Na semana passada, ministro Paulo Guedes deu declara\u00e7\u00e3o sobre estudos do governo para desvincular sal\u00e1rio m\u00ednimo da infla\u00e7\u00e3o, mas negou que objetivo seria reajuste menor. Fala causou tumulto na reta final da disputa pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Um dos principais temas dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica na reta final da campanha eleitoral de 2022, a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ganhou as manchetes dos jornais e tomou espa\u00e7o dos discursos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL).
\nO assunto virou destaque ap\u00f3s o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado na semana passada que o governo estuda desvincular o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e de aposentadorias do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\n“\u00c9 claro que vai ter o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e aposentadorias pelo menos igual \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mas pode ser at\u00e9 que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a infla\u00e7\u00e3o, mas pode ser o contr\u00e1rio”, disse Guedes, na ocasi\u00e3o.
\nA declara\u00e7\u00e3o causou desconforto na campanha bolsonarista que, prontamente, tentou explicar a proposta. Isso porque alguns setores interpretaram que a medida poderia diminuir o valor do sal\u00e1rio do m\u00ednimo.
\nDo outro lado da disputa, a campanha petista aproveitou as cr\u00edticas geradas e anunciou a defesa do reajuste real (acima da infla\u00e7\u00e3o) tendo por base a alta do PIB.
\nNesta quinta-feira (27), Guedes afirmou que a equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro conceder\u00e1 um aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o. Para 2023, por\u00e9m, isso n\u00e3o est\u00e1 previsto na proposta de or\u00e7amento enviada ao Congresso Nacional.
\nSal\u00e1rio m\u00ednimo perdeu poder de compra no governo Bolsonaro, aponta estudo
\nO que significa desindexar?
\nDesindexar significa deixar de corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo pela varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, e tamb\u00e9m, desvincular os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, todos os valores sobem, ao menos, pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nCom a desindexa\u00e7\u00e3o pura e simples, sem a fixa\u00e7\u00e3o de uma nova regra de c\u00e1lculo, a defini\u00e7\u00e3o do valor do m\u00ednimo e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, como aposentadorias, seguro-desemprego e o BPC, seria feita ano a ano pelo governo e parlamentares.
\nNo atual cen\u00e1rio da economia do pa\u00eds, de crise fiscal e dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria, defensores da desindexa\u00e7\u00e3o argumentam que a medida poderia melhorar o caixa do governo e abrir espa\u00e7o para outras despesas.
\nIsso poderia acontecer, por exemplo, se o governo congelasse os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ou desse um aumento menor do que a infla\u00e7\u00e3o.
\nO c\u00e1lculo, que est\u00e1 na proposta de or\u00e7amento, \u00e9 que cada R$ 1 de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo custar\u00e1 R$ 370 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2023 (por conta do aumento do valor dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais).
\nUma eventual desindexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios da infla\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 poderia de ser implementada, segundo analistas, ap\u00f3s mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
\nPara entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela C\u00e2mara dos Deputados e ter tr\u00eas quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas.
\nNos dois \u00faltimos anos, o governo baixou medidas provis\u00f3rias para corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo (pela infla\u00e7\u00e3o).
\nAssim que publicadas, as medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei, mas t\u00eam de ser confirmadas depois pelos parlamentares (maioria dos votos, em turno \u00fanico). O tr\u00e2mite das MPs, portanto, \u00e9 considerado muito mais f\u00e1cil e simples do que de uma PEC.
\nNormas legais
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina, em seu artigo 7\u00ba, que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
\nE diz que o m\u00ednimo deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo .
\nA lei 12.382, de 2011, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o de longo prazo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, diz que os reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo, para a preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo, corresponder\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao m\u00eas do reajuste.
\nO texto da Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz, em seu artigo 201, que trata sobre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), sistema p\u00fablico que atende aos trabalhadores do setor privado, que nenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, ou o rendimento do trabalho do segurado, ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nProposta DDD
\nEssa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a equipe econ\u00f4mica fala em desindexar gastos or\u00e7ament\u00e1rios.
\nEsse tem sido um objetivo defendido por Guedes desde o in\u00edcio do governo, proposta que ficou conhecida como DDD (desvincular, desindexar e desobrigar).
\nEm setembro de 2020, o ent\u00e3o secret\u00e1rio Especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu o congelamento do valor dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por dois anos.
\nNaquele momento, o objetivo era abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento para o novo programa social. Bolsonaro disse, ent\u00e3o, que daria “cart\u00e3o vermelho” a quem, de dentro do governo, lhe apresentasse propostas de congelar aposentadorias ou reduzir benef\u00edcios.
\nWaldery deixou o governo no fim do ano passado.
\nAumento real
\nSegundo economistas ouvidos pelo g1, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio “desindexar”, ou seja, desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo da infla\u00e7\u00e3o, para que se possa dar a ele um aumento real, ou seja, acima da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.
\nEntre 2005 e 2015, por exemplo, foi concedido aumento real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, e n\u00e3o foi necess\u00e1rio desindexar o seu valor da infla\u00e7\u00e3o. Veja a s\u00e9rie hist\u00f3rica mais abaixo nessa reportagem.
\nVilma Pinto, diretora da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, entende que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar essa “desindexa\u00e7\u00e3o” para poder dar um aumento acima da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\n“Reajustar ou n\u00e3o [acima da infla\u00e7\u00e3o] est\u00e1 relacionado mais com prioridades or\u00e7ament\u00e1rias. \u00c9 opcional. N\u00e3o \u00e9 impositivo. \u00c9 uma quest\u00e3o de prioridades. O governo n\u00e3o pode dar abaixo da infla\u00e7\u00e3o, mas acima da infla\u00e7\u00e3o vai depender de como ele vai organizar e alocar esse or\u00e7amento”, disse Vilma, da IFI.
\nWilliam Bagdhassariam, professor de Economia do Ibmec Bras\u00edlia, tamb\u00e9m avaliou que, para dar um aumento ao sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aprovar uma PEC desindexando o sal\u00e1rio m\u00ednimo da infla\u00e7\u00e3o.
\n“Do ponto de vista jur\u00eddico, precisa de uma emenda constitucional sim para n\u00e3o conceder atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria [pela infla\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo]. Se fosse para dar acima da infla\u00e7\u00e3o, a\u00ed n\u00e3o, pode ser por uma lei ordin\u00e1ria”, afirmou.
\nGabriel Leal de Barros, s\u00f3cio e economista-chefe da Ryo Asset, tamb\u00e9m disse que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aprovar uma PEC [desindexando o sal\u00e1rio m\u00ednimo da infla\u00e7\u00e3o] para conceder ganho real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\n“A quest\u00e3o toda \u00e9 o efeito colateral dessa decis\u00e3o, que amplia bastante as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto e por isso inviabilizam o cumprimento do teto”, afirmou ele.
\nO g1 entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Economia e questionou se \u00e9 realmente necess\u00e1rio desindexar o sal\u00e1rio m\u00ednimo da infla\u00e7\u00e3o, proposta estudada por Guedes, para dar aumento real ao m\u00ednimo. Entretanto, o governo se negou a responder \u00e0 pergunta.
\nLimita\u00e7\u00f5es
\nVilma Pinto, da IFI, lembra que a PEC emergencial, aprovada em 2021, determina que n\u00e3o poder\u00e1 haver aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo (acima da infla\u00e7\u00e3o) sempre que as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos. Para 2023, por\u00e9m, esse patamar ainda n\u00e3o foi atingido. A previs\u00e3o \u00e9 que os gastos obrigat\u00f3rios somem 92,7% do total sujeito ao teto.
\n“A gente n\u00e3o tem essa situa\u00e7\u00e3o de 95% das prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias, e a gente n\u00e3o descumpriu o teto. O reajuste ou n\u00e3o do m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o vai depender de v\u00e1rios fatores, mas \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. O que n\u00e3o pode ser \u00e9 abaixo da infla\u00e7\u00e3o”, afirmou ela.
\nOs gastos previdenci\u00e1rios e assistenciais obrigat\u00f3rios, que sobem junto com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, est\u00e3o dentro do chamado teto de gastos \u2014 mecanismo que limita a maior parte das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
\nVeja o que os candidatos prop\u00f5em para o teto de gastos no pr\u00f3ximo governo
\nCom o aumento dessas despesas obrigat\u00f3rias, e tamb\u00e9m das emendas de relator \u2014 conhecidas como or\u00e7amento secreto (relacionadas com a falta de transpar\u00eancia e esquemas de corrup\u00e7\u00e3o) \u2014, est\u00e1 havendo compress\u00e3o dos gastos livres do governo (em universidades, fiscaliza\u00e7\u00e3o, bolsas de estudo e farm\u00e1cia popular, entre outros).
\nGabriel Leal de Barros, da Ryo Asset, avalia que o sal\u00e1rio m\u00ednimo poderia at\u00e9 subir mais se os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o fossem atrelados a ele.
\nSem essa vincula\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio poderia subir e os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios teriam um valor diferente (corre\u00e7\u00e3o menor, ou sem reajuste).
\n“A vincula\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo de trabalho e o de aposentadoria \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o relevante para uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o e que deveria ser reavaliada”, disse.
\nWilliam Bagdhassariam, do Ibmec, observou que um aumento grande do sal\u00e1rio m\u00ednimo poderia, em tese, at\u00e9 gerar o efeito contr\u00e1rio, aumentando o desemprego.
\nIsso aconteceria, segundo ele, no caso de a demanda por trabalho (como um todo, ou um segmento determinado) estar em baixa. Na impossibilidade do patr\u00e3o conceder um sal\u00e1rio abaixo do m\u00ednimo no mercado formal, esses trabalhadores poderiam ser demitidos.
\n“O fato de ter esses pre\u00e7os que s\u00e3o r\u00edgidos, sal\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel, faz com que tenhamos economia menos eficiente”, afirmou.
\nHist\u00f3rico do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para 56,7 milh\u00f5es de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
\nO governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302 para 2023, com reajuste somente pela infla\u00e7\u00e3o, ou seja, pela estimativa do governo para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (INPC). Este ser\u00e1 o quarto ano sem aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, sem eleva\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nEsse formato foi adotado em 2020, quando a \u00e1rea econ\u00f4mica concedeu reajuste somente com base na infla\u00e7\u00e3o de 2019.
\nCom isso, o governo mudou a pol\u00edtica de aumentos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) que vinha sendo implementada nos \u00faltimos anos, institu\u00edda no governo Dilma Rousseff. A pol\u00edtica de reajustes pela infla\u00e7\u00e3o e varia\u00e7\u00e3o do PIB (de dois anos antes) vigorou entre 2016 e 2019, mas nem sempre o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiu acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nEm 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla\u00e7\u00e3o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra\u00e7\u00e3o. Por isso, para cumprir a f\u00f3rmula proposta, somente a infla\u00e7\u00e3o serviu de base para o aumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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