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Conselho da Justi\u00e7a Federal liberou valor para pagamento de precat\u00f3rios referentes a revis\u00f5es de aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o, Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), entre outros benef\u00edcios. INSS; per\u00edcia m\u00e9dica; Previd\u00eancia Social
\nPedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado
\nO Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilh\u00e3o referentes ao pagamento de precat\u00f3rios previdenci\u00e1rios e assistenciais, que englobam revis\u00f5es de aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a, pens\u00f5es, Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro. Esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 benefici\u00e1rios.
\nOs precat\u00f3rios foram expedidos em cumprimento a senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
\nPrecat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o, de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais com pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, estados e munic\u00edpios reconhecidas em decis\u00f5es judiciais definitivas, ou seja, que n\u00e3o s\u00e3o mais pass\u00edveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
\nO CJF esclarece que cada TRF ter\u00e1 seu cronograma pr\u00f3prio de pagamento, e o dep\u00f3sito dos recursos financeiros ser\u00e1 feito na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil.
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao dia em que os valores ser\u00e3o efetivamente liberados para saque, os cidad\u00e3os dever\u00e3o fazer a consulta dos precat\u00f3rios nas p\u00e1ginas espec\u00edficas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel (veja os links abaixo).
\nVeja os valores liberados por cada regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal:
\nTRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
\nTotal: R$ 566.220.356,93
\n30.611 processos
\n35.746 benefici\u00e1rios
\nA consulta sobre o pagamento de precat\u00f3rios pode ser feita neste link
\nMais informa\u00e7\u00f5es no link
\nTRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES)
\nTotal: R$ 123.001.093,07
\n5.848 processos
\n7.786 benefici\u00e1rios
\nA consulta sobre o pagamento de precat\u00f3rios pode ser feita neste link
\nMais informa\u00e7\u00f5es no link
\nTRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS)
\nTotal: R$ 220.638.760,13
\n7.983 processos
\n9.753 benefici\u00e1rios
\nA consulta sobre o pagamento de precat\u00f3rios pode ser feita neste link
\nMais informa\u00e7\u00f5es no link
\nTRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, SC e PR)
\nTotal: R$ 373.548.393,99
\n21.204 processos
\n27.340 benefici\u00e1rios
\nA consulta sobre o pagamento de precat\u00f3rios pode ser feita neste link
\nMais informa\u00e7\u00f5es no link
\nTRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
\nTotal: R$ 253.901.310,82
\n16.011processos
\n25.255 benefici\u00e1rios
\nA consulta sobre o pagamento de precat\u00f3rios pode ser feita neste link
\nMais informa\u00e7\u00f5es no link
\nOutra libera\u00e7\u00e3o em setembro
\nEm setembro, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilh\u00f5es referentes ao pagamento de precat\u00f3rios previdenci\u00e1rios e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 benefici\u00e1rios.
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