![](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/ittm8rCArc2znxfHE1HgANyW9z0=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/y\/6\/kWB1S1ThCcTCHd0mfoNw\/pexels-eduardo-dutra-2115217.jpg\")
Advogada especializada em Direito Trabalhista explica que empresa tem esse direito, mas ressalta que o acesso n\u00e3o \u00e9 irrestrito. Acesso dos patr\u00f5es ao uso dos computadores pelos funcion\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 irrestrito.
\nEduardo Dutra\/Pexels
\nEm um mundo cada vez mais digitalizado e integrado, o uso de redes sociais no dia a dia profissional virou rotina. \u00c9 dif\u00edcil encontrar algu\u00e9m que n\u00e3o utilize plataformas de trocas de mensagens ou outras m\u00eddias sociais \u2013 seja para fins pessoais ou profissionais \u2013 em m\u00e1quinas ou redes fornecidas pelas empresas.
\nMas esse h\u00e1bito pode ser perigoso. Em outubro, um caso ganhou repercuss\u00e3o na m\u00eddia na regi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Mineiro e levantou um importante debate: quais os direitos e os deveres do funcion\u00e1rio e da empresa no que diz respeito ao uso de redes sociais no trabalho?
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nSem preju\u00edzo: veja situa\u00e7\u00f5es em que trabalhador pode faltar sem ter desconto no sal\u00e1rio
\nVelho aos 30? Um em cada quatro profissionais que j\u00e1 sofreram preconceito de idade s\u00e3o ‘trint\u00f5es’
\n2023, o ano dos ‘feriad\u00f5es’: veja quais ser\u00e3o e se programe
\nOs ‘trabalhos dos sonhos’ que se transformam em pesadelos
\nEntenda o caso
\nAp\u00f3s demitir uma colaboradora, um dos s\u00f3cios da \u201cL&D Centro Especializado em Emagrecimento e Est\u00e9tica Eireli\u201d acessou o aplicativo WhatsApp Web em um dos computadores da empresa \u2013 que era utilizado pela ex-funcion\u00e1ria \u2013 e encontrou uma conversa da mulher falando sobre um poss\u00edvel romance extraconjugal entre este s\u00f3cio e uma outra colaboradora.
\nA rea\u00e7\u00e3o foi convocar uma reuni\u00e3o com toda a equipe e expor os prints das mensagens \u2013 que foram trocadas com uma terceira funcion\u00e1ria que ainda estava na empresa. Em depoimento, essa empregada contou que, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o dos prints, o s\u00f3cio utilizou o espa\u00e7o da reuni\u00e3o para esclarecer que os boatos n\u00e3o eram verdadeiros e chamar a antiga colaboradora de \u201cfalsa e incompetente\u201d.
\nO caso, ent\u00e3o, foi parar na Justi\u00e7a, que condenou a empresa a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil para a ex-funcion\u00e1ria por danos morais. A empresa recorreu, mas a decis\u00e3o foi mantida em 2\u00aa inst\u00e2ncia, pois o juiz Leonardo Passos Ferreira entendeu que houve invas\u00e3o de privacidade.
\nDe acordo com Elenir Imperato Bueno, advogada especializada em Direito Trabalhista, a decis\u00e3o do juiz foi acertada, justamente pela quebra da privacidade e a exposi\u00e7\u00e3o da ex-funcion\u00e1ria.
\nEntretanto, se o s\u00f3cio n\u00e3o tivesse exposto os prints para outras pessoas e resolvesse processar a mulher por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, a advogada pontua que ele poderia, at\u00e9 mesmo, ganhar o caso, principalmente porque a troca de mensagens estava registrada em uma m\u00e1quina da empresa.
\nO juiz do caso, inclusive, comentou na decis\u00e3o que \u201cainda que fossem reprov\u00e1veis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso\u201d.
\n\u201cO funcion\u00e1rio que usa equipamentos da empresa precisa realmente ter aten\u00e7\u00e3o e tomar cuidado porque o patr\u00e3o pode verificar a atividade que \u00e9 realizada no aparelho corporativo \u2013 mesmo que ele n\u00e3o possa expor os funcion\u00e1rios\u201d, comenta Elenir.
\nElenir Imperato Bueno, advogada especializada em Direito Trabalhista
\nArquivo Pessoal
\nQuais s\u00e3o as regras?
\nA advogada destaca que a tecnologia funciona como um facilitador no \u00e2mbito profissional, j\u00e1 que ela possibilita a aproxima\u00e7\u00e3o de pessoas em diferentes locais, a realiza\u00e7\u00e3o de diversas tarefas em menos tempo e outras atividades. Em contrapartida, \u00e9 necess\u00e1rio evitar o uso dos equipamentos cedidos pela empresa para fins pessoais.
\nClaro que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 invi\u00e1vel que atualmente, por exemplo, uma empresa queira que um profissional de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanhe o que acontece nas redes sociais, faz parte do trabalho\u201d, afirma Elenir.
\nPara alguns casos, inclusive, o funcion\u00e1rio acaba usando suas pr\u00f3prias p\u00e1ginas para a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades profissionais. Nesse sentido, a advogada afirma que \u201co acesso n\u00e3o \u00e9 irrestrito por parte do patr\u00e3o\u201d e que \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa mantenha o bom senso, sem violar a privacidade e a intimidade do colaborador.
\nPara profiss\u00f5es que pedem sigilo, como jornalistas com suas fontes, advogados com seus clientes e m\u00e9dicos ou psic\u00f3logos com seus pacientes, por exemplo, a verifica\u00e7\u00e3o de conversas por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais, mesmo que em m\u00e1quinas da empresa, n\u00e3o \u00e9 medida legal.
\nDe todo modo, Elenir ressalta que \u201cfuncion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam que falar mal da empresa em que trabalham ou que j\u00e1 trabalharam em redes sociais, principalmente em m\u00e1quinas corporativas\u201d.
\nEla lembra que, de acordo com o Art. 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador: ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem. O mesmo artigo pode servir como uma base para processar o funcion\u00e1rio que cometa algum dos atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"