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O antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a poder\u00e1 ser concedido sem per\u00edcia m\u00e9dica se tempo de espera for superior a 30 dias. Aux\u00edlio-doen\u00e7a, INSS, previd\u00eancia social
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/INSS
\nDesde o in\u00edcio de agosto, \u00e9 poss\u00edvel entrar com o pedido de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) sem a necessidade de passar por per\u00edcia. Uma portaria recente prorrogou a decis\u00e3o por mais 90 dias. A op\u00e7\u00e3o est\u00e1 liberada nas localidades em que o tempo de espera para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia seja maior que 30 dias.
\nQuem j\u00e1 tem per\u00edcia agendada e quiser trocar o pedido para an\u00e1lise documental pode solicitar o \u201cAux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria – An\u00e1lise Documental – AIT\u201d pelo Meu INSS. Isso cancelar\u00e1 a per\u00edcia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial ser\u00e1 mantida.
\n\u00c9 importante lembrar que a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. O atestado m\u00e9dico e os documentos complementares comprobat\u00f3rios da doen\u00e7a ser\u00e3o submetidos \u00e0 Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, que realizar\u00e1 a an\u00e1lise dos documentos.
\nQuando n\u00e3o for poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria por meio de an\u00e1lise documental, em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento dos requisitos, bem como quando ultrapassado o prazo m\u00e1ximo estabelecido para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ser\u00e1 facultado ao requerente a op\u00e7\u00e3o de agendamento para se submeter a exame m\u00e9dico-pericial.
\nN\u00e3o caber\u00e1 recurso da an\u00e1lise documental realizada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.
\nA emiss\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de atestado falso ou com informa\u00e7\u00e3o falsa configura crime de falsidade documental. Isso significa que o trabalhador sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es penais e dever\u00e1 devolver os valores indevidamente recebidos.
\nComo pedir o benef\u00edcio
\nAcessar o pelo aplicativo Meu INSS, dispon\u00edvel para Android e iOS, ou pelo site Meu INSS.
\nClicar em \u201cAgendar Per\u00edcia\u201d e, depois, em \u201cPer\u00edcia Inicial\u201d.
\nCaso os documentos m\u00e9dicos estejam conforme as orienta\u00e7\u00f5es e o segurado queira o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, dever\u00e1 clicar em \u201cSim\u201d e, em seguida, em \u201cContinuar\u201d.
\nO procedimento \u00e9 o mesmo tanto para quem vai dar entrada no pedido quanto para quem j\u00e1 tinha a per\u00edcia agendada. Clique aqui para ver o passo a passo do INSS.
\nSobre a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica
\nO documento deve estar leg\u00edvel e sem rasuras;
\nSer emitido h\u00e1 menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
\nDeve ainda conter:
\nnome completo do requerente;
\ndata de in\u00edcio do repouso e o prazo estimado necess\u00e1rio;
\nassinatura do profissional emitente e carimbo de identifica\u00e7\u00e3o, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – RMS), que poder\u00e3o ser eletr\u00f4nicos ou digitais, desde que respeitados os par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente; e
\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).
\nPrazos
\nOs benef\u00edcios concedidos por meio da an\u00e1lise de atestado n\u00e3o poder\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o superior a 90 dias – podendo ser apenas um afastamento com o total de 90 dias, ou v\u00e1rios afastamentos, que somados, n\u00e3o podem passar de 90 dias.
\nO benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade anterior.
\nQuem j\u00e1 teve o benef\u00edcio concedido com a an\u00e1lise documental, e quiser fazer um novo pedido, deve ficar atento ao prazo: o sistema s\u00f3 aceitar\u00e1 novo pedido de benef\u00edcio com an\u00e1lise de atestado 30 dias ap\u00f3s o resultado da \u00faltima an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"