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Entenda, em tr\u00eas gr\u00e1ficos, algumas das distor\u00e7\u00f5es que explicam porque os brasileiros mais pobres desembolsam proporcionalmente mais com tributos do que os mais ricos. S\u00edmbolo da Receita Federal
\nCNDL\/Divulga\u00e7\u00e3o
\n“Eu, como CEO da companhia, pago menos imposto do que um operador de caixa da minha empresa. Isso \u00e9 uma vergonha.”
\nFoi com essa compara\u00e7\u00e3o que o empres\u00e1rio Sergio Zimerman defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (7\/11), uma reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.
\nCom o exemplo pessoal, o fundador da rede de pet shops Petz argumentava que a \u00eanfase na cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo \u2014 em vez da renda ou do patrim\u00f4nio, por exemplo \u2014 concentra riqueza.
\nDe fato, os mais pobres no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Essa \u00e9 uma din\u00e2mica que vai no sentido contr\u00e1rio do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o, segundo a qual, “sempre que poss\u00edvel, os impostos ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte” (Artigo 145). Ou seja, quem ganha mais deveria pagar mais.
\nA seguir, a BBC News Brasil discute em tr\u00eas gr\u00e1ficos algumas das distor\u00e7\u00f5es que explicam por que o conjunto de regras tribut\u00e1rias do pa\u00eds penaliza os mais pobres e permite, em algumas situa\u00e7\u00f5es, que donos de empresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios.
\nEmpres\u00e1rio paulistano S\u00e9rgio Zimerman
\nReprodu\u00e7\u00e3o GloboNews
\nTributa\u00e7\u00e3o concentrada no consumo
\nEm 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilh\u00f5es em impostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobran\u00e7a de tributos sobre bens e servi\u00e7os.
\nUm montante de R$ 1,28 trilh\u00e3o, inclu\u00eddos a\u00ed os tributos cobrados pelas tr\u00eas esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS\/Cofins).
\nA \u00eanfase do sistema tribut\u00e1rio brasileiro em impostos sobre o consumo \u00e9 t\u00edpica de pa\u00edses com baixo desenvolvimento socioecon\u00f4mico, explica a professora de direito tribut\u00e1rio da Universidade de Leeds Rita de la Feria.
\n“Os pa\u00edses com n\u00edvel de desenvolvimento mais alto tendem a dar mais import\u00e2ncia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda dos indiv\u00edduos”, ela destaca.
\nDistribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil
\nBBC
\nPara efeito de compara\u00e7\u00e3o, os impostos sobre bens e servi\u00e7os representam em m\u00e9dia 32% da arrecada\u00e7\u00e3o total entre os membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), uma fatia mais de 10 pontos percentuais menor do que no Brasil.
\nUma das raz\u00f5es para a diverg\u00eancia, segundo a especialista, est\u00e1 no fato de que os pa\u00edses com n\u00edvel mais baixo de desenvolvimento, que geralmente t\u00eam uma parcela grande da popula\u00e7\u00e3o com renda muito baixa, t\u00eam um universo mais restrito de contribuintes para imposto sobre a renda.
\nOutro motivo vem da complexidade da tributa\u00e7\u00e3o da renda. Muitas na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento t\u00eam uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria muito pequena e pouco desenvolvida e, por isso, d\u00e3o prefer\u00eancia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do consumo, cuja implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil.
\n“Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso do Brasil”, frisa a especialista. “A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 muito desenvolvida. Talvez por conta da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser t\u00e3o ruim, o pa\u00eds teve de se adaptar e aperfei\u00e7oar a administra\u00e7\u00e3o”, completa.
\nA op\u00e7\u00e3o de tributar mais o consumo do que a renda tem um efeito pr\u00e1tico direto sobre a desigualdade: ele pesa mais sobre os mais pobres. No jarg\u00e3o dos especialistas, \u00e9 uma modalidade considerada “regressiva” – os impostos “progressivos”, por sua vez, s\u00e3o aqueles que contribuem para reduzir a desigualdade.
\nO peso da tributa\u00e7\u00e3o indireta sobre o mais pobres
\nUm exemplo pr\u00e1tico: um brasileiro que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas e um milion\u00e1rio que compram um xampu de R$ 20 em um supermercado pagam os mesmos 44,2% em impostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT). Nessa situa\u00e7\u00e3o, em propor\u00e7\u00e3o da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.
\nA distor\u00e7\u00e3o fica vis\u00edvel em trabalhos como o publicado neste ano pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon.
\nO c\u00e1lculo do impacto da incid\u00eancia desses impostos sobre a renda das fam\u00edlias mostra que os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da renda em “tributos indiretos”.
\nPara os 10% mais ricos, os tributos indiretos representam um percentual significativamente menor da renda total, 7,8%, levando em considera\u00e7\u00e3o a renda familiar per capita.
\nIncid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o indireta na renda total
\nBBC
\nO sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo do pa\u00eds, na avalia\u00e7\u00e3o de Rita de la Feria, \u00e9 “um dos piores do mundo”.
\nA especialista, que trabalhou na reforma tribut\u00e1ria de Portugal entre 2010 e 2011 e depois acompanhou a de pa\u00edses como Angola, Mo\u00e7ambique, Uzbequist\u00e3o e Alb\u00e2nia como consultora do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), segue de perto o debate no Brasil. Esteve em 2020 em uma audi\u00eancia no Congresso como convidada na Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria e diz esperar voltar a discutir o assunto em breve.
\nExiste uma grande expectativa de que a reforma tribut\u00e1ria seja uma das primeiras pautas tocadas pela terceira gest\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Em seu programa de governo, a chapa Lula\/Geraldo Alckmin se comprometeu a “simplificar e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do consumo”.
\nA ideia de simplifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta em algumas das propostas que tramitam no Congresso, entre elas a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o ao IPI e PIS e Cofins (federais), ao ICMS estadual e ao ISS municipal. A inspira\u00e7\u00e3o \u00e9 o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos pa\u00edses.
\nA PEC 110 tamb\u00e9m prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de IVA \u2014 no caso, em regime dual, um de compet\u00eancia de Estados e munic\u00edpios e outro federal.
\n\u00c0 reportagem, a professora da Universidade de Leeds diz preferir, tecnicamente, a PEC 45, por unificar os cinco tributos atuais em apenas um imposto, mas ressalta que qualquer uma das duas “\u00e9 melhor do que voc\u00eas t\u00eam agora”. “N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o para o que voc\u00eas t\u00eam agora.”
\nRicos tamb\u00e9m pagam menos imposto de renda
\nParte da regressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u00e9 compensada pelo imposto de renda. Como ele incide proporcionalmente sobre os ganhos dos contribuintes, quem ganha mais, paga mais.
\nCom um por\u00e9m: no Brasil, a al\u00edquota efetiva (ou seja, o percentual da renda que de fato \u00e9 tributado) cresce \u00e0 medida que a renda aumenta, mas apenas at\u00e9 a faixa entre 20 e 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Da\u00ed pra frente, quanto mais rico, menor o valor pago de imposto de renda.
\nEssa foi a conclus\u00e3o de um estudo recente elaborado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, com base nos dados da declara\u00e7\u00e3o de 2021:
\nAl\u00edquota efetiva m\u00e9dia do IRPF
\nBBC
\n“Alguns mecanismos fazem com que ricos ou super-ricos paguem menos tributos do que classe m\u00e9dia e os mais pobres”, diz Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional.
\nUma parte significativa da distor\u00e7\u00e3o, ele explica, se deve ao fato de que o Brasil isenta de pagamento de imposto os ganhos provenientes de lucros e dividendos – uma importante fonte de renda para os mais ricos.
\n\u00c9 o caso de muitos dos empres\u00e1rios, por exemplo, que n\u00e3o recebem sal\u00e1rio, mas uma participa\u00e7\u00e3o nos lucros de suas companhias. Ou daqueles que investem em a\u00e7\u00f5es – e que, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o precisam recolher impostos quando recebem distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.
\nO Brasil tributa o lucro, mas ainda na empresa, antes de ele chegar no bolso do acionista. Essa cobran\u00e7a, contudo, n\u00e3o \u00e9 equivalente quando se fala em justi\u00e7a tribut\u00e1ria e capacidade contributiva, a ideia do “quem pode mais, paga mais”.
\nA depender do regime tribut\u00e1rio em que a empresa se encontra – Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido -, a al\u00edquota efetiva pode ser significativamente menor do que a al\u00edquota nominal, que \u00e9, de forma simplificada, o percentual que est\u00e1 de fato na lei.
\nIsso porque as empresas podem fazer uma s\u00e9rie de dedu\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es para diminuir o montante que serve de base para o c\u00e1lculo do imposto. E n\u00e3o raro utilizam uma s\u00e9rie de benef\u00edcios legais, uma pr\u00e1tica que tem contribu\u00eddo para aumentar ainda mais a dist\u00e2ncia entre o chamado lucro societ\u00e1rio, aquele apurado pela contabilidade da empresa, e o lucro tribut\u00e1rio, diz Falc\u00e3o.
\nPara ele, a isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, adotada em poucos pa\u00edses e vigentes no Brasil desde 1996, ajuda a inverter a l\u00f3gica que deveria balizar a tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda.
\n“Aquelas que t\u00eam maior capacidade econ\u00f4mica e, portanto, maior capacidade contributiva, deveriam pagar mais. Nos pa\u00edses mais desenvolvidos, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 progressiva, no Brasil, ela \u00e9 regressiva.”
\nA tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos tamb\u00e9m foi defendida por Lula durante a campanha, assim como o aumento do limite para isen\u00e7\u00e3o do pagamento de imposto de renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.
\n– Este texto foi publicado originalmente em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-63559616<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"