Medida n\u00e3o consta nos planos de governo registrados no TSE, mas ambos os candidatos j\u00e1 deram declara\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o. Projeto aprovado pela C\u00e2mara em 2021 est\u00e1 parado no Senado. Em meio \u00e0 acirrada disputa do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, com trocas de acusa\u00e7\u00f5es e foco nas diverg\u00eancias, uma ideia pode ser vista como um ponto de conex\u00e3o entre os dois candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos por meio do Imposto de Renda.
\nOs dividendos s\u00e3o a parcela do lucro das empresas distribu\u00edda aos acionistas. Essa distribui\u00e7\u00e3o, desde 1995, \u00e9 livre de taxa\u00e7\u00e3o no Brasil. Os lucros j\u00e1 s\u00e3o taxados, mas o patamar dessa cobran\u00e7a \u00e9 alvo de debates acalorados no pa\u00eds.
\nNos planos de governo de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia a essa forma de tributa\u00e7\u00e3o. Mas os dois j\u00e1 deram declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 proposta.
\n“A gente tem que desonerar o sal\u00e1rio para poder onerar as pessoas mais ricas desse pa\u00eds. Lucros e dividendos t\u00eam que pagar Imposto de Renda. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente n\u00e3o consiga fazer uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que garanta o Estado arrecadar o suficiente para cuidar do seu povo\u201d, disse Lula durante ato de campanha em campanha.
\nO g1 perguntou \u00e0 campanha de Lula se o candidato concorda com a proposta que j\u00e1 tramita no Senado para alterar o Imposto de Renda e aumentar a taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos (veja abaixo), mas n\u00e3o recebeu resposta.
\nA proposta foi enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro. Em setembro, o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o afirmou que a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 uma sa\u00edda para bancar a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 em 2023.
\nAt\u00e9 o momento, o valor ainda n\u00e3o est\u00e1 assegurado. No projeto de or\u00e7amento do ano que vem, o governo prop\u00f4s um aux\u00edlio m\u00e9dio de R$ 405.
\nNa semana passada, nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre o assunto. “Acabou a elei\u00e7\u00e3o, a gente aprova uma PEC [proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] tributando lucros e dividendos, d\u00e1 R$ 69 bilh\u00f5es, quase R$ 70 bilh\u00f5es [por ano]. Esses R$ 200 reais adicionais [no Aux\u00edlio Brasil em 2023] custam R$ 52 bilh\u00f5es, j\u00e1 tem recursos para isso”, declarou.
\nNesta quarta-feira (19), Guedes afirmou que a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 “incontorn\u00e1vel” e deve acontecer antes do fim deste ano.
\nVeja no v\u00eddeo abaixo mais detalhes sobre o texto que tramita no Congresso:
\nC\u00e2mara aprova imposto de 15% sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas
\nO que \u00e9?
\nA taxa\u00e7\u00e3o por meio do Imposto de Renda em discuss\u00e3o atualmente aconteceria quando a empresa distribu\u00edsse os lucros e dividendos para as pessoas f\u00edsicas, ou seja, para seus s\u00f3cios, acionistas, controladores e investidores.
\nO Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses, atualmente, que n\u00e3o taxam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para pessoas f\u00edsicas \u2013 a taxa\u00e7\u00e3o chegou a vigorar, mas foi extinta em 2015. Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) indica que outras quatro na\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o tributam esses rendimentos: Est\u00f4nia, Let\u00f4nia, Eslov\u00e1quia e Rom\u00eania.
\nEmpres\u00e1rios, por\u00e9m, reclamam que essa taxa\u00e7\u00e3o aumentaria a carga tribut\u00e1ria das firmas.
\nA tributa\u00e7\u00e3o das empresas no Brasil j\u00e1 \u00e9 alta, em compara\u00e7\u00e3o com na\u00e7\u00f5es desenvolvidas. As firmas pagam uma al\u00edquota de 15% e um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas \u2013 regra que afeta empresas de maior porte. Junto com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a tributa\u00e7\u00e3o sobre as maiores empresas \u00e9 de cerca de 34% no Brasil.
\nO texto em tramita\u00e7\u00e3o
\nA reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso previa, inicialmente, uma al\u00edquota de 20% sobre lucros e dividendos. Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o percentual caiu para 15%. Empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, entretanto, continuariam isentas.
\nAo mesmo tempo em que institu\u00eda essa cobran\u00e7a, a proposta de reforma tribut\u00e1ria, entretanto, trazia uma redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas.
\nA al\u00edquota do IR das empresas cairia dos atuais 15% para 8% e haveria, tamb\u00e9m, um corte de 1 ponto percentual na CSLL. O texto tamb\u00e9m corrige e tabela do IR das pessoas f\u00edsicas, elevando a faixa de isen\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 2,5 mil (contra os R$ 1,9 mil atuais).
\nImposto de Renda faz 100 anos em 2022 \u00e0 espera da aprova\u00e7\u00e3o de reforma pelo Congresso
\nMudan\u00e7a positiva, mas com ressalvas
\nA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 considerada por cientistas pol\u00edticos e especialistas um dos temas mais espinhosos a tramitar no Congresso Nacional. H\u00e1 d\u00e9cadas, sucessivos governos tentam remodelar o sistema de impostos do pa\u00eds, sem sucesso.
\nA taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, assim como as mudan\u00e7as no formato do Imposto de Renda, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de discord\u00e2ncia entre setores. Especialistas e associa\u00e7\u00f5es ouvidas pelo g1 veem a medida como positiva, mas destacam a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es e contrapartidas.
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa 88% do total do valor de mercado das companhias listadas na B3, defende uma tributa\u00e7\u00e3o de dividendos integrada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas e da CSLL de forma a n\u00e3o aumentar a carga (total das empresas) e, ao mesmo tempo, adotar-se no pa\u00eds um “modelo mais justo e eficiente”.
\nPesquisador do Ipea, o economista Sergio Gobetti diz que, em sua vis\u00e3o, o retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos \u2013 acompanhado de alguma redu\u00e7\u00e3o do IRPJ \u2013 \u00e9 incontorn\u00e1vel. “N\u00e3o h\u00e1 como o Brasil se manter diferente do mundo, at\u00e9 mesmo por quest\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o internacional”, disse.
\nGobetti, no entanto, chama de “monstruosa” a isen\u00e7\u00e3o para empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es prevista no projeto que tramita no Congresso. O economista avalia que o patamar \u00e9 equivocado e geraria um movimento de divis\u00e3o artificial das empresas maiores (em v\u00e1rias empresas menores) para gozarem do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o.
\nCarga tribut\u00e1ria de empresas pode cair de 34% para 24%; Ana Flor analisa
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por sua vez, avalia que \u00e9 preciso reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro nas empresas \u2013 ou seja, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota conjunta de IRPJ\/CSLL, que hoje est\u00e1 em 34%.
\nEm contrapartida, a CNI diz aceitar que seja institu\u00edda uma tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos para s\u00f3cios e acionistas. Segundo o gerente-executivo de Economia, M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, as duas mudan\u00e7as devem ser “neutras do ponto de vista da carga tribut\u00e1ria total”.
\nEconomista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy avalia que o modelo proposto tem mais benef\u00edcios que o sistema atual \u2013 mas deve ser acompanhado da redu\u00e7\u00e3o do IR das empresas para que n\u00e3o haja perda de competitividade frente \u00e0s empresas estrangeiras.
\n“Pode ser feita de forma progressiva, tributando mais o grande acionista como fazem v\u00e1rios pa\u00edses do mundo”, disse. Sobre o projeto atual que est\u00e1 no Senado, ele considera a isen\u00e7\u00e3o para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano como “erro enorme”, que torna o novo modelo pior que as regras atuais.
\nO presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), Luigi Nese, discorda das opini\u00f5es acima e afirma que a proposta de tributar lucros e dividendos preocupa muito porque aumenta a carga tribut\u00e1ria sobre o setor, diminuindo a possibilidade de emprego e desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nNese defende que a reforma tribut\u00e1ria seja discutida como um todo, e n\u00e3o apenas a parte do Imposto de Renda. Ou seja, considera que seria importante discutir tamb\u00e9m os tributos sobre consumo e a redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a folha de pagamento \u2013 que poderia ser compensada com a retomada de um imposto sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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