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No passado, outros casos diante da Suprema Corte j\u00e1 questionaram o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior, e o tribunal sempre reafirmou a legalidade da pr\u00e1tica, que \u00e9 heran\u00e7a do movimento dos direitos civis dos anos 1960. Um dos casos diante da Suprema Corte alega que o processo de sele\u00e7\u00e3o da Universidade Harvard, uma das mais prestigiosas do pa\u00eds, discrimina estudantes asi\u00e1ticos
\nROSE LINCOLN\/HARVARD UNIVERSITY\/via BBC
\nNesta semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos, mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do pa\u00eds, ouviu os argumentos de dois casos que poder\u00e3o transformar a maneira como as universidades americanas selecionam seus alunos.
\nOs casos diante dos nove ju\u00edzes do tribunal contestam a inclus\u00e3o da ra\u00e7a dos candidatos entre os v\u00e1rios crit\u00e9rios considerados nos programas de admiss\u00e3o da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte (UNC). Os autores dos processos alegam que o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas por essas institui\u00e7\u00f5es prejudica estudantes brancos e de origem asi\u00e1tica e representa discrimina\u00e7\u00e3o racial.
\nA decis\u00e3o final s\u00f3 deve ser anunciada na metade de 2023, mas os casos j\u00e1 s\u00e3o considerados entre os mais importantes deste calend\u00e1rio da Suprema Corte (que come\u00e7a em outubro e se estende at\u00e9 julho do ano seguinte). Grupos contr\u00e1rios e a favor do uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas est\u00e3o planejando manifesta\u00e7\u00f5es em frente ao tribunal nesta segunda-feira.
\nUma decis\u00e3o que pro\u00edba o processo de sele\u00e7\u00e3o dessas universidades de levar em considera\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a dos candidatos teria impacto em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em todo o pa\u00eds. Segundo defensores do uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas, isso reduziria a diversidade e o n\u00famero de alunos negros e latinos em universidades americanas.
\nNo passado, outros casos diante da Suprema Corte j\u00e1 questionaram o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior, e o tribunal sempre reafirmou a legalidade da pr\u00e1tica, que \u00e9 heran\u00e7a do movimento dos direitos civis dos anos 1960.
\nMas a atual composi\u00e7\u00e3o da Corte, com seis ju\u00edzes na chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, sendo tr\u00eas deles por Donald Trump) e apenas tr\u00eas na ala liberal (indicados por presidentes do Partido Democrata), pode abrir caminho para uma decis\u00e3o que reverta quase 45 anos de precedentes.
\nEm junho deste ano, essa supermaioria conservadora j\u00e1 levou a uma decis\u00e3o que abandonou quase 50 anos de precedente no caso do aborto, ao anular o direito constitucional \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, que era garantido desde 1973 e havia sido reafirmado v\u00e1rias vezes ao longo de d\u00e9cadas.
\nA atual composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte dos EUA tem uma supermaioria de seis ju\u00edzes na chamada ala conservadora, e apenas tr\u00eas na ala liberal
\nSUPREME COURT OF THE UNITED STATES\/via BBC
\nO que dizem os dois lados
\n“(Sem a\u00e7\u00f5es afirmativas) os benef\u00edcios substanciais da diversidade ser\u00e3o colocados em risco”, disse em entrevista coletiva nesta semana o diretor do projeto de oportunidades educacionais da organiza\u00e7\u00e3o de direitos civis Lawyers’ Committee for Civil Rights Under Law, David Hinojosa.
\nHinojosa foi um dos advogados a apresentar argumentos orais diante da Suprema Corte na segunda-feira (31\/10), defendendo o uso da pr\u00e1tica e representando como clientes ex-alunos da UNC.
\n“Esses casos (contra a UNC e Harvard) nos lembram que a educa\u00e7\u00e3o continua sendo um campo de batalha para os direitos civis”, disse na mesma entrevista o presidente do Lawyers’ Committee, Damon Hewitt.
\nPara ambos, apesar de as a\u00e7\u00f5es afirmativas serem uma quest\u00e3o de justi\u00e7a racial, seu uso em universidades beneficia alunos de todas as ra\u00e7as e “\u00e9 crucial para formar um corpo diversificado de profissionais para atuar em uma sociedade global e pluralista”.
\nMas apoiadores dos processos contra as universidades dizem esperar que o tribunal ponha fim \u00e0 pr\u00e1tica.
\n“O sistema ideal deveria ser (o de levar em conta a) diversidade de pensamento”, disse \u00e0 BBC News Brasil a presidente da Chinese American Citizens Alliance Greater New York, Wai Wah Chin.
\nSua organiza\u00e7\u00e3o, que representa americanos de origem chinesa em Nova York, \u00e9 uma entre v\u00e1rias integrantes da Asian American Coalition for Education (Coaliz\u00e3o Asi\u00e1tica-Americana para Educa\u00e7\u00e3o), grupo formado em 2014 e que apoia os autores das a\u00e7\u00f5es.
\n“Um dos desafios que temos \u00e9 que as universidades est\u00e3o buscando uma suposta diversidade de cor da pele. N\u00f3s n\u00e3o podemos olhar para a cor da pele. Devemos olhar para as capacidades (de cada candidato) e como podem contribuir por seu m\u00e9rito”, afirmou Chin.
\nO debate sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades divide os Estados Unidos h\u00e1 d\u00e9cadas. A decis\u00e3o da Suprema Corte deve ser anunciada em meados de 2023
\nO debate sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades divide os Estados Unidos h\u00e1 d\u00e9cadas. A decis\u00e3o da Suprema Corte deve ser anunciada em meados de 2023.
\nKRIS SNIBBE\/HARVARD UNIVERSITY\/via BBC
\nOs detalhes dos casos
\nOs casos diante da Suprema Corte t\u00eam origem em duas a\u00e7\u00f5es iniciadas em 2014 pela organiza\u00e7\u00e3o Students for Fair Admissions (Estudantes por Admiss\u00f5es Justas, ou SFFA, na sigla em ingl\u00eas), fundada pelo ativista conservador Edward Blum, que \u00e9 branco e tem um longo hist\u00f3rico de processos judiciais contra a\u00e7\u00f5es afirmativas.
\nDe acordo com a SFFA, o uso da ra\u00e7a em processos de sele\u00e7\u00e3o viola a garantia constitucional de igualdade de prote\u00e7\u00e3o da lei. A organiza\u00e7\u00e3o afirma representar “mais de 20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que classifica\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias raciais em admiss\u00f5es a universidades s\u00e3o injustas, desnecess\u00e1rias e inconstitucionais”.
\n“Nossa miss\u00e3o \u00e9 apoiar e participar de a\u00e7\u00f5es judiciais que ir\u00e3o restaurar os princ\u00edpios originais do movimento de direitos civis da nossa na\u00e7\u00e3o: ‘A ra\u00e7a e a etnia de um estudante n\u00e3o devem ser fatores que prejudicam nem ajudam esse estudante a ganhar admiss\u00e3o em uma universidade competitiva'”, diz a SFFA.
\nEm uma das a\u00e7\u00f5es movidas em 2014, representando candidatos de origem asi\u00e1tica rejeitados por Harvard, a SFFA acusou a universidade, uma das mais prestigiosas do pa\u00eds, de discrimina\u00e7\u00e3o e de violar os direitos civis desses estudantes, que estariam sendo penalizados por sua ra\u00e7a e perdendo a vaga para alunos brancos, negros e latinos menos qualificados.
\nSegundo alega\u00e7\u00f5es da SFFA, como candidatos de origem asi\u00e1tica costumam se sair melhor do que estudantes brancos ou de outras ra\u00e7as em desempenho acad\u00eamico, atividades extracurriculares e outras categorias objetivas, a universidade estaria reduzindo suas notas em crit\u00e9rios que s\u00e3o subjetivos e dif\u00edceis de quantificar, como “simpatia” ou “compaix\u00e3o”.
\nEm sua a\u00e7\u00e3o, a SFFA alegava que Harvard estaria assim manipulando determinados aspectos de seu processo de admiss\u00e3o, que \u00e9 notoriamente envolto em segredo, para tentar limitar o n\u00famero de calouros de origem asi\u00e1tica e manter inalterado o percentual de cada ra\u00e7a em seu corpo de estudantes. Para a organiza\u00e7\u00e3o, o processo de admiss\u00e3o em Harvard equivale a um sistema de cotas raciais, o que \u00e9 proibido nos Estados Unidos.
\nEnquanto a\u00e7\u00f5es anteriores contestando a\u00e7\u00f5es afirmativas tinham como protagonistas brancos que diziam ter sido prejudicados pela prefer\u00eancia dada a negros ou latinos, o caso contra Harvard \u00e9 diferente, ao alegar que a pr\u00e1tica penaliza estudantes asi\u00e1ticos, eles pr\u00f3prios pertencentes a uma minoria racial.
\nResposta das universidades
\nHarvard rejeita as alega\u00e7\u00f5es e diz que a ra\u00e7a dos candidatos nunca \u00e9 considerada de maneira negativa e \u00e9 apenas um entre v\u00e1rios crit\u00e9rios analisados em uma abordagem “hol\u00edstica”.
\nAdvogados de Harvard ressaltam que o sistema de admiss\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado modelo e foi elogiado pela Suprema Corte em uma decis\u00e3o de 1978, que proibiu o uso de cotas, mas permitiu que universidades considerem a ra\u00e7a dos candidatos entre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, como modo de assegurar diversidade.
\nUm dos argumentos de Harvard \u00e9 o de que, se qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre ra\u00e7a for eliminada do processo de sele\u00e7\u00e3o, o resultado ser\u00e1 o decl\u00ednio na diversidade, colocando em risco o que a institui\u00e7\u00e3o considera uma parte fundamental de sua miss\u00e3o. A universidade \u00e9 uma das mais competitivas do pa\u00eds, e mais de 95% dos candidatos costumam ser rejeitados a cada ano.
\nNesse contexto, com muito mais estudantes altamente qualificados do que vagas, os advogados dizem que Harvard \u00e9 obrigada a considerar outros aspectos al\u00e9m do desempenho acad\u00eamico para decidir quem \u00e9 aceito. Na turma mais recente, dos 61.220 estudantes que se inscreveram para uma vaga, apenas 1.954 foram aceitos. Desses, 27,8% s\u00e3o de origem asi\u00e1tica, 15,5% s\u00e3o negros e 12,6% s\u00e3o latinos.
\nNa a\u00e7\u00e3o contra a UNC, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a universidade discrimina candidatos brancos e de origem asi\u00e1tica ao dar prefer\u00eancia a estudantes negros, latinos ou ind\u00edgenas. Assim como Harvard, a UNC tamb\u00e9m nega as alega\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o e defende suas pr\u00e1ticas, ressaltando que s\u00e3o legais e promovem diversidade.
\nAmbas as universidades receberam decis\u00f5es favor\u00e1veis da Justi\u00e7a em inst\u00e2ncias inferiores. A SFFA apelou e, em janeiro deste ano, a Suprema Corte anunciou que aceitaria analisar os dois casos.
\nUma decis\u00e3o que pro\u00edba Harvard e a Universidade da Carolina do Norte de levar em considera\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a dos candidatos teria impacto em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no resto do pa\u00eds
\nKRIS SNIBBE\/HARVARD UNIVERSITY\/via BBC
\nOpini\u00e3o dividida
\nO debate sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades divide os Estados Unidos h\u00e1 d\u00e9cadas. Defensores da pr\u00e1tica ressaltam que \u00e9 essencial para garantir um ambiente acad\u00eamico que reflita a diversidade da sociedade, fator importante para a forma\u00e7\u00e3o dos alunos.
\nOutros lembram que a ra\u00e7a dos candidatos \u00e9 apenas um entre os v\u00e1rios crit\u00e9rios que ir\u00e3o definir quem ser\u00e1 admitido. Mas cr\u00edticos dizem que a sele\u00e7\u00e3o deveria ser baseada somente em fatores objetivos, como notas.
\nNo ano passado, uma pesquisa Gallup indicou que 62% dos americanos apoiam a\u00e7\u00f5es afirmativas para grupos minorit\u00e1rios e a maioria diz acreditar que o racismo persiste no pa\u00eds e que \u00e9 importante promover diversidade racial.
\nMas em outra pesquisa recente, divulgada neste ano Pew Research Center, 74% dos entrevistados, entre eles 59% dos que se identificam como negros, disseram que a ra\u00e7a ou etnia de um candidato n\u00e3o deveria ser um fator na admiss\u00e3o de alunos em universidades.
\nEntre a pr\u00f3pria comunidade de origem asi\u00e1tica, no centro da a\u00e7\u00e3o contra Harvard, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o tema. Os autores das a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o criticados por alguns por supostamente explorar estudantes asi\u00e1ticos para avan\u00e7ar uma agenda que prejudicaria o interesse de minorias raciais.
\n“A oposi\u00e7\u00e3o (\u00e0s pr\u00e1ticas) n\u00e3o fala pelos americanos de origem asi\u00e1tica. N\u00f3s rejeitamos essas narrativas falsas enraizadas em supremacia branca para colocar comunidades de cor umas contra as outras”, disse em entrevista coletiva John C. Yang, presidente e diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o Asian Americans Advancing Justice, dedicada \u00e0 defesa dos direitos civis de americanos de origem asi\u00e1tica.
\nMas outros manifestam apoio \u00e0 SFFA. No fim de semana, l\u00edderes comunit\u00e1rios representando americanos de origem asi\u00e1tica, entre eles chineses, indianos, coreanos e vietnamitas, organizaram manifesta\u00e7\u00f5es em Washington em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es diante da Suprema Corte.
\n“Esperamos que a Corte decida em favor da SFFA, para que possamos assegurar que considera\u00e7\u00f5es raciais n\u00e3o ser\u00e3o levadas em conta nas admiss\u00f5es nas universidades”, afirmou Chin, da Chinese American Citizens Alliance, \u00e0 BBC News Brasil.
\n“E, por extens\u00e3o, queremos desafiar a no\u00e7\u00e3o de que a ra\u00e7a (dos candidatos) deve determinar as admiss\u00f5es n\u00e3o apenas no ensino, mas tamb\u00e9m em outras \u00e1reas.”
\nHist\u00f3rico
\nO uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos Estados Unidos remonta aos anos 1960, auge do movimento de luta pelos direitos civis. Em 1961, pouco depois de chegar \u00e0 Casa Branca, o ent\u00e3o presidente John Kennedy assinou uma ordem executiva determinando medidas descritas como “a\u00e7\u00f5es afirmativas”, para garantir que trabalhadores n\u00e3o sofressem discrimina\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, cren\u00e7a, cor ou origem nacional.
\nEssas pr\u00e1ticas seriam uma forma de oferecer oportunidades a pessoas de minorias raciais, prejudicadas pelas desigualdades resultantes de s\u00e9culos de escravid\u00e3o e de pol\u00edticas de segrega\u00e7\u00e3o. Nas universidades, especialmente as de ponta, onde estudantes brancos formavam a grande maioria, as a\u00e7\u00f5es afirmativas passaram a ser uma ferramenta para tornar as institui\u00e7\u00f5es mais racialmente integradas.
\nMas, desde o in\u00edcio, a pr\u00e1tica provocou rea\u00e7\u00f5es negativas, especialmente por parte de grupos conservadores, que questionavam sua constitucionalidade. No fim da d\u00e9cada de 1970, essas tens\u00f5es chegaram \u00e0 Suprema Corte.
\nEm 1978, o tribunal anunciou sua decis\u00e3o no caso do estudante branco Allan Bakke, que havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o contra a faculdade de medicina da Universidade da Calif\u00f3rnia ap\u00f3s ter sido rejeitado. Na \u00e9poca, a institui\u00e7\u00e3o mantinha um sistema de cotas, com 16 de 100 vagas reservadas para alunos de minorias raciais.
\nBakke argumentava que o sistema de cotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civis de 1964. Em sua decis\u00e3o, a Suprema Corte concordou que cotas raciais num\u00e9ricas violavam essa lei. Mas os ju\u00edzes permitiram o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas em determinadas circunst\u00e2ncias, nas quais a ra\u00e7a dos candidatos \u00e9 considerada ao lado de v\u00e1rios outros crit\u00e9rios, com o objetivo de promover diversidade no corpo estudantil.
\nEssa posi\u00e7\u00e3o foi reafirmada pela Suprema Corte 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas pela Universidade de Michigan e foi decidido em 2003. As a\u00e7\u00f5es agora diante do tribunal pedem que os ju\u00edzes derrubem esses precedentes.
\nMais de 20 processos
\nBlum, que est\u00e1 \u00e0 frente da SFFA e \u00e9 ajudado por doa\u00e7\u00f5es financeiras de grupos conservadores, j\u00e1 moveu mais de 20 processos questionando o uso de prefer\u00eancias raciais em diferentes aspectos da vida p\u00fablica nos Estados Unidos, alguns deles litigados at\u00e9 chegar \u00e0 Suprema Corte.
\nEm um desses casos, em 2013, Blum foi vitorioso ao contestar partes da lei dos Direitos de Voto de 1965 que exigiam que Estados com hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o racial obtivessem permiss\u00e3o federal antes de mudar leis eleitorais.
\nTr\u00eas anos depois, em 2016, ele foi o autor do \u00faltimo caso sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior a chegar \u00e0 Suprema Corte. Naquela a\u00e7\u00e3o, movida em nome de uma estudante branca que contestava a considera\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a no processo de sele\u00e7\u00e3o da Universidade do Texas, a decis\u00e3o foi desfavor\u00e1vel a Blum, e a Suprema Corte confirmou que o sistema de admiss\u00f5es da universidade era legal.
\nNaquela decis\u00e3o, o juiz Anthony Kennedy, nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, n\u00e3o votou com a ala conservadora, e se aliou aos colegas da ala liberal para garantir a maioria. Mas Kennedy se aposentou em 2018, e a composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte \u00e9 hoje considerada mais fortemente conservadora.
\nApesar das divis\u00f5es, o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9 limitado nos Estados Unidos. Atualmente, nove Estados pro\u00edbem universidades p\u00fablicas de considerar a ra\u00e7a dos candidatos entre os crit\u00e9rios de admiss\u00e3o.
\nMesmo institui\u00e7\u00f5es que adotam a\u00e7\u00f5es afirmativas enfrentam dificuldades em atingir diversidade na popula\u00e7\u00e3o estudantil, especialmente as universidades de elite. Mas, nas que buscam outras alternativas, o sucesso tamb\u00e9m costuma ser limitado.
\nO caso da Calif\u00f3rnia, onde em 2020 os eleitores rejeitaram em consulta p\u00fablica uma proposta que previa o fim da proibi\u00e7\u00e3o, costuma ser citado: apesar da busca de alternativas, como considerar condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micos em vez da ra\u00e7a dos candidatos, o corpo estudantil ainda n\u00e3o reflete a diversidade racial do Estado.
\nEste texto foi publicado em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-63464249<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"