Nova lei do saneamento b\u00e1sico, sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro, prev\u00ea que quando uma prefeitura licitar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poder\u00e1 ser cobrada do consumidor. A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) uma norma que viabiliza a cobran\u00e7a, por meio da fatura de energia el\u00e9trica, de taxa ou tarifa referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo nas cidades, o chamado “manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos”. A norma come\u00e7a a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.
\nA nova lei do saneamento b\u00e1sico, sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro, prev\u00ea que quando uma prefeitura licitar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poder\u00e1 ser cobrada do consumidor.
\nEssa cobran\u00e7a, segundo a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), visa garantir a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Parte dos munic\u00edpios j\u00e1 faz essa cobran\u00e7a, mesmo antes da edi\u00e7\u00e3o da lei, mas parte ainda n\u00e3o.
\nMais de um ano depois da cria\u00e7\u00e3o do marco legal de saneamento, gest\u00e3o do lixo n\u00e3o avan\u00e7ou
\nSegundo a ANA, a cobran\u00e7a poder\u00e1 ser feita por:
\nfatura espec\u00edfica de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos;
\ntaxa ou tarifa cobrada por meio da conta de \u00e1gua;
\ntaxa ou tarifa cobrada por meio da conta de luz;
\ncobran\u00e7a junto ao carn\u00ea ou guia do IPTU.
\nO que a Aneel fez nesta ter\u00e7a-feira foi regulamentar como se dar\u00e1 a cobran\u00e7a por meio da conta de luz, no caso dos munic\u00edpios que optarem por essa modalidade de cobran\u00e7a.
\nSegundo a norma aprovada pela diretoria da Aneel:
\na cobran\u00e7a \u00e9 facultativa para a distribuidora de energia, ou seja, caso a distribuidora se recuse a repassar a taxa na conta de luz, o munic\u00edpio ter\u00e1 de buscar outro meio de cobran\u00e7a;
\ncaso a distribuidora tope repassar a cobran\u00e7a por meio da conta de luz, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria anu\u00eancia pr\u00e9via do consumidor, ou seja, o consumidor ter\u00e1 de pagar, pois se trata de um tributo previsto em lei, na nova lei do saneamento b\u00e1sico.
\nA Aneel informou, ainda, que as prefeituras ficam respons\u00e1veis por informar o valor a ser cobrado de cada contribuinte, seguindo as instru\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA).
\nAs distribuidoras de energia que toparem pelo repasse via conta de luz receber\u00e3o como contrapartida 1% do total arrecadado com a taxa ou tarifa, sendo que 60% desse montante ser\u00e1 destinado para a modicidade tarif\u00e1ria.
\nAs distribuidoras tamb\u00e9m poder\u00e3o realizar campanhas de divulga\u00e7\u00e3o para esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os valores que passar\u00e3o a ser cobrados e a partir de qual data, al\u00e9m do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio do pagamento.
\n“Considerando que a cobran\u00e7a foi prevista na lei […], cabe \u00e0 Aneel estabelecer o regulamento, para o caso espec\u00edfico de ser realizada por meio da fatura de energia el\u00e9trica, sempre com o norte de atender \u00e0s diretrizes da lei, compatibilizando-a com os interesses e direitos dos consumidores do setor el\u00e9trico”, afirmou em seu voto o diretor Gi\u00e1como Bassi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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