{"id":13417,"date":"2022-10-28T09:11:16","date_gmt":"2022-10-28T09:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/10\/28\/icms-uniao-e-estados-nao-chegam-a-acordo-e-stf-pode-prorrogar-comissao-que-negocia-regras\/"},"modified":"2022-10-28T09:11:16","modified_gmt":"2022-10-28T09:11:16","slug":"icms-uniao-e-estados-nao-chegam-a-acordo-e-stf-pode-prorrogar-comissao-que-negocia-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/10\/28\/icms-uniao-e-estados-nao-chegam-a-acordo-e-stf-pode-prorrogar-comissao-que-negocia-regras\/","title":{"rendered":"ICMS: Uni\u00e3o e estados n\u00e3o chegam a acordo, e STF pode prorrogar comiss\u00e3o que negocia regras"},"content":{"rendered":"


Grupo criado por Gilmar Mendes ter\u00e1 \u00faltima reuni\u00e3o na pr\u00f3xima quinta, mas ainda diverge sobre mudan\u00e7as que geraram conflito bilion\u00e1rio. Especialistas veem inconstitucionalidade nas leis. Ap\u00f3s tr\u00eas meses de intensa negocia\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o criada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para pacificar a aplica\u00e7\u00e3o de novas regras do ICMS ainda n\u00e3o conseguiu costurar uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse.
\nA negocia\u00e7\u00e3o foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as al\u00edquotas de ICMS que incidem sobre os combust\u00edveis. O ICMS \u00e9 um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis s\u00e3o inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o.
\nA \u00faltima reuni\u00e3o do grupo \u2013 formado por membros da Uni\u00e3o, do Congresso e dos governos estaduais e por especialistas independentes \u2013 est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (3), ap\u00f3s o feriado. H\u00e1 expectativa, no entanto, de que o prazo tenha que ser estendido. A proposta foi feita pela Uni\u00e3o no encontro desta semana e n\u00e3o deve encontrar resist\u00eancia dos estados.
\n“Esse prazo deveria ser estendido, j\u00e1 que ainda estamos longe de chegar a uma solu\u00e7\u00e3o”, diz o secret\u00e1rio de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto. Para ele, governo federal e Congresso geraram “uma enorme confus\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio” que, agora, precisa ser corrigida.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a comiss\u00e3o ouviu economistas, tributaristas e especialistas em contas p\u00fablicas, que participam da comiss\u00e3o como membros independentes. Os t\u00e9cnicos ouvidos foram un\u00e2nimes em dizer que as mudan\u00e7as no ICMS aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro s\u00e3o inconstitucionais, j\u00e1 que violam a autonomia dos estados.
\n“Houve invas\u00e3o de compet\u00eancia para tratar de al\u00edquotas, o que torna essas normas francamente inconstitucionais”, afirmou o consultor tribut\u00e1rio Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, durante reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 11.
\nNa mesma se\u00e7\u00e3o, a professora Misabel Derzi destacou que a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar \u201cuma crise fiscal t\u00e3o grave que os estados se colocam em estado de necessidade, sem meios de arcar com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.
\nAs avalia\u00e7\u00f5es v\u00e3o na contram\u00e3o dos argumentos da Uni\u00e3o e do Congresso.
\nO deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), que representa os parlamentares na comiss\u00e3o, acredita que o teto do imposto estadual sobre itens essenciais \u00e9 constitucional \u2013 e defende a retomada da nova Lei dos Royalties para garantir uma compensa\u00e7\u00e3o permanente aos governadores.
\n\u201cO julgamento da liminar que suspendeu a nova Lei dos Royalties est\u00e1 parado no Supremo h\u00e1 oito anos. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e simples para dar seguran\u00e7a a todos\u201d, disse o parlamentar, por meio de nota, acrescentando que a arrecada\u00e7\u00e3o com royalties pode atingir R$ 66 bilh\u00f5es em 2022.
\nEntenda no v\u00eddeo abaixo, de 2020, o impasse em torno do julgamento da Lei dos Royalties:
\nRJ busca adiar julgamento dos royalties no Supremo
\nFalando em nome da Uni\u00e3o, o secret\u00e1rio especial adjunto do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Julio Alexandre Menezes da Silva, afirmou em agosto que a economia brasileira passa por “momentos especiais”, referindo-se ao p\u00f3s-pandemia e \u00e0 guerra da Ucr\u00e2nia.
\nO secret\u00e1rio expressou ainda um entendimento do governo de que existe caixa suficiente nos governos estaduais para ajudar nesse momento excepcional.
\nCoordenador da comiss\u00e3o especial e juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras afirma que o objetivo do grupo ainda \u00e9 o de alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o consensual. “\u00c9 uma din\u00e2mica voltada ao acordo, para que o Supremo n\u00e3o precise decidir se \u00e9 ou n\u00e3o constitucional”, diz.
\nVeja mais detalhes sobre a comiss\u00e3o e a disputa sobre o ICMS no v\u00eddeo abaixo, de agosto:
\nImpasse na cobran\u00e7a do ICMS: STF vai intermediar negocia\u00e7\u00e3o entre os estados e a Uni\u00e3o
\nQuais leis s\u00e3o questionadas no STF?
\nA comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o criada no STF busca pacificar a aplica\u00e7\u00e3o e a validade de duas leis j\u00e1 aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
\nA primeira, sancionada em mar\u00e7o, exige que os estados adotem uma al\u00edquota \u00fanica em todo o pa\u00eds sobre os combust\u00edveis e que o valor seja absoluto (cobrado em reais por litro), e n\u00e3o um percentual sobre o valor final do litro nas bombas.
\nA segunda, sancionada em junho, inclui na lista de “itens essenciais” para a incid\u00eancia do ICMS produtos como combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Ao fazer isso, a norma cria um teto de 17% a 18% para a cobran\u00e7a do ICMS sobre esses itens.
\nPropostas em debate
\nAl\u00e9m da discuss\u00e3o sobre a redistribui\u00e7\u00e3o de royalties, h\u00e1 duas outras propostas sendo debatidas na comiss\u00e3o do STF:
\numa sugest\u00e3o, apresentada pelo juiz e coordenador Diego Veras, que prev\u00ea f\u00f3rmulas diferentes de incid\u00eancia do ICMS a depender da cota\u00e7\u00e3o do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional \u2013 para impedir que uma crise externa fa\u00e7a explodir o pre\u00e7o dom\u00e9stico;
\na cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o, abastecido com dividendos da Petrobras, que possa ser acionado em momentos cr\u00edticos para amenizar o impacto de uma alta dos combust\u00edveis sobre o pre\u00e7o das bombas.
\nA proposta de criar um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o foi apresentada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o pelo secret\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto, mas tamb\u00e9m j\u00e1 tramita no Congresso em um projeto de lei do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
\nA ideia \u00e9 que, em momentos de crise, o fundo seja usado para elevar a transfer\u00eancia de renda \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, mitigando o peso do combust\u00edvel alto no pre\u00e7o da cesta b\u00e1sica e de outros itens essenciais. O projeto de lei j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, mas ainda tramita na C\u00e2mara.
\nAlta do combust\u00edvel: fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o passa no Senado, mas empaca na C\u00e2mara
\nBatalha bilion\u00e1ria
\nA mudan\u00e7a de regras no ICMS acabou se tornando uma batalha judicial com poss\u00edvel impacto bilion\u00e1rio, seja qual for o desfecho. Atualmente, tanto os governos estaduais quanto a Uni\u00e3o apontam risco de preju\u00edzo a depender da solu\u00e7\u00e3o final.
\nDe um lado, os estados calculam que perderam R$ 12,7 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o nos segmentos de energia, combust\u00edveis e comunica\u00e7\u00e3o nos meses de agosto e setembro. S\u00e3o os setores cujas al\u00edquotas de ICMS foram limitadas a 17% pela lei sancionada em junho.
\nOito desses estados, no entanto, j\u00e1 conseguiram no STF decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) para receber compensa\u00e7\u00f5es imediata por parte da Uni\u00e3o: Alagoas, Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, S\u00e3o Paulo, Acre, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
\nSegundo o Tesouro Nacional, isso vai significar uma perda de receitas, para o governo federal, de R$ 6,9 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2022. O impacto pode ser ainda maior caso a mesa de negocia\u00e7\u00e3o \u2013 ou uma decis\u00e3o judicial mais ampla \u2013 decida que todos os governos estaduais t\u00eam direito a compensa\u00e7\u00e3o semelhante.
\nEntenda o motivo do reajuste recente nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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