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Valor inclui promessas feitas durante a campanha e incertezas ligadas \u00e0 pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, que \u00e9 considerada ‘pouco realista’. Equipe do presidente eleito come\u00e7a a negociar com o relator do Or\u00e7amento na quinta-feira (3). O primeiro grande desafio econ\u00f4mico e pol\u00edtico do agora presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ser\u00e1 negociar com o Congresso o Or\u00e7amento de 2023.
\nPara especialistas, o texto foi baseado em indicadores distantes das m\u00e9dias do mercado, com cortes dr\u00e1sticos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o contemplou a maior parte das promessas de campanha do petista.
\nS\u00e3o R$ 175,2 bilh\u00f5es que ser\u00e3o alvo de negocia\u00e7\u00e3o e barganha. Esse valor engloba pontos ainda incertos no Or\u00e7amento e propostas defendidas por Lula. Entre eles est\u00e3o, por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis e a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o (veja os itens abaixo).
\nA previs\u00e3o \u00e9 de que o texto seja votado at\u00e9 16 de dezembro, mas disputas pol\u00edticas costumam jogar esse prazo para frente.
\n\u201cA conta ficou muito salgada e dif\u00edcil de ser absorvida\u201d, alertou Juliana Damasceno, economista da consultoria Tend\u00eancias.
\nA cifra bilion\u00e1ria inclui a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos \u2013 duas das principais promessas de campanha do presidente eleito, que somam R$ 70 bilh\u00f5es em novos gastos obrigat\u00f3rios.
\n“\u00c9 uma tarefa dific\u00edlima. Ser\u00e1 necess\u00e1rio muito di\u00e1logo para encontrar um caminho que consiga acomodar todas essas despesas\u201d, afirmou Renatho Melo, diretor-executivo do Instituto Nacional de Or\u00e7amento P\u00fablico (Inop). Ele prev\u00ea \u201cum grande debate or\u00e7ament\u00e1rio\u201d ao longo dos pr\u00f3ximos meses.
\nRelator inicia conversas com governo eleito
\nO relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), j\u00e1 alertou que a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em R$ 600 depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), para alterar o teto de gastos, ou de uma medida provis\u00f3ria prevendo a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u2013 ou seja, por fora do teto.
\nCastro vai receber nesta quinta-feira (3) parte da equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo para tratar justamente da proposta de or\u00e7amento para 2023. Estar\u00e3o presentes no encontro, entre outras autoridades, Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transi\u00e7\u00e3o, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para discutir a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.
\nCastro afirmou que, na reuni\u00e3o, pretende ouvir da equipe do governo eleito as propostas para encaixar os gastos a mais no Or\u00e7amento do ano que vem.
\n“N\u00f3s esperamos receber uma proposta, ou analisar, todo o quadro or\u00e7ament\u00e1rio, para ver que proposta o novo governo tem para atender as demandas que foram criadas. Como, por exemplo, o compromisso do presidente eleito de manter o Aux\u00edlio Brasil, o Bolsa Fam\u00edlia, no valor de R$ 600”, afirmou o senador.
\n“Evidentemente que esse valor precisa ser ajustado para fazer face ao compromisso p\u00fablico assumido pelo presidente Lula. Essas pessoas que est\u00e3o na equipe de transi\u00e7\u00e3o, acredito que trar\u00e3o sugest\u00f5es para poder adequar [os gastos] ao novo or\u00e7amento”, completou.
\nEle ressaltou que o Or\u00e7amento, do jeito que foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, n\u00e3o comporta as promessas da campanha petista.
\n“Todos sabemos que esse or\u00e7amento como est\u00e1 n\u00e3o tem espa\u00e7o para nenhuma despesa. Pelo o contr\u00e1rio, est\u00e3o faltando recursos para fazer face das despesas que ser\u00e3o necess\u00e1rias, como por exemplo, a farm\u00e1cia popular”, apontou o relator.
\nCastro opinou que, na vis\u00e3o dele, outros pontos priorit\u00e1rios que devem ser inclu\u00eddos no Or\u00e7amento — al\u00e9m dos recursos para a Farm\u00e1cia Popular e para o Aux\u00edlio de R$ 600 –, s\u00e3o o reajuste para os servidores p\u00fablicos e o reajuste para a merenda escolar, que permance o mesmo valor desde 2017.
\nOutras promessas
\nH\u00e1, ainda, a discuss\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas, para ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o a R$ 5 mil mensais \u2013 outra medida repetida por Lula nos \u00faltimos meses.
\nO impacto fiscal varia de R$ 21,5 bilh\u00f5es (caso inclua apenas a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o; n\u00famero que foi considerado pela reportagem) a R$ 106,5 bilh\u00f5es (caso todas as faixas sejam igualmente corrigidas). Em todos os casos, trata-se de uma ren\u00fancia fiscal, pois \u00e9 um dinheiro que deixaria de entrar nos cofres da Uni\u00e3o anualmente.
\nOs R$ 175,2 bilh\u00f5es que ser\u00e3o alvo de negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluem as incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es concedidas aos combust\u00edveis e aos valores reservados ao aumento salarial de servidores, os quais tiveram o \u00faltimo reajuste geral aprovado em 2018 e agora pleiteiam percentuais bem superiores ao previsto na proposta or\u00e7ament\u00e1ria.
\nApesar de expressivo, o montante de R$ 175,2 bilh\u00f5es em “pend\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias” pode at\u00e9 ser considerado conservador, pois n\u00e3o incluiu promessas que ainda n\u00e3o tiveram as regras detalhadas pela equipe do novo presidente. Entre elas, est\u00e3o o aumento do investimento p\u00fablico, com a retomada do Minha Casa Minha Vida, e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por meio de um fundo garantidor.
\nVeja as incertezas do Or\u00e7amento de 2023:
\nAux\u00edlio Brasil de R$ 600: Valor atual, de R$ 600, \u00e9 v\u00e1lido apenas at\u00e9 dezembro. O projeto de Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea um benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 405. Amplia\u00e7\u00e3o, para R$ 600, custaria R$ 52 bilh\u00f5es adicionais, segundo c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica.
\nBenef\u00edcio a crian\u00e7as do Aux\u00edlio Brasil: Lula prometeu um pagamento adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos para fam\u00edlias contempladas pelo Aux\u00edlio Brasil, que voltaria a se chamar Bolsa Fam\u00edlia. O custo da medida \u00e9 estimado pelo Instituto Nacional de Or\u00e7amento P\u00fablico (Inop) em R$ 18 bilh\u00f5es anuais.
\nPoupan\u00e7a Mais Educa\u00e7\u00e3o: Cria\u00e7\u00e3o de uma poupan\u00e7a de R$ 5 mil para jovens de baixa renda que terminarem o ensino m\u00e9dio. Uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada na corrida presidencial, que foi incorporada pela campanha de Lula. O custo \u00e9 estimado pelo Inop em R$ 4,7 bilh\u00f5es.
\nZerar filas do SUS: Zerar as filas de cirurgias, consultas e exames n\u00e3o realizados no per\u00edodo da pandemia, com repasse de recursos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Outra promessa de Tebet que foi incorporada por Lula. O gasto seria de R$ 8 bilh\u00f5es, segundo o Inop.
\nCorre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o: Lula prometeu corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece desde 2019. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha do petista, a corre\u00e7\u00e3o deve levar em conta a infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do PIB dos \u00faltimos cinco anos. Isso significaria uma alta real de cerca de 1,3% em 2023, o que, nos c\u00e1lculos do Inop, geraria um aumento de gasto obrigat\u00f3rio de R$ 6,5 bilh\u00f5es.
\nCorre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda: O PLOA 2023 n\u00e3o contempla a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR, como promete Lula. Nos c\u00e1lculos do Sindifisco Nacional, sindicato que re\u00fane os auditores da Receita Federal, a mudan\u00e7a proposta pelo petista (ampliar a isen\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil mensais) traria uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 21,5 bilh\u00f5es (considerando apenas a corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o) a R$ R$ 106,5 bilh\u00f5es (caso todas as faixas sejam reajustadas uniformemente). A reportagem considerou o primeiro valor.
\nDesonera\u00e7\u00f5es dos combust\u00edveis: O projeto de Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es aos combust\u00edveis, que trar\u00e3o uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres da Uni\u00e3o de R$ 52,9 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Economia. De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e g\u00e1s veicular representar\u00e1 uma ren\u00fancia de R$ 34,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre diesel, g\u00e1s de cozinha e querosene de avia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto de R$ 18,6 bilh\u00f5es.
\nReajuste de servidores: O texto prev\u00ea reajuste e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem, e reserva R$ 11,6 bilh\u00f5es para essa finalidade. O secret\u00e1rio especial de Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o montante seria suficiente para aumento linear (geral) de 4,85% a partir de janeiro. Entretanto, o funcionalismo p\u00fablico pede um reajuste maior. Se aprovado um aumento mais generoso, o rombo fiscal tamb\u00e9m ser\u00e1 maior.
\nIndicadores defasados: A previs\u00e3o de crescimento da economia brasileira, em 2023, foi mantida em 2,5% no projeto de Or\u00e7amento. Em um cen\u00e1rio de desacelera\u00e7\u00e3o da economia mundial, com forte possibilidade de recess\u00e3o, o mercado financeiro estima uma expans\u00e3o bem menor: de 0,64%. Quanto menor o crescimento, menos cresce a arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o ficou em 3,3% no Or\u00e7amento, enquanto o mercado projeta um \u00edndice de 4,94%. Quanto maior a infla\u00e7\u00e3o, maior o gasto obrigat\u00f3rio do governo.
\nDe Olho no Or\u00e7amento
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\nPromessas esbarram em teto, compensa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento secreto
\nAs promessas bilion\u00e1rias do presidente eleito esbarram em tr\u00eas grandes entraves. O primeiro \u00e9 o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o e \u00e9 considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds.
\nA norma, criada em 2016, j\u00e1 sofreu cinco grandes altera\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro e, com isso, perdeu parte da sua credibilidade.
\nDesde o per\u00edodo da campanha, Lula deixou claro que sua inten\u00e7\u00e3o era acabar com o teto, mas n\u00e3o detalhou qual regra entraria no lugar.
\n“O desenho espec\u00edfico depende da negocia\u00e7\u00e3o e do debate pol\u00edtico que ser\u00e1 feito com o pr\u00f3ximo parlamento”, afirmou o assessor econ\u00f4mico do PT, Guilherme Mello, em entrevista \u00e0 GloboNews.
\nEconomistas j\u00e1 falaram abertamente na possibilidade de um “waiver” em 2023, ou seja, uma licen\u00e7a para o governo gastar por fora do teto, enquanto negocia com o Congresso as novas regras fiscais.
\nMarcos Mendes, que \u00e9 pesquisador do Insper e um dos idealizadores do teto, fez alertas em rela\u00e7\u00e3o a essa possibilidade.
\n“Voc\u00ea n\u00e3o pode simplesmente dar um ‘waiver’ e aumentar (os gastos) o quanto quiser. Ser\u00e1 necess\u00e1rio negociar essa licen\u00e7a em troca de reformas que controlem a despesa’, disse o economista.
\nO segundo obst\u00e1culo est\u00e1 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o Executivo compense eventuais cortes de impostos e aumentos de despesas. O objetivo \u00e9 evitar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o preju\u00edzo da popula\u00e7\u00e3o, devido a uma eventual falta de recursos para bancar os servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nO presidente eleito tem sinalizado que far\u00e1 essa compensa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma reforma tribut\u00e1ria, que contemple, entre outras medidas, a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos (parcela do lucro distribu\u00edda aos acionistas, hoje isenta de impostos).
\n“Toda vez que a gente cria uma despesa obrigat\u00f3ria, de car\u00e1ter continuado, a gente tem de achar uma receita que seja igualmente permanente”, explicou Juliana Damasceno, economista da consultoria Tend\u00eancias.
\nJ\u00e1 o terceiro grande entrave \u00e9 o chamado or\u00e7amento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator. S\u00e3o verbas distribu\u00eddas de forma pouca igualit\u00e1ria e nada transparente entre deputados e senadores, e que n\u00e3o seguem par\u00e2metros t\u00e9cnicos na hora da aloca\u00e7\u00e3o.
\nS\u00e3o R$ 38,8 bilh\u00f5es reservados para todas as emendas parlamentares em 2023, cifra que vai consumir o equivalente a um ter\u00e7o das despesas discricion\u00e1rias, aquelas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias e que incluem os investimentos p\u00fablicos.
\nDo total reservado para as emendas, R$ 19,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o indicados pelo relator-geral. Ou seja, o espa\u00e7o para se elevar os gastos federais j\u00e1 \u00e9 restrito, devido ao teto, e est\u00e1 cada vez mais sob controle do Legislativo.
\n“As emendas de relator s\u00e3o um problema por v\u00e1rias dimens\u00f5es. Uma \u00e9 a dimens\u00e3o quantitativa, porque \u00e9 um volume muito grande. Mas ela tamb\u00e9m \u00e9 ruim porque gera um gasto de baixa qualidade, que acaba abrindo um espa\u00e7o enorme para corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou Mendes.
\nSegundo ele, esse \u00e9 um problema de primeira ordem, que precisa ser resolvido por meio de uma reforma do processo or\u00e7ament\u00e1rio.
\nEm entrevista ao Jornal Nacional, Lula chamou esse tipo de emenda de “esc\u00e1rnio” e disse que se trata de \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de poder\u201d.
\n“O Bolsonaro \u00e9 ref\u00e9m do Congresso. O Bolsonaro sequer cuida do or\u00e7amento”, afirmou o petista. Ele disse que resolveria a quest\u00e3o conversando com os parlamentares, sem dar maiores detalhes.
\nEsse tipo de recurso tamb\u00e9m \u00e9 alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa decidir se essa modalidade de libera\u00e7\u00e3o de verbas \u00e9 ou n\u00e3o constitucional. A expectativa \u00e9 de que a relatora e agora presidente da corte, ministra Rosa Weber, paute o tema ainda neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"