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Impacto das mudan\u00e7as chega a R$ 213 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente. Com PEC ‘Kamikaze’, teto de gastos sofre 5\u00aa altera\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro
\nO teto de gastos, principal regra fiscal do pa\u00eds que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, foi alterado por cinco vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Boa parte das mudan\u00e7as serviu para ampliar a verba de programas sociais durante a pandemia ou em ano eleitoral.
\nAs altera\u00e7\u00f5es, patrocinadas pelo Congresso Nacional, somam um impacto fiscal de R$ 213 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao desenho original da regra, de acordo com a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o atrelado ao Senado Federal. Alguns tornaram-se custos fixos, que o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) herdar\u00e1 no seu primeiro ano de governo.
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\nDe 2019 para c\u00e1, as altera\u00e7\u00f5es permitiram que despesas fossem realizadas fora das regras, al\u00e9m de uma mudan\u00e7a que alterou o per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o do teto, expandindo o espa\u00e7o para novos gastos. (veja abaixo)
\nTeto foi criado em 2016
\nCriado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto de gasto se transformou na principal \u00e2ncora das contas p\u00fablicas do pa\u00eds desde a sua implementa\u00e7\u00e3o.
\n\u00c0 \u00e9poca, a equipe econ\u00f4mica justificou a medida como uma forma de controle do rumo das finan\u00e7as do governo. O Brasil gastava mais do que arrecadava, passou a acumular d\u00e9ficits prim\u00e1rios sucessivos, e viu a d\u00edvida crescer. Com a piora das contas p\u00fablicas, o pa\u00eds perdeu, em 2015, o grau de investimento, uma esp\u00e9cie de selo de bom pagador e que assegurava a confian\u00e7a dos investidores internacionais na economia brasileira.
\nSem uma \u00e2ncora fiscal clara, a economia brasileira passou a enfrentar sucessivos per\u00edodos de incerteza, o que provocou a desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real em diversos momentos.
\nNa ponta, para o cidad\u00e3o, um real desvalorizado pode se refletir em mais infla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, em aumento da taxa b\u00e1sica de juros, o que encarece os empr\u00e9stimos para as fam\u00edlias e os investimentos para as empresas.
\nSess\u00e3o do Congresso realizada em julho deste ano
\nJefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado
\nRelembre as mudan\u00e7as j\u00e1 feitas no teto de gastos
\nSetembro de 2019
\nO Congresso aprovou uma PEC que permitiu ao governo federal n\u00e3o contabilizar no teto de gastos as transfer\u00eancias federais para estados e munic\u00edpios relacionadas \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal. Ao todo, foram repassados R$ 46,1 bilh\u00f5es fora do teto.
\nA cess\u00e3o onerosa \u00e9 o nome que se d\u00e1 ao direito de contrato de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em uma \u00e1rea do pr\u00e9-sal. Antes das mudan\u00e7as, os repasses dos recursos arrecadados com a cess\u00e3o onerosa eram considerados uma despesa do governo, o que entrava na conta do teto.
\nMar\u00e7o de 2021
\nA aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial abriu um espa\u00e7o de R$ 44 bilh\u00f5es fora do teto para o governo gastar. \u00c0 \u00e9poca, o valor foi utilizado para bancar uma nova rodada do Aux\u00edlio Emergencial.
\nO governo condicionou a volta do aux\u00edlio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, porque ela criou mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional. Passou a permitir que sempre que as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o superassem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de conten\u00e7\u00e3o, para evitar descontrole fiscal, fossem automaticamente acionados.
\nTamb\u00e9m proibiu o reajuste salarial de servidores e contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios.
\nDezembro de 2021
\nA PEC dos Precat\u00f3rios provocou duas altera\u00e7\u00f5es no teto de gastos, com impacto de R$ 81,7 bilh\u00f5es, de acordo com a IFI. Desse montante, o impacto de R$ 69,7 bilh\u00f5es tem como origem a mudan\u00e7a no per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o do teto, agora de janeiro a dezembro \u2013 antes, era corrigido com base na infla\u00e7\u00e3o registrada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior.
\nA outra mudan\u00e7a tem a ver com o pagamento fora do teto de R$ 7,9 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o) do antigo Fundef \u2013 fundo educacional que foi substitu\u00eddo pelo Fundeb \u2013 e de R$ 4,1 bilh\u00f5es com d\u00edvidas que o governo pagou com 40% de desconto.
\nJulho de 2022
\nA PEC Kamikaze cria benef\u00edcios sociais a poucos meses da elei\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada em outubro. O custo estimado fora do teto \u00e9 de R$ 41,2 bilh\u00f5es. A proposta amplia o valor do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o benef\u00edcio do vale g\u00e1s e cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos.
\nTamb\u00e9m prev\u00ea um aux\u00edlio para taxistas, compensa\u00e7\u00e3o para os estados para atender a gratuidade de transporte para idosos, entre outros.
\nEntenda o que \u00e9 a PEC Kamikaze
\nPerda de credibilidade fiscal
\nAo assumir o comando do pa\u00eds, a atual equipe econ\u00f4mica se comprometeu com a manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos e defendeu a redu\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias. No primeiro ano da gest\u00e3o Bolsonaro, o time do ministro Paulo Guedes teve sucesso ao obter, no Congresso Nacional, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.
\nMas as outras reformas acabaram ficando pelo caminho, como \u00e9 o caso da administrativa, que reduziria os gastos com pessoal, e a tribut\u00e1ria, que aumentaria o potencial de crescimento e arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.
\nCom reformas travadas e elei\u00e7\u00f5es se aproximando em um cen\u00e1rio de pandemia e infla\u00e7\u00e3o elevada, governo e Congresso come\u00e7aram a patrocinar uma s\u00e9rie de investidas contra o teto de gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificava a medida como prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis e que havia melhora de arrecada\u00e7\u00e3o, o que permitia que o pa\u00eds ampliasse os seus gastos.
\nNem todo gasto realizado fora do teto \u00e9 alvo de cr\u00edticas dos especialistas em contas p\u00fablicas: no in\u00edcio da pandemia, com o pa\u00eds em estado de calamidade p\u00fablica, o Congresso aprovou o chamado “Or\u00e7amento de Guerra”, o que permitiu separar as despesas emergenciais relacionadas \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus do Or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o.
\nCom o “Or\u00e7amento de guerra”, o governo n\u00e3o precisou cumprir exig\u00eancias aplicadas ao or\u00e7amento regular, como a “regra de ouro”, que impede a Uni\u00e3o de contrair d\u00edvidas para pagar despesas correntes, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
\nDessa forma, a Uni\u00e3o p\u00f4de contar com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para novos gastos, sem afetar o teto de gastos. Por ter sido uma manobra realizada dentro da regra do jogo, o montante do “Or\u00e7amento de guerra” n\u00e3o entrou no acompanhamento da IFI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"