Lei que fixou m\u00ednimo para enfermeiros p\u00fablicos e privados foi suspensa por falta de fonte de custeio. Projeto, que segue para san\u00e7\u00e3o, permite uso de fundos de sa\u00fade represados. O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) um projeto que libera estados e munic\u00edpios a usarem, at\u00e9 o fim de 2023, recursos parados dos fundos regionais de sa\u00fade e de assist\u00eancia social.
\nApesar de n\u00e3o constar no conte\u00fado da proposta, parlamentares afirmam que a mat\u00e9ria vai auxiliar os governos locais a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores p\u00fablico e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Pal\u00e1cio do Planalto. Mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento at\u00e9 que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e nos or\u00e7amentos estaduais e municipais.
\nAl\u00e9m do projeto, o Congresso estuda alternativas para efetivar o pagamento desse valor m\u00ednimo aos profissionais da \u00e1rea. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta ter\u00e7a que a Casa vai analisar proposta sobre repatria\u00e7\u00e3o de recursos na primeira quinzena de novembro, al\u00e9m de discutir mais medidas.
\nO texto aprovado permite que gestores locais apliquem valores que hoje est\u00e3o represados nos fundos de sa\u00fade e n\u00e3o podem ser usados para finalidades diferentes das a\u00e7\u00f5es para as quais o montante foi destinado. Os recursos t\u00eam origem nos repasses federais, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, aos entes.
\nPor exemplo, se o governo federal envia para o munic\u00edpio um valor espec\u00edfico para a compra de uma ambul\u00e2ncia, e a prefeitura adquire ve\u00edculo de menor valor, essa diferen\u00e7a que sobrou agora poder\u00e1 ser usada.
\nC\u00e2mara aprova remanejar fundos de sa\u00fade para pagar piso da enfermagem
\nPor\u00e9m, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. O dinheiro destravado n\u00e3o ser\u00e1 usado diretamente para custear o piso, porque a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos dispon\u00edveis, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o uma folga no or\u00e7amento, o que vai possibilitar a remunera\u00e7\u00e3o dos enfermeiros.
\nO senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relatou um projeto semelhante na Casa, informou que atualmente h\u00e1 R$ 34 bilh\u00f5es dispon\u00edveis nos fundos estaduais e municipais de sa\u00fade e que uma parte deste valor poderia ser destravada.
\nLibera\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu durante a pandemia de Covid-19, para dar a governadores e prefeitos mais autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos gastos.
\nOriginalmente, o remanejamento valeria apenas durante o estado de calamidade p\u00fablica, que perdeu a efic\u00e1cia no fim de 2020.
\nO Congresso, contudo, j\u00e1 havia alterado as duas legisla\u00e7\u00f5es anteriormente para permitir que os saldos fossem utilizados at\u00e9 o fim de 2021. Se a proposta for sancionada, os saldos poder\u00e3o ser utilizados at\u00e9 o fim de 2023.
\nA proposta tamb\u00e9m destina at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es “preferencialmente” a entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como hospitais filantr\u00f3picos e Santas Casas. Apenas ap\u00f3s atender a essa “finalidade preferencial” os recursos poder\u00e3o ser destinados a outras a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.
\nSegundo a proposta, os saldos remanescentes das contas dos fundos de sa\u00fade criadas antes de 2018 devem ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o para serem usados como fonte de custeio do repasse \u00e0s entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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