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Empregador n\u00e3o pode interferir na liberdade de express\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u2014 dentro ou fora das redes, em per\u00edodo eleitoral ou n\u00e3o \u2014, mas comportamento \u00e9 sempre analisado, dizem especialistas. Redes sociais e mercado de trabalho
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nA liberdade de express\u00e3o, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tamb\u00e9m vale para as redes sociais. Mas, assim como a vida fora do ambiente virtual, cometer excessos pode causar implica\u00e7\u00f5es \u2013 inclusive quando o assunto \u00e9 mercado de trabalho. E as empresas est\u00e3o de olho nisso.
\nO tema ganha um destaque extra em per\u00edodo eleitoral. Afinal, o funcion\u00e1rio pode sofrer algum tipo de repres\u00e1lia do seu chefe por se manifestar favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio a determinado partido ou candidato nas redes sociais? A legisla\u00e7\u00e3o, nesse sentido, \u00e9 clara: n\u00e3o.
\nFora das instala\u00e7\u00f5es de trabalho, o empregador n\u00e3o tem o direito de interferir nas manifesta\u00e7\u00f5es do empregado \u2014 dentro ou fora das redes, em per\u00edodo eleitoral ou n\u00e3o.
\nMas \u00e9 preciso ter limites e bom senso. Advogados trabalhistas ouvidos pelo g1 afirmam que o mau uso das redes sociais pode causar demiss\u00e3o, at\u00e9 mesmo por justa causa.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
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\nBAHIA: Patr\u00e3o \u00e9 suspeito de orientar funcion\u00e1rias a colocar celular no suti\u00e3 para filmar voto
\nCEAR\u00c1: MPT investiga ass\u00e9dio em empresa que exibia v\u00eddeos com ataques a Lula
\nO que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral e como denunciar
\nAss\u00e9dio eleitoral
\nOs limites valem para os dois lados: empregador e empregado. Segundo o advogado trabalhista Afonso Pacil\u00e9o, divulgar a prefer\u00eancia de voto ou at\u00e9 conversar com colegas sobre o assunto \u201cn\u00e3o fere, em hip\u00f3tese alguma, a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u201cPor outro lado, deve-se analisar as manifesta\u00e7\u00f5es sobre o tema. \u00c9 preciso identificar quando um simples debate pol\u00edtico pode se transformar em ass\u00e9dio eleitoral\u201d, alerta Pacil\u00e9o.
\n\u00c9 o que tem acontecido em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) registrou, at\u00e9 a ter\u00e7a-feira (18), pelo menos 447 casos de ass\u00e9dio eleitoral. O n\u00famero j\u00e1 \u00e9 mais que o dobro de casos da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, quando foram contabilizados 212 registros.
\nO crime ocorre quando um empregador age para constranger, amea\u00e7ar ou promete benef\u00edcios para que um subordinado vote em determinado candidato. Saiba como denunciar.
\nRedes sociais: o que pode e o que n\u00e3o pode?
\nA advogada Fernanda Ramos, especializada em Direito do Trabalho, explica que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode confundir liberdade de express\u00e3o com excessos. (Confira no fim desta reportagem dicas de como se comportar nas redes.)
\nUsar o direito de manifesta\u00e7\u00e3o para atos ilegais ou para ferir a imagem e a honra do empregador por meio das publica\u00e7\u00f5es, por exemplo, pode resultar em demiss\u00e3o. O empregado tamb\u00e9m n\u00e3o pode prejudicar outras pessoas no ambiente de trabalho por vis\u00e3o pol\u00edtica diferente.
\n\u201cCaso isso ocorra, ficar\u00e1 evidente uma quebra de confian\u00e7a, o que pode levar \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho\u201d, diz.
\nDe acordo com a advogada, outras a\u00e7\u00f5es \u2014 j\u00e1 proibidas pelo ordenamento jur\u00eddico \u2014 podem gerar puni\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho. \u00c9 o caso de discursos de \u00f3dio, provoca\u00e7\u00e3o de colegas e dissemina\u00e7\u00e3o de fake news.
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\nMotivos para demiss\u00e3o
\nO tipo de exposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais tamb\u00e9m pode ser decis\u00f3rio para o desligamento de um funcion\u00e1rio.
\n\u201cO simples ‘curtir’ em determinada postagem, que possa ser ofensiva ou contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da empresa, pode n\u00e3o configurar como justa causa, mas, sim, ser motivo para dispensa\u201d, pontua Fernanda Ramos.
\nA demiss\u00e3o por justa causa, que segue defini\u00e7\u00f5es do artigo 482 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), tamb\u00e9m se enquadra no caso das redes sociais, quando cometido:
\nato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;
\nato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem.
\nAs publica\u00e7\u00f5es podem resultar em justa causa por “mau procedimento” (qualquer conduta faltosa e grave cometida pelo empregado que n\u00e3o se enquadre nos atos citados acima).
\nFernanda Ramos menciona dois exemplos: usar as redes sociais em hor\u00e1rio de trabalho, caso seja proibido, e fazer publica\u00e7\u00f5es de lazer em per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica.
\nVitrine para as empresas
\nEspecialistas classificam as redes sociais como uma vitrine, na qual podem ser analisados os comportamentos das pessoas fora do ambiente de trabalho. As avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas tanto entre os profissionais que j\u00e1 s\u00e3o funcion\u00e1rios quanto entre os que concorrem a uma vaga.
\n\u201cOs recrutadores levam em considera\u00e7\u00e3o como o colaborador ou futuro funcion\u00e1rio exp\u00f5e as suas ideias e imagem em p\u00fablico. S\u00e3o observadas, principalmente, quest\u00f5es de intoler\u00e2ncia, desrespeito e imoralidade\u201d, explica Bruno Rizzato, diretor do app de empregos Trampolim.
\nUso positivo das redes
\nRizzato afirma que, quando bem utilizadas, as redes sociais podem favorecer o marketing pessoal.
\n\u201cO ambiente virtual pode ser usado, por exemplo, para compartilhar conte\u00fados agregadores e interessantes na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m para seguir empresas e pessoas relevantes, al\u00e9m de destacar projetos e conquistas pessoais e profissionais\u201d, diz.
\nVeja dicas de comportamento nas redes:
\nO colaborador ou futuro funcion\u00e1rio pode:
\nexpor pontos de vista sem desrespeitar as pessoas e a cultura da empresa;
\npublicar materiais e artigos de estudos ligados \u00e0 carreira;
\npublicar cursos que esteja realizando;
\nengajar causas volunt\u00e1rias;
\ncompartilhar conte\u00fados que agreguem valores.
\nO colaborador ou futuro funcion\u00e1rio deve evitar:
\nsuperexposi\u00e7\u00e3o nas redes;
\nfotos do corpo ou com trajes \u00edntimos, em situa\u00e7\u00f5es incomuns ou constrangedoras;
\ndiscuss\u00f5es ofensivas;
\npublica\u00e7\u00f5es \u2018contando os dias\u2019 para o fim da semana de trabalho;
\nfalar mal da empresa, do patr\u00e3o e de colegas;
\npublica\u00e7\u00f5es de lazer em per\u00edodo de atestado m\u00e9dico.
\nAl\u00e9m disso, \u00e9 crime publicar conte\u00fado difamat\u00f3rio (atribuir fato negativo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m), discriminat\u00f3rio ou cometer atos contra a honra, o que pode resultar em multa e deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"