador Kleber Moraes, o Klebim, j\u00e1 havia sido preso.
\nOs casos reacenderam um debate sobre realiza\u00e7\u00e3o de sorteios e rifas por influencers. Segundo a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, as a\u00e7\u00f5es realizadas pelos envolvidos n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal e estimulavam jogos de azar, por isso, eram a\u00e7\u00f5es irregulares.
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\nA divulga\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es nas redes sociais tem se tornado comum. No entanto, a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios por meio de sorteios deve seguir uma s\u00e9rie de regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Economia. Entenda abaixo:
\nQuais as regras para sorteios?
\nDe acordo com a Lei n\u00ba 5.768, de 1971, e a Portaria n\u00ba 20.749, de 2020, a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou opera\u00e7\u00e3o semelhante por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil s\u00f3 pode ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Economia.
\nPara obter a autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promo\u00e7\u00e3o Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promo\u00e7\u00e3o.
\nSegundo a legisla\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o somente \u00e9 concedida \u00e0 pessoa jur\u00eddica que exer\u00e7a atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens im\u00f3veis. Dessa forma, pessoas f\u00edsicas n\u00e3o podem realizar promo\u00e7\u00e3o comercial.
\nTamb\u00e9m precisam de autoriza\u00e7\u00e3o sorteios considerados filantr\u00f3picos, ou seja, que visam obter recursos para a manuten\u00e7\u00e3o ou custeio da obra social a que se dedicam. Nesse caso, somente a modalidade sorteio est\u00e1 autorizada.
\nPara realizar um sorteio filantr\u00f3pico, \u00e9 necess\u00e1rio que a solicita\u00e7\u00e3o ocorra por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, as sociedades cooperativas e as organiza\u00e7\u00f5es religiosas.
\nO Minist\u00e9rio da Economia aponta que concursos exclusivamente culturais, recreativos, art\u00edsticos e desportivos n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o. No entanto, apenas se a inten\u00e7\u00e3o for “premiar talentos art\u00edsticos ou esportivos ou oferecer lazer, sem conota\u00e7\u00f5es de mercado”.
\nAp\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, a empresa deve prestar contas ao governo federal. Entre os documentos que devem ser entregues est\u00e3o comprovante de propriedade dos pr\u00eamios; recibos de entrega dos pr\u00eamios, assinados pelos ganhadores; e Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF).
\nProibi\u00e7\u00f5es
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, os seguintes produtos n\u00e3o podem ser sorteados: medicamentos; armas e muni\u00e7\u00f5es; explosivos; fogos de artif\u00edcio ou estampido; bebidas alco\u00f3licas; fumos e seus derivados. \u00c9 proibida tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o e a convers\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro.
\nAl\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00e3o autorizadas promo\u00e7\u00f5es que:
\nestimulem jogos de azar;
\nproporcionem lucro imoderado aos seus executores;
\npermitam aos interessados transformar a autoriza\u00e7\u00e3o em processo de explora\u00e7\u00e3o dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda;
\nacarretem no alijamento de empresas concorrentes;
\npromovam fator deseducativo da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia;
\ntenham por condi\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios com base na organiza\u00e7\u00e3o de s\u00e9ries ou cole\u00e7\u00f5es de qualquer esp\u00e9cie;
\nimpliquem na emiss\u00e3o de s\u00edmbolos nacionais, c\u00e9dulas do papel-moeda, moeda met\u00e1lica nacionais ou semelhantes;
\nvinculem a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios aos resultados da Loteria Esportiva;
\nn\u00e3o assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes.
\nO lan\u00e7amento e a divulga\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem come\u00e7ar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do governo. Quando concedida, a autoriza\u00e7\u00e3o tem validade de at\u00e9 12 meses.
\nTaxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o
\nPara solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o comercial, a empresa deve realizar o pagamento de uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o, determinada a partir do valor dos pr\u00eamios oferecidos:
\nPr\u00eamio de at\u00e9 R$ 1 mil: taxa de R$ 27,00;
\nPr\u00eamio de R$ 1.000,01 a 5 mil : taxa de R$ 133,00;
\nPr\u00eamio de R$ 5.000,01 a 10 mil: taxa de R$ 267,00;
\nPr\u00eamio de R$ 10.000,01 a 50 mil: taxa de R$ 1.333,00;
\nPr\u00eamio de R$ 50.000,01 a 100 mil: taxa de R$ 3.333,00;
\nPr\u00eamio de R$ 100.000,01 a 500 mil: taxa de R$ 10.667,00
\nPr\u00eamio de R$ 500.000,01 a 1.667.000,00: taxa de R$ 33.333,00;
\nPr\u00eamio acima de R$ 1.667.000,01: taxa de R$ 66.667,00
\nPenalidades
\nA empresa que realiza distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios sem autoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o cumpre o regulamento fica sujeita \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de realizar distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios pelo prazo de at\u00e9 dois anos, e multa de at\u00e9 cem por cento do valor total dos pr\u00eamios.
\nAs puni\u00e7\u00f5es valem tamb\u00e9m para as empresas que n\u00e3o realizarem a presta\u00e7\u00e3o de contas referente \u00e0s pr\u00e1ticas autorizadas pelo governo federal.
\nDen\u00fancias devem ser encaminhadas diretamente para o site da ouvidoria do Minist\u00e9rio da Economia.
\nO que dizem as rede sociais?
\nO g1 questionou Facebook, Instagram e o YouTube quanto \u00e0s pol\u00edticas das plataformas para as pr\u00e1ticas. Apenas o Youtube n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nDe acordo o Instagram, “a divulga\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o na plataforma ocorre ‘por conta e risco’ do usu\u00e1rio, com isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade da rede social”. Conforme a plataforma, “Se usa o Instagram para comunicar ou administrar uma promo\u00e7\u00e3o, voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o l\u00edcita da promo\u00e7\u00e3o”.
\nJ\u00e1 o Facebook afirma que remove “conte\u00fado cuja inten\u00e7\u00e3o \u00e9 enganar, deturpar, cometer fraude ou explorar terceiros em troca de dinheiro ou propriedade”.
\nLeia mais not\u00edcias sobre a regi\u00e3o no g1 DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"