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Cancelamento do cadastro pode ser feito qualquer momento, de forma virtual. Baixa n\u00e3o permite abrir uma nova empresa com o mesmo CNPJ, nem reverter o pedido. O cancelamento do CNPJ de um MEI \u00e9 permanente, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o consegue abri uma nova empresa com o mesmo CNPJ, e tamb\u00e9m n\u00e3o consegue reverter o pedido.
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\nAl\u00e9m do ponto f\u00edsico ou digital, o Microempreendedor Individual (MEI) que est\u00e1 pensando em fechar o neg\u00f3cio precisa tamb\u00e9m cancelar o registro da empresa.
\nPara te ajudar a cancelar o CNPJ do seu MEI, o g1 preparou um passo a passo:
\nO Governo Federal chama esse procedimento de “baixa do CNPJ”. Tudo \u00e9 feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.
\nAcesse o Portal do Empreendedor.
\nEscolha a op\u00e7\u00e3o “J\u00e1 sou MEI”.
\nClique em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”.
\nInforme CPF e senha de acesso vinculados ao MEI.
\nInforme o c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional.
\nConfira os dados da empresa, marque a op\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00e3o de baixa” e clique em \u201cContinuar\u201d.
\nEmita e guarde o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica dispon\u00edvel logo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do cancelamento do MEI.
\nO cancelamento do CNPJ de um MEI \u00e9 permanente. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel abrir uma nova empresa com o mesmo CNPJ, nem reverter o pedido. Isso n\u00e3o impede que, no futuro, o empreendedor abra outro CNPJ, como MEI ou em outra categoria.
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\nO que fazer ap\u00f3s o cancelamento?
\nDepois de cancelar o CNPJ, \u00e9 preciso seguir mais alguns passos:
\nAcessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o m\u00eas de abertura at\u00e9 o m\u00eas de baixa do CNPJ;
\nAcessar a DASN (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional) na \u00e1rea espec\u00edfica do site da Receita Federal e enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional de Baixa (Situa\u00e7\u00e3o Especial);
\nLembrar de encerrar a conta banc\u00e1ria em nome da empresa, caso haja uma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"