![](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/oBB560zD79V73mZfS3XNv5PcRAg=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/0\/Z\/HvByBTS52n0xKNFn1CdA\/empresa-de-contabilidadee.jpg\")
As mudan\u00e7as n\u00e3o valem apenas para os futuros contratos. A medida provis\u00f3ria autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito atuais nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Sepec. Para obter o cr\u00e9dito, empresas devem compartilhar seus dados de faturamento com o banco.
\nFreepik
\nCriado em 2020 para ajudar empresas afetadas durante a pandemia, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ter\u00e1 prazo maior para pagamento das parcelas. As mudan\u00e7as constam na Medida Provis\u00f3ria 1.139, de 27 de outubro de 2022.
\nO prazo das linhas de cr\u00e9dito passou para 72 meses. Antes era de 48 meses, sendo admitida uma prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 12 meses.
\nPossibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o
\nAs mudan\u00e7as n\u00e3o valem apenas para os futuros contratos. A medida provis\u00f3ria autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito atuais nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Sepec.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Economia, os juros n\u00e3o ser\u00e3o alterados, mas passam a ser regulados pela pasta, pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec). At\u00e9 agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
\nEm nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que as mudan\u00e7as pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos ap\u00f3s o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em mar\u00e7o de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.
\nO programa
\nDesde julho, os donos de pequenos neg\u00f3cios interessados em contratar empr\u00e9stimos pelo Pronampe podem procurar as institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\nDe acordo com a Sepec, a data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito segue at\u00e9 31 de dezembro de 2024.
\nO programa, criado em maio de 2020 para ajudar empres\u00e1rios durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Ele sofreu adapta\u00e7\u00f5es e, entre as principais mudan\u00e7as, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de m\u00e9dio porte.
\nNo \u00faltimo dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento do pequeno neg\u00f3cio. Somente ap\u00f3s esse procedimento, o empres\u00e1rio est\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia.
\nO Pronampe fornece cr\u00e9dito \u00e0s micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o neg\u00f3cio. A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida que a das linhas tradicionais de cr\u00e9dito porque eventuais inadimpl\u00eancias s\u00e3o cobertas pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), composto por recursos do Or\u00e7amento, doa\u00e7\u00f5es privadas e recursos de opera\u00e7\u00f5es internacionais de cr\u00e9dito. Esse fundo reduz a exig\u00eancia de fornecimento de bens da pr\u00f3pria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir poss\u00edveis calotes.
\nQuem pode ter acesso ao empr\u00e9stimo?
\nMicroempreendedores Individuais (MEIs);
\nMicroempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano;
\nPequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es;
\nEmpresas de m\u00e9dio porte com faturamento at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es.
\nQuais as regras?
\nA empresa pode pegar empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
\nPara novos neg\u00f3cios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal;
\nCada empr\u00e9stimo tem a garantia, pela Uni\u00e3o, de at\u00e9 85% dos recursos. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de cr\u00e9dito;
\nA empresa que optar pelo financiamento precisa manter o n\u00famero de empregados por at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a tomada do cr\u00e9dito.
\nComo pedir o empr\u00e9stimo
\nPara obter o empr\u00e9stimo, os empres\u00e1rios precisam compartilhar com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia os dados de faturamento de suas empresas.
\nO compartilhamento \u00e9 feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, dispon\u00edvel no site da Receita Federal, e clicando em \u201cAutorizar o compartilhamento de dados\u201d.
\nAssim que realizado o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio estar\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo junto ao banco.
\nSe no momento do compartilhamento de dados, o banco n\u00e3o estiver listado na rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis destinat\u00e1rios, o empres\u00e1rio deve entrar em contato com a ag\u00eancia banc\u00e1ria e verificar a previs\u00e3o de ades\u00e3o ao sistema.
\nGoverno Federal aumenta o limite para empresas contratarem empr\u00e9stimos do Pronampe
\nQuanto j\u00e1 foi disponibilizado pelo programa?
\nEm 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilh\u00f5es para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilh\u00f5es possam ser emprestados para os pequenos neg\u00f3cios at\u00e9 2024.
\nPara que tipo de opera\u00e7\u00e3o o cr\u00e9dito pode ser usado?
\nO dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, pagamento de contas e compra de mercadorias.
\n\u00c9 proibido o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"