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Decis\u00e3o beneficia casos em que beb\u00ea nasce prematuro ou precisa ficar internado por longos per\u00edodos. Beb\u00ea prematuro no Hospital de Ceil\u00e2ndia, no DF
\nBreno Esaki\/Ag\u00eancia Sa\u00fade
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que a licen\u00e7a-maternidade come\u00e7a a contar a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido — o que ocorrer por \u00faltimo. Isso vale para interna\u00e7\u00f5es longas, acima do per\u00edodo de duas semanas.
\nO partido Solidariedade, que ingressou com a a\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, argumentou que a Justi\u00e7a vinha dando decis\u00f5es conflitantes em casos de nascimento de beb\u00eas prematuros e com interna\u00e7\u00f5es longas, estabelecendo que a data do parto era o marco para a licen\u00e7a.
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\nO efeito da decis\u00e3o \u00e9 imediato para todas as gestantes e m\u00e3es que t\u00eam contrato de trabalho formal, regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).
\nPelas regras atuais da CLT, a licen\u00e7a dura 120 dias e a mulher tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previd\u00eancia Social. O afastamento da gestante ocorre entre o 28\u00ba dia que antecede o parto e a data de nascimento do beb\u00ea.
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nascem cerca de 280 mil beb\u00eas prematuros por ano no pa\u00eds, o que demanda interna\u00e7\u00f5es mais longas.
\nEm abril de 2020, o Supremo concedeu uma decis\u00e3o provis\u00f3ria determinando o prazo a partir da alta. Agora, a Corte julga o tema de forma definitiva.
\nA maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Segundo o ministro, a quest\u00e3o envolve o direito da m\u00e3o, dos rec\u00e9m-nascidos, do cumprimento do dever da fam\u00edlia e do Estado, \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar.
\nFachin destacou que h\u00e1 uma omiss\u00e3o do Congresso em tratar do tema. \u201dAdoto, como premissa, a compreens\u00e3o de que a efetividade do n\u00facleo social da Constitui\u00e7\u00e3o depende de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, a qual deve, no caso, suprir indevida omiss\u00e3o legislativa quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e crian\u00e7as internadas ap\u00f3s o parto, haja vista n\u00e3o se erigir crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio racional e constitucional para que o per\u00edodo de licen\u00e7a seja encurtado na hip\u00f3tese\u201d, escreveu.
\nPara o ministro, sem a amplia\u00e7\u00e3o, a conviv\u00eancia fora do ambiente hospitalar entre m\u00e3es e rec\u00e9m-nascidos acaba sendo reduzida de modo irrazo\u00e1vel e conflitante com o direito social de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, assegurado pala Constitui\u00e7\u00e3o.
\nEspecialista tira d\u00favidas sobre os direitos da mulher depois da licen\u00e7a-maternidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"