Aroldo Cedraz negou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para suspender novos empr\u00e9stimos. MPC alegava suposto uso eleitoral. O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), decidiu nesta sexta-feira (4) negar o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para determinar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a suspens\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nAp\u00f3s o banco prestar esclarecimentos ao tribunal, o ministro concluiu que n\u00e3o houve irregularidades na concess\u00e3o da linha de cr\u00e9dito. Por isso, ele tamb\u00e9m determinou o arquivamento do processo.
\n“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa \u00e0 oitiva pr\u00e9via \u00e0 dilig\u00eancia realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia de procedimentos operacionais ou de an\u00e1lises de risco essenciais e pr\u00e9vios \u00e0 decis\u00e3o de ofertar o empr\u00e9stimo consignado aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, de forma que revelaram a total improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.
\nO ministro afirmou que os documentos apresentados pela Caixa demonstraram que a decis\u00e3o quanto \u00e0 oferta do consignado observou os ritos de governan\u00e7a empresarial, como an\u00e1lises referentes \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de limites de valores irrecuper\u00e1veis e de custos da opera\u00e7\u00e3o e de precifica\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, a Caixa teria provado a viabilidade comercial e financeira da linha de cr\u00e9dito, bem como que o produto se alinha ao planejamento estrat\u00e9gico do banco.
\n“Afasta-se alega\u00e7\u00f5es de que a tomada de decis\u00e3o para oferta do consignado teria sido a\u00e7odada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, afirmou Cedraz.
\nO cr\u00e9dito consignado para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro.
\nEmpr\u00e9stimo consignado com Aux\u00edlio Brasil: veja perguntas e respostas
\nSuspens\u00e3o
\nApesar da decis\u00e3o desta sexta, a a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil pela Caixa est\u00e1 suspensa desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba).
\nDe acordo com a Caixa, a suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 as 7h do pr\u00f3ximo dia 14, e \u00e9 motivada por um processamento da folha de pagamento do Aux\u00edlio Brasil, processo que envolve o Dataprev, a pr\u00f3pria Caixa e o Minist\u00e9rio da Cidadania.
\nAp\u00f3s esse prazo, segundo a institui\u00e7\u00e3o, o cr\u00e9dito voltar\u00e1 a ser disponibilizado.
\nPedido do MPC
\nA pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, o tribunal abriu processo para analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nO subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utiliza\u00e7\u00e3o com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
\nPor isso, ele pediu que o TCU determinasse a Caixa que cessasse a concess\u00e3o do consignado, pedido que n\u00e3o foi atendido pela Corte de Contas.
\nCedraz j\u00e1 havia esclarecido, quando determinou a oitiva da Caixa, que n\u00e3o cabe ao TCU analisar um suposto uso eleitoral do empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil. Essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\nEle afirmou que, no \u00e2mbito do TCU, foi avaliada apenas se a Caixa deixou de observar procedimentos operacionais ou an\u00e1lises de risco essenciais e pr\u00e9vios \u00e0 decis\u00e3o de ofertar o empr\u00e9stimo consignado aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.
\nA decis\u00e3o de Cedraz atendeu a orienta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, que ao analisar os esclarecimentos prestados pela Caixa tamb\u00e9m n\u00e3o identificou irregularidades, tanto no que se refere aos procedimentos de governan\u00e7a pr\u00e9vios quanto aos procedimentos operacionais para in\u00edcio da oferta da linha de cr\u00e9dito.
\nA \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m ressaltou que a Caixa demonstrou possuir mecanismos de monitoramento, inclusive com reportes semanais da nova linha de cr\u00e9dito \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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